I SÉRIE - NÚMERO 48

Finalmente e no que toca ao abastecimento actual do mercado, quero dizer-lhe que as primeiras 3000 t que a Junta importou foram distribuídas directamente ao retalho e ao consumidor - não foram distribuídas pelos armazenistas - e penso que essa decisão implicou o aparecimento desse produto no mercado em grau que até ao momento se não tinha verificado. A situação de abastecimento está, pois, em vias de ser normalizada e podemos dizer que, se não for necessário importar mais batata para além das 6000 t e dos outros 5000 t, não vamos proceder à importação do produto. .

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Estranha afirmação de um Ministro que diz que em Dezembro do ano passado ainda o Governo não sabia se havia ou não quantidade suficiente de batata, estando, por isso dependente das informações colhidas junto das várias entidades.
Devo dizer-lhe .que em Novembro, segundo estimativa do Instituto Nacional de Estatística, a produção total de batata prevista não atingia as 900 000 t, isto é, um valor incomparavelmente inferior à média do último decénio, incomparavelmente inferior à produção do ano anterior. É um valor que representa mais ou menos uma quebra -estou a falar de cerca de 26 % em relação aos números do última decénio.

Diz o Sr. Ministro que, face às diferentes opiniões, havia o receio de prejudicar os preços ao produtor devido à importação de batata. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se no final de Dezembro ainda havia algumas quantidades significativas de batata no produtor ou se a batata então existente, que se sabe que não era em grandes quantidades, estava fundamentalmente nos armazenistas, nos importadores e nalguns grandes agricultores comerciantes. Não foi, de facto, nesta campanha - em que a lavoura reivindica um preço bem mais elevado do que os preços de garantia propostos pela Junta Nacional das Frutas - que se fizeram no início' compras de batata a 55, e por vezes a 3$ e 4$, preços perfeitamente ruinosos para os respectivos agricultores? Não foi apenas no final, depois de um largo protesto dos agricultores, nomeadamente transmontanos e da Beira Interior, que se conseguiu o escoamento da batata da campanha precedente a 8$50 -através da sua luta e não a benesse do Governo - e a venda a 12$50 da actual? '
O Sr. Ministro aponta as importações como tentativa de não criar sobressaltos no mercado interno. Pergunto ao Sr. Ministro se, com os preços de importação estabelecidos - (penso que é de I OS e de 13$ para o armazenista -), o Governo pensa que o preço anunciado de 16$ kg no consumidor se vai verificar ou se com tais preços para o próprio armazenista - incomparavelmente superiores àqueles que foi obter na compra de batata no mercado internacional haverá necessariamente uma manutenção de preços nos níveis inaceitáveis de 20S.
Por último, e porque o meu tempo é muito escasso, gostaria de chamar a atenção para o futuro do planeamento da actividade da produção de batata e do
seu ajustamento ao consumo. De facto, Sr. Ministro, quando sabemos que a Junta Nacional das Frutas está às vezes 8 meses, após a data em que comprou as batatas, sem pagar às cooperativas ou aos agricultores - apesar de os preços da intervenção estabelecidos serem ruinosos para essa própria agricultura pergunto-lhe que mecanismos é que o Governo prevê instituir para disciplinar o circuito de comercialização e acabar de uma vez por todas, com era indispensável a um governo que vai em 3 anos de exercício do poder, com aquilo que o próprio Governo reconheceu como actividade cíclica de ano sim ano não, haver falta de batata ou de os preços subirem exorbitantemente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e pescas: - O Sr. Deputado fez uma intervenção,, se me permite, extremamente superficial em relação a este problema. O Sr. :Deputado sabe perfeitamente que não é difícil importar batata e que para tomar essa decisão o Governo, se não quisesse correr nenhum risco de natureza política, chegava ao fim de Dezembro, ao dia 20 de Dezembro, e importava não 5 000 t mas 10 000 t da Espanha, pagava e se depois houvesse excesso aqui estava eventualmente então o Sr. Deputado a dizer o contrário daquilo que disse.

Uma voz do CDS: - Muito bem!

O Orador: -Quando o Governo decidiu não importar batata e fe-lo na defesa da nossa economia, fê-lo para não gastar divisas. O Governo entendeu que não as devia gastar numa situação difícil para todos. O Governo sabe perfeitamente que os elementos estatísticos nem sempre correspondem a uma realidade. Estávamos confrontados com cerca de 950 000 previsíveis contra o abastecimento normal da ordem de 1 100 000 t por isso o que estava em causa era uma diferença de 150 000 1. Da informação dada pelas associações de agricultores não se afigurava necessária tal importação e quando uma grande parte da opinião pública era informada de que havia batata -o Sr. Deputado lembra-se que havia vários jornais que diziam «há 40, 50, 60 vagões de batata a carregar em Vila Real»...

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Mas havia!

O Orador: - ..., nós perguntávamos onde é que essa batata estava e sabíamos que ela existia...

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): -Existia, sim. Eu comprava-a a 18$.

O Orador:- Era difícil tomar uma decisão quando eram os próprios agricultores que diziam para não importar batata e, por outro lado, era uma decisão que podia implicar uma perda para o nosso país de centenas de milhar de contos em divisas. O Governo assumiu essa responsabilidade e hoje faria rigorosamente o mesmo.

0 Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Muito bem!