1500 I SÉRIE - NÚMERO 37

Entendemos ao votar como votámos que devia partir-se do pressuposto, natural e lógico, de que a suspensão de decreto-lei que pôs em vigor o Código de Processo do Trabalho repunha em vigor, automaticamente, o anterior.

O Sr. Presidente: - Como não há mais inscrições para declarações de voto, anuncio que deu entrada na Mesa o pedido de ratificação n.º 120/11, subscrito pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro e outros do Grupo Parlamentar do PCP, sobre o Decreto - Lei n.º 335/81, de 9 de Dezembro, que introduz alterações ao Decreto - Lei n.º 633/76, que cria o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e que foi admitido e baixa à 6.ª Comissão.
Srs. Deputados, por fixação, nos termos regimentais, pelo Grupo Parlamentar da ASDI, e que não suscitou objecções da parte dos outros grupos parlamentares pelo facto de incluir 2 diplomas, na ordem do dia de amanhã haverá a discussão e votação do projecto de lei n.º 162/11, sobre a região do vinho de Pinhel, e do projecto de lei n.º 160/11, sobre a região do queijo da Serra.
Por acordo na conferência dos grupos parlamentares haverá um tempo global de 15 minutos para cada partido e, eventualmente, para o Governo também, ficando a distribuição dos minutos entre o queijo e o vinho ao critério dos Srs. Deputados e dos grupos parlamentares ...
Risos.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social - Democrata (PSD)

António Duarte e Duarte Chagas.
António Vilar Ribeiro.
Bernardino da Costa Pereira.
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Fernando José da Costa.
Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.
José de Vargas Bulcão.
Júlio Castro Caldas.
Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.
Mariana Dulce Coelho Pires D. Raimundo.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Natália de Oliveira Correia.
Pedro Miguel Santana Lopes.

Partido Socialista (PS)

Alberto Marques Antunes.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António de Almeida Santos.
António Chaves Medeiros.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Gonçalves Janeiro.
António José Sanches Esteves.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Aquilino Ribeiro Machado.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Manuel Santos Gomes.
Fernando Torres Marinho.
Fernando Verdasca Vieira.
Jaime José Matos da Gama.
João Francisco Ludovico da Costa.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Joaquim Sousa Gomes Carneiro.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
José Gomes Fernandes.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel da Mata de Cáceres.
Maria Teresa V. Bastos Ramos Ambrósio.
Mário Alberto Lopes Soares.
Mário Manuel Cal Brandão.
Parcídio Summavielle Soares.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Victor Manuel Ribeiro Constâncio.

Centro Democrático Social (CDS)

Alberto Henriques Coimbra.
Carlos Alberto Rosa.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
José Augusto Gama.
José Girão Pereira.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Maria José Paulo Sampaio.
Rogério Ferreira Monção Leão.
Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

António Dias Lourenço da Silva.
Ercília Carreira Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
Octávio Florindo Rodrigues Pato.
Vital Martins Moreira.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António de Sousa Lara.
Henrique Barrilaro Ruas.

Acção Social - Democrata Independente (ASDI)

Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Poppe Lopes Cardoso.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social - Democrata (PSD)

Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
António José B. Cardoso e Cunha.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.