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I SÉRIE - NÚMERO 48

que nos incomoda - embora consideremos que ele explica muita coisa! O que nos incomoda é que o procedimento hoje adoptado possa vir a ser seguido com regularidade e que, portanto, os deputados e os grupos parlamentares possam ver as perguntas que formularam escolhidas sem qualquer critério.
E o pedido de esclarecimento que faço ao Governo é no sentido de este me dizer qual o critério adoptado para seleccionar as perguntas em relação aos vários grupos parlamentares. Porque é que só um grupo parlamentar foi excluído? Porque é que nenhuma percentagem foi respeitada? Porque é que não foi respeitado o critério referido na conferência dos líderes parlamentares?
Peço que o Governo esclareça esses pontos para que não possamos suspeitar que o Governo, ao arrepio da Constituição e do Regimento, pretende transformar as sessões de perguntas em monólogos à laia da televisão.

Aplausos da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS, do MDPICDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu protesto fica registado.
Queria consultar a Câmara acerca de um pedido que me foi apresentado pelo Governo e que é o seguinte: o Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas tem condicionamentos especiais de tempo nesta manhã, apesar da importância desta sessão, e o Governo pede que as perguntas a que o Sr. Ministro da Agricultura Comércio e Pescas responderá sejam apresentadas em primeiro lugar.
Não sei se a Câmara vê algum inconveniente...

O Sr. Logres Cardoso (UEDS): - Peço a palavra Sr. Presidente.

Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Quero-me referir à intervenção do Sr. Presidente mas, antes disso, quero interpelar a Mesa.
O Sr. Deputado Magalhães Mota formulou uma pergunta ao Governo e, em meu entender, a Mesa não deu oportunidade ao Governo de dizer se queria ou não responder. Assim, antes de falar, eu gostaria de saber se o Governo responderá ou não à questão formulada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota e reservo a palavra para depois interpelar a Mesa.

Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como habitualmente em relação a protestos e a intervenções desse género, a Mesa verificou se os interpelados faziam menção de querer usar da palavra viu, da parte do Governo, qualquer gesto que indicasse pedido de palavra.
Portanto, a Mesa declarou que o protesto do Sr. Deputado ficava registado porque não lhe compete responder a protestos que são dirigidos ao Governo ou a qualquer dos Srs. Deputados.
Tem V. Ex.ª a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, quero - dar uma informação à Mesa que reputo de importante para a ordenação dos trabalhos.

Creio que se já era grave a posição assumida pelo Governo ao discriminar o grupo parlamentar que tomou a iniciativa de promover esta sessão de perguntas ao Governo, mais grave é ainda o silêncio do Governo perante a questão - que foi mais do que um protesto - formulada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.
Estamos, de facto, a encaminharmo-nos para que estas sessões de perguntas ao Governo percam completamente o sentido e se transformem - e perdoem-me a brutalidade da expressão - numa farsa.
A UEDS não colabora em - farsas e o que eu queria comunicar à Mesa é que, como protesto e solidariedade em relação ao Grupo Parlamentar da ASDI, a UEDS prescinde das perguntas que formulou ao Governo e que o Governo reteve para responder nesta sessão.

Aplausos da UEDS, do PS, da ASDI e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Primeiro (Fernando Amaral): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero referir que, infelizmente, não tive oportunidade de ouvir integralmente o protesto feito pelo Sr. Deputado Magalhães Mota mas quer-me parecer que, em princípio, o Sr. Deputado até terá razão.
Analisando aqui - muito precipitadamente e até debaixo de uma certa tensão nervosa natural devida ao equívoco com que estou confrontado- o mapa das perguntas, verifico que houve realmente um lapso porque numa nota que inicialmente foi distribuída e que me tinha sido entregue estavam referidas duas questões da ASDI a que o Governo ia responder.
Infelizmente, não sei porquê, mas irei averiguar embora presuma que tenha sido erro do serviço que não pude controlar, as perguntas da ASDI não são referidas no segundo mapa que me foi entregue.
Peço as minhas desculpas pelo facto ao Sr. Deputado Magalhães Mota e quero referir que o Governo está efectivamente interessado em responder a todas as perguntas e se escolheu estas 15 foi apenas e tão-só por uma questão de tempo.
Entretanto, em relação às outras perguntas posso prometer ao Sr. Deputado Magalhães Mota que as respostas serão dadas e que lhe será dada uma satisfação.
Assim, presumo, Sr. Deputado Lopes Cardoso, que quando V. Ex.ª levanta a questão de pretender, como sinal de protesto, retirar a sua colaboração - que, ao fim e ao cabo, também lhe incumbe pelas responsabilidades que tem - isso não é legítimo porque esta falha se deve, segundo penso, a um equívoco que vou procurar esclarecer e cujas razões oportunamente comunicarei à Câmara, e em particular ao Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro interpelou-me directamente e eu queria