6 DE FEVEREIRO DE 1982

O Sr.Presidente: ---Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): -Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas: Todos os anos a batata causa dores de cabeça aos agricultores e às suas organizações de lavoura. É o ciclo repetitivo da escassez e alto preço, da abundância e aviltamento do preço no produtor com bloqueio do escoamento. Nunca com benefício do consumidor nos preços finais. Também sem benefícios do produtor, pois que, mesmo em ano de escassez e da alta de preços no final, a maioria da produção é transaccionada a preços que ainda são influenciados pelas condições resultantes do período precedente, como se verificou novamente na presente campanha.

Mas alguém ganha! São os armazenistas importadores e os intermediários. No dizer dos agricultores: «Todos os anos a batata lhes enche os bolsos. Uns a ganharem, outros a perderem. Sempre os mesmos!».

Este ano, e mais uma vez, o consumidor foi apanhado de surpresa, com a falta de batata no mercado. Apesar do anunciado preço de 16$/kg em postos da Junta Nacional de Frutas, quem necessita de batata poderá obtê-la por especial favor do seu merceeiro, mas tal favor não lhe será prestado por menos de 20$ cada quilo.
Após se ter fadado com insistência na retenção de batata áreas intermediárias, o Governo anunciou - num produto em que o País poderia e deveria ser auto-suficiente - a importação de batata de consumo pela Junta Nacional das Frutas. Para além da oportunidade temporal da medida pergunta-se que objectivos visa o Governo com o recurso da importação debata, naturalmente no quadro de acções que deverão estar programadas, conhecida que era de há muito a quebra da produção neste ano.
Nesta questão da batata, o carácter conjuntural acaba porém por ser de menos importância. São do programa do VIII Governo, como definição de objectivos globais da política agrícola, as seguintes afirmações: «aumentar os níveis de auto-aprovisionamento e de satisfação da procura interna de bens alimentares [...], «organizar os mercados agrícolas [...], combater os intermediários parasitas, de modo que os rendimentos justamente devidos aos produtores não sejam indevidamente absorvidos por agentes económicos que acabam também por sobrecarregar exageradamente os consumidores...»
Em terceiro ano de governação AD a situação verificada no decurso da presente campanha de batata de consumo está completamente desenquadrada dos objectivos acabados de citar. Donde, a segunda parte da minha pergunta: que medidas estão a ser tomadas para um adequado planeamento da produção e sua harmonização com o consumo de modo a evitar os desajustamentos cíclicos entre uma e outra?

O Sr. Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultara, Comércio e Pescas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo no ignora que a questão da produção e da comercialização da batata tem vindo a ser um problema constante e permanente, quer na nossa agricultura quer no nosso comércio. Não foi deste ano, como o Sr. Deputado bem se recorda, que se chegou a este estado de coisas, ciclicamente situações desta natureza acontecem.

Concretamente e em relação à campanha de 1981, o que é que aconteceu? Nós temos um consumo anual de batata na ordem de 1 100 000 toneladas e logo em Dezembro se estimava que a diminuição da produção interna se devia cifrar na ordem dos 20 %. Assim e logo desde Dezembro o -Governo entendeu ser necessário proceder a uma importação de batata que devia ter lugar na primeira quinzena de Janeiro, só que não quis decidir esta importação sozinho sem consultar as associações de produtores e as associações de comerciantes e isto porque, como é evidente, se o Governo errasse esse cálculo e importasse batata quando ela não era necessária, poderia haver um excesso de oferta no mercado interno com a consequente redução de preços ao produtor. Assim estaria, não só a gastar divisas como a prejudicar os rendimentos do sector primário.
Nas diversas reuniões havidas as opiniões foram marcadamente contraditórias. Enquanto vários elementos diziam haver batatas em quantidade suficiente para abastecer normalmente o mercado sem recursos á importação, outras opiniões afirmavam que tal não acontecia. Assim se aguardou até ao fim do mês de Dezembro para que uma decisão fosse tomada, o que só veio a acontecer quando tivemos a certeza que a batata não era suficiente para abastecer o mercado e mesmo aí agimos com cuidado. A Junta Nacional das Frutas fez uma primeira compra de 3000 t, à qual já se seguiu outra de 3000 t, estando previstas duas aquisições suplementares se se mostrarem necessárias: uma de 5000 t e outra de 10 000 t.
É óbvio que poderá o Sr. Deputado perguntar por que fiz - que a importação não foi feita mais cedo, Aqui respondo-lhe com total isenção e à-vontade; é preferível .haver, em meu entender, uma certa dificuldade no abastecimento durante um curto período do que estar a gastar divisas, que tanto necessitamos, e a prejudicar, apenas para prevenir uma falta de abastecimento incerta, gravemente a agricultura quando era a própria agricultura que dizia -em muitos casos o disse- que não era necessário importar batata. 'Nós confiámos nas associações. entendíamos por isso que não devíamos tomar uma decisão precipitada sobre o assunto.
Entretanto e em relação ao futuro, como remediar esta situação? -Só há uma forma de o fazer: através do manifesto da batata, ou seja, os produtores manifestam a produção de. batata e então as entregas, à Junta Nacional das Frutas - para efeitos de preço de garanta - serão feitas com base no manifesto. Durante bastante tempo esta decisão tão tinha o acordo, unânime dos agricultores, mas estou convencido de que hoje -a sua posição é completamente diferente. Por isso, podemos ir para a próxima campanha encarando a possibilidade do manifesto da batata e fazendo as intervenções com base no manifesto. É esta a única forma de termos dados seguros àcerca da batata que foi armazenada e consequentemente para decidir com dados claros àcerca das necessidades de importação.