6 DE FEVEREIRO DE 1982

dos rendeiros ou dos seareiros. Estão a trabalhar na Companhia das Lezírias mais de 600 trabalhadores, dos quais 200 ou 300 são seareiros. Portanto, há que ter muita cautela em relação aos critérios para salvaguardar os interesses em jogo e, como acabei de referir, os interesses são bem díspares, porque não vamos comparar estes pequenos seareiros e os trabalhadores rurais com os grandes agrários que dispõem ali de um estatuto de privilégio.
Em relação à cedência das terras na zona da reforma agrária, o Sr. Ministro enunciou quais são as suas intenções, mas não nos disse nada da forma como efectivamente se vai ceder a terra. É que, existindo já esse estatuto, quando é que se celebram os primeiros contratos de cedência da posse útil da terra, como manda a nossa Constituição e a Lei de Bases?

O Sr. Pres1dente: -Tem a palavra o Sr. Ministro,

O Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas (Basílio Horta): - Sr. Presidente e Srs., Deputados: No que toca aos problemas do Baixo Mondego, penso que todos estamos de acordo.
O Sr. Deputado Manuel da Costa referiu que os grandes problemas são realmente da estrutura fundiária e focou dois aspectos que eu desconhecia: um era o grupo de trabalho especializado em França sobre questões de enxugo, e que foi desmembrado -desconhecia isso, tomei nota, vamos ver o que se passa sobre esta matéria; e o outro era os bancos de terra.
Julgo que era útil reflectirmos um pouco sobre estas questões.
No que toca à aquisição pelei Estado de parcelas de terra nessa zona, não vou .fora disso. O grande problema está em saber se essa vai ser a regra, ou seja, se é o Estado que vai ser o árbitro da :futura estrutura ou se, pelo contrário, devemos optar por uma acção -que o Sr. Deputado também frisou - que implique também. sem abdicar da propriedade, a gestão da terra pelos próprios agricultores, para resolução do problema cia estrutura fundiária. Penso que o banco de terra deve ser puramente acessório e deve ter-se um grande cuidado a escolher quais as terras a transaccionar e a adquirir, porque senão vamos ter depois problemas enormes, e de difícil resolução, na atribuição da terra do Estado aos particulares para completar as suas explorações.
Suponho que o trabalho fundamental é neste caso um trabalho fundamental é neste caso um trabalho típico de extensão rural, em termos de convencer, através de zonas piloto...

O Sr. Manuel da Costa (PS): -Posso interrompê-lo, Sr. Ministro?

O Orador: -Faz favor.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Sr. Ministro, penso que poderíamos já assentar no critério em relação à cedência dessa terra dos bancos de terra para os jovens agricultores.
Não sei se está de acordo em relação a este princípio, mas com esta possibilidade de estarmos de acordo em relação a algumas matérias é capaz de

sair daqui um programa comum para o Vale do Mondego.

O Orador: - Não me espantava. O Sr. Deputado tem evoluído tanto desde 1975!...

Risos.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Ai eu que tenho evoluído?!...

O Orador: - De facto, em relação a estas matérias penso que não é difícil estarmos de acordo. As realidades estão lá, estão lá 11 000 ha de terra que necessitam de ser exploradas e temos problemas com agricultores. O esqueleto das soluções não pode ser muito diverso, sob pena de nós nunca mais fazermos nada do Vale do Mondego.
Há aqui um problema que temos que frisar e que é o dos jovens agricultores. Mas onde é que eles estão?

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Nas escalas!

O Orador: - Comecei por dizer, e isso liga-se um pouco àquilo que o Sr. Deputado disse no termo da sua intervenção, que os problema5 da agricultura não se resolvem em 4 ou 5 meses. Temos uma estrutura fundiária que já no tempo da adesão da Grécia ao Mercado Comum correspondia a metade da produtividade apor trabalhador da Grécia. Portanto, temos aqui um mundo a fazer, que .tem de ser feito através de uma pacificação e da transformação, como tenho ,defendido, da agricultura, da conjugação de esforços e do investimento produtivo. E isto deve ser feito com os jovens agricultores, criando mais escolas para esses jovens com programas autónomos em relação a cada Direcção Regional. É isso que se está a fomentar, mas enquanto isso não existir, enquanto esse trabalho não der frutos não podemos pegar em pessoas que são jovens, mas que não são agricultores, e dar-lhes terra. Esse é o problema.
Estão a formar-se através dos cursos que estão a decorrer nas Direcções Regionais de Entre Douro e Minho e do Algarve, um pouco por todo o lado, jovens agricultores e aí, sim, vamos ter a médio prazo, dois ou três anos, um conjunto de jovens agricultores formados convenientemente e com capacidade para assumirem as suas responsabilidades.
Em relação ao Baixo Mondego, o que penso é que se deve continuar no trabalho que está aí a ser feito. Há problemas graves com a falta de pessoal e também com o destacamento de pessoal para esse trabalho de campo, enquanto há excesso em tantos outros sítios. O caso do Baixo Mondego é neste aspecto um caso típico e ha que fazer com que aí o plano de estrutura seja assimilado pelos agricultores e possa ser, ele próprio, posto em aplicação pelos próprios destinatários.
No que toca à Companhia das .Lezírias, friso novamente que em meu entender o seu futuro, enquanto empresa do Estado, é o futuro agro-pecuário. Ela pode ser o « grande armazém» de .carne para o nosso país - tem possibilidades de o ser- a trabalhar em conjunto com o Centro da Fonte Boa e em colaboração com o INIA; pode efectivamente ser a aplicação, na prática, daquilo que se investiga nesses