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6 DE FEVEREIRO DE 1982

responder-lhe lamentando que tenha sido necessária a tomada de posição da UEDS para que o Governo usasse da palavra e reconhecesse que havia um equívoco.
O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro não estava presente mas estavam os outros membros do Governo que poderiam responder e foi necessário aguardar a nossa intervenção para reconhecer que havia um equívoco.
De qualquer modo, se equívoco houve, só havia uma maneira de o reparar - o que devia ter sido iniciativa do Governo- que era solicitar a transferência desta sessão para uma data em que o Governo estivesse em condições de responder a todas as questões.
Pela nossa parte não nos oporíamos a isso e, a manter-se a sessão no quadro em que ela se está a desenrolar, mantemos a nossa posição de retirar as questões que colocámos ao Governo..

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.

O Sr. Ministro, Adjunto do Primeiro-Ministro: Quero apenas dizer ao Sr. Deputado Lopes Cardoso que o facto de eu ter tomado esta iniciativa não foi devido ao protesto que o Sr. Deputado fez. É que, entretanto, estive aqui a esclarecer-me àcerca daquilo que se havia passado na fase inicial em que não estive presente. Daí que não tenha sido tão oportuno quanto devia no esclarecimento da questão que aqui se levantou.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, quero pedir um esclarecimento ao Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.
Sr. Ministro, foi meu entendimento que o lapso que houve foi meramente um lapso material na elaboração da dista de perguntas que deverão ser respondidas. Assim, pergunto se é este o entendimento correcto relativamente à situação que estamos a viver.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, tem V. Ex.ª a palavra para responder, se desejar.

O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: Estou plenamente convicto de que assim foi, Sr. Deputado, mas, em todo o caso, vou averiguar.
Inicialmente, foi-me distribuído um mapa onde estavam referidas as duas questões da ASDI a que o Governo deveria responder e num segundo mapa, de que só agora tenho conhecimento, elas não são referidas.
Presumo que terá havido qualquer erro que vou procurar esclarecer e numa próxima oportunidade, certamente na terça-feira, já poderei esclarecer, no. Plenário, as razões desse erro.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, se me permite, uma vez que estou esclarecido quanto a esta questão, devo dizer que há uma maneira muito fácil de corrigir o lapso.

Visto que se trata apenas de um lapso formal em matéria de listagem das perguntas a responder, isto quer dizer que Q Governo está, com certeza, preparado para responder a todas as questões.

Assim, devemos prosseguir a nossa sessão, corrigindo o Governo o lapso material da comunicação em que as perguntas da ASDI não foram incluídas. O Governo está preparado para responder às perguntas da ASDI e com certeza que estão presentes os membros do Governo que o vão fazer. Portanto, não há razão nenhuma para haver qualquer perturbação.

Vozes do PS e dm UEDS:- Muito bem!

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro Ministro: Sr. Deputado, por certo que o Governo está preparado para responder a essas perguntas, só que quem o deveria fazer ainda não está presente mas eu vou providenciar para que na altura própria esteja.

Portanto, peço à Câmara o favor de permitir a alteração da ordem das perguntas que foram formuladas para que se possam satisfazer as respostas às questões da ASDI.

O Sr. Presidente: - Nestas circunstâncias, agradeço ao Governo, na hipótese de haver a acrescentar a este conjunto de questões algumas outras, o favor de fazer chegar á Mesa, logo que possível, a indicação das outras perguntas a que deseja responder assim como a indicação do membro do Governo que se encarregará das respostas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nestas circunstâncias, da parte da minha bancada, só temos a lamentar o lapso material. Este Governo vai-nos habituando a isto mas creio que a situação está reparada e, assim, não vimos nenhuma razão para que a sessão não continue.

O Sr.Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu tinha pedido a palavra para interpelar a Mesa e ver se obtinha - uma resposta do Governo, que já foi dada pelo Sr. Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro na sua última intervenção. Mas, na suposição de que a ASDI aceita a sugestão que foi feita, penso que o incidente está de facto sanado, embora seja de registar o lapso.

O Sr. Presidente: - Visto que este incidente está sanado, eu voltava à questão que tinha posto no início da sessão e que era o pedido de autorização à Câmara para que fossem colocadas em primeiro lugar as questões dirigidas ao Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas.
Há alguma objecção por parte da Câmara à alteração da ordem das perguntas?

Pausa.