6 DE FEVEREIRO DE 1982

Neste momento o que está concretamente a fazer-se é o seguinte: continuação do levantamento da carta a que há pouco me referi estudos da física dãos solos apoiados por laboratório. Observações meteorológicas no posto meteorológico instalado na Quinta do Canal e seu tratamento, montagem de uma rede de piezómetros e elaboração de um relatório sobre a toalha freáitca.

No campo experimental da Quinta do Canal estamos a ensaiar vários métodos de drenagem, a executar uma carta de salinidade e um estudo sobre a salinidade da toalha freática, ensaios de regra em colaboração com o INEA e em vias de acabamento do respectivo relatório, e nesta altura em fase final, está em execução o levantamento necessário a reestruturação agrária.

Finalmente, foi feito também um estudo sobre a estrutura das explorações e das actividades agrícolas actuais. Portanto, a partir daqui é necessário um trabalho de emparcelamento e um trabalho com os agricultores da área por forma a identificar zonas piloto no Vale do Mondego que sejam susceptíveis de -digamos assim- convencerem os outros agricultores da bondade das soluções por nós encontradas.

Mas queria ainda dizer-lhe o seguinte: pela experiência que já tive ocasião de colher é necessário ter cuidados especiais neste domínio particular porque se fazemos um estudo que à primeira vista pode parecer correcto e o tentarmos implementar sem as devidas cautelas podemos pôr os próprios agricultores contra o projecto e isso seria a sua morte. Este será um projecto viável se conseguirmos a sua aplicação na prática, não digo em toda a zona, mas numa zona já suficientemente ampla que funcione como zona piloto, por forma a que os outros agricultores que eventualmente não estejam agora interessados na reestruturação e emparcelamento possam, no entanto, rever nessa zona o que será o seu próprio desenvolvimento se aderirem ao projecto.

Este é um caso típico de colaboração mútua em que os serviços têm que contar com a adesão de milhares de agricultores ao seu projecto. Agora, se o vai fazer de cima para baixo, penso que nunca teremos nenhum projecto a nível do Mondego.

O segundo aspecto que focou foi o da Companhia das Lezírias e julgo que há dois momentos para encarar a sua situação. Temos primeiro um ,momento de curto-médio prazo, que terá o objectivo de equilibrar as contas da Companhia, isto é, sanear financeiramente uma companhia que está em difícil situação ecenómíco-financeira. A Companhia das Lezírias tem um passivo acumulado de larguíssimas dezenas de milhar de contos e, consequentemente, a nossa preocupação dominante neste momento é a de sanear financeiramente a Companhia das Lezírias, ou seja, tudo fazer para que ela adquira o seu equilíbrio financeiro. Para isso há que ver concretamente como é que as .terras estão a ser exploradas, que tipo de rentabilidade é que se está a retirar da enorme extensão de terras, da Companhia, quer de regadio quer de sequeiro, é definir uma política em relação aos milhares de hectares de terras arrendadas cuja rentabilidade não é suficiente em termos de qualidade e de quantidade de áreas arrendadas.

Num segundo momento julgo que seria útil e imprescindível que nos 18 000 ha de regadio que a Companhia das Lezírias representa bem como nos cerca de 40 000 ha ele área total que possui se iniciasse uma verdadeira acção de fixação de novos agricultores e famílias à terra por forma a transformar zonas da Companhia das Lezírias em unidades familiares rentáveis.
Só que haverá aí uma particularidade: não é possível, nem o Governo o fará, uma partilha da Companhia das Lezírias que não implique - e isto é importante- a vivência dos agricultores na própria terra. Ou seja: antes de se fazer essa partilha terão de se criar condições de instalação dos agricultores e só depois, então sim, repartir, e só então fixar essas novas empresas para uma exploração diferente da Companhia das Lezírias.
O Estado não necessita -nem é em meu entender da sua atribuição- da gestão de um latifúndio tão grande e com tão grandes potencialidades sociais como é a da Companhia das Lezírias. No se trata de inviabilizar a Companhia das Lezírias. Bem pelo contrário, trata-se, em meu entender, de a viabilizar. A Companhia em termos agro-pecuários pode ser de extrema importância para o País e quanto a esse aspecto o Estado não deve abandonar a sua gestão, mas a nível dos regadios e da exploração de culturas intensivas pensamos que essa gestão deve ser feita por agricultores privados, por empresas familiares, desde que se fixem na Companhia, encontrem aí condições para viver e assim constituam uma geração de novos agricultores.
Finalmente, quanto a última pergunta relativa à afirmação que, penso, o Sr. Deputado Manuel da Costa citou sobre a minha recente visita ao Alentejo e em relação ao futuro da exploração fundiária nessa zona, devo dizer que desde o primeiro momento em que tomei posse do cargo de Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas - repito -, desde o primeiro momento, afirmei existirem 3 tipos de exploração possíveis no Alentejo. Refiro-me à exploração privada, a exploração cooperativa e à exploração do Estado.
É essa a minha opinião, foi a que sempre expendi e para mim os critérios válidos não são nem políticos nem de natureza partidária. São, assim, critérios de rentabilidade, de economia e principalmente critérios sociais de exploração fundiária.
L esse, em primeiro lugar, o objectivo da nossa política. Numa altura em que estamos a importar cerca de 70 % daquilo que consumidos devemos ter um diálogo que privilegie a produção e se faça tudo quanto está ao nosso alcance, mesmo com as deficiências da máquina do Estado e de uma economia que está numa situação difícil, para que o nosso país produza cada vez mais aquilo que hoje tem que comprar lá fora.
Num segundo momento, e segundo um critério programático e ideológico, temos de organizar a propriedade privada, a propriedade cooperativa, a exploração da terra por empresas familiares rentáveis, susceptíveis de darem uma nova dinâmica à nossa agricultura e de assim a projectarem para índices de rentabilidade que neste momento estão longe de ser atingidos.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Tito de Morais.