6 DE FEVEREIRO DE 1992

O Orador: -Acerca do preço a 16$, o Governo sabe que se a certa altura alterasse o preço ou o deixasse subir a batata era capaz de aparecer.

O Sr. Portugal da Fonseca (-PSD): - É verdade!

O Orador: - O Governo sabia-o, mas entendeu não sacrificar o consumidor com mais um aumento que, na sua óptica, era desnecessário. É verdade que houve armazenistas que compraram a batata para cima de 1 S$ 16S, mas esses não o deviam ter feito porque sabiam que tinham um preço tabelado a respeitar e, consequentemente, se perderam dinheiro a culpa não foi do Governo, foi de quem comprou a batata a preços acima das tabelas.

Se pergunta se há desvios no preço máximo, devo dizer-lhe que é evidente que sim. Não pode haver um fiscal ao pé de cada camioneta, não pode haver um fiscal ao pé de cada comerciante. O que importa é a política global do Governo e a sua intenção. O Governo sabia que podia aguentar o preço e que podia haver um curto período em que era possível uma fuga em relação a esse preço visto saber que pode aproveisionar batata e comprá-la a pouco mais de 10$ o quilo.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE) -Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

O Orador:- Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): -Sr. Ministro, agradecia que não perdesse todo o seu tempo na questão do preço de consumos mas que desse também atenção à importante questão dos preços da batata ao produtor.

O Orador: -Com certeza. A batata ao produtor foi paga - e. essa fixação não foi feita pelo actual Governo- integralmente ao preço fixado. E já que fala nesse assunto vou dizer-lhe que os produtores receberam o valor a que tinham entregue a batata e, ao contrário do que afirmou, já foram pagos os 120 000 contos que faltavam da campanha de 1980, tal como já foram pagos 66 000 contos da batata de semente. Neste momento no que respeita a dívidas à lavoura no sector da batata não se deve um tostão a ninguém. O Sr. Deputado já devia saber isso em vez de dizer que tínhamos dívidas, afirmação que é, repito, manifestamente falsa.

Em relação ao futuro, a única forma de actuar é através do manifesto da produção da batata. É para aí que temos de caminhar. Nessa altura acabam as dúvidas e poderemos planear e programar uma política correcta neste sector.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros: É do conhecimento público que o Instituto Nacional de Estatística em colaboração com o Ministério da Agricultura e Pescas, iniciou em 1979 os trabalhos com vista à realização de um censo agrícola, sem que até à data tenha sido publicado qualquer resultado.

Neste sentido pergunta-se:

a) Data do início e final dos trabalhos de campo?;

b) Número total de técnicos implicados nos referidos trabalhos e verba despendida?;
c) Data prevista para a publicação dos resultados?

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas para responder, se assim o desejar.

O Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas (Basílio Horta): - Como o Sr. Deputado sabe, o censo agrícola é da responsabilidade do INE e tem tido a colaboração do Ministério da Agricultura.
Neste momento os dados são os seguintes: a recolha de informações iniciou-se em Novembro de 1979 e foi ultimada em Fevereiro de 1981 no Alentejo; o ex-Ministério da Agricultura tem envolvidos no processo cerca de 300 técnicos dos Serviços Regionais da Agricultura; os primeiros dados disponíveis por sub-regiões agrícolas ficaram prontos em Junho de 1981 e constam de um documento que eu tenho muito gosto em entregar ao Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): -Quero agradecer ao Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas a resposta que me deu e aproveito para dizer que', de facto, esta questão teria talvez mais cabimento num requerimento ao Governo. Acontece, porém; que o Governo responde tão pouco aos requerimentos que, para obtermos respostas precisas e concisas, temos por vezes que recorrer a este sistema, que seria mais validamente utilizado noutro sentido.

No entanto, o Sr. Ministro deixou uma pergunta importante por responder, a última, relativa à data prevista para a publicação de resultados. A questão não é de somenos importância, pois sabemos da proverbial carência das nossas estatísticas e da importância que têm para qualquer esforço de planeamento, nomeadamente no domínio da agricultura.

Ainda há poucos minutos teve o Sr. Ministro ocasião de invocar essa debilidade ao dizer que, no fundo, o Governo pouco sabia -sabia ..., não sabia ..., fazia pouca ideia - do que se passava quanto à produção da batata. Ora, este é mais um exemplo da falta de informação e, de facto, seria importante saber quando é que, finalmente, depois de todo este esforço, os resultados poderão vir a ser publicados.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, para responder, se assim o desejar.

O Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas (Basílio Horta): -Tem toda a razão, Sr. Deputado. Vou enviar-lhe um calendário onde estão registadas todas as datas e que diz que os últimos trabalhos estão previstos para 28 de Fevereiro de 1981. Como sabe, trata-se de um grande conjunto de tarefas, todas elas calendarizadas, pelo que, consequente-