I SÉRIE - NÚMERO 48

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel da Costa, creio que para pedir esclarecimentos.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Sim, Sr. Presidente. Mas, antes de começar, gostaria que me informasse de quanto tempo é que disponho para o efeito. É que me parece que neste caso o Regimento é um pouco híbrido.

O Sr. Presidente: - Dispõe ainda de 9 minutos, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Antes de mais, Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, quero felicitá-lo pelo facto de, em relação a alguns dos aspectos que focou, ter sido suficientemente exaustivo no sentido de pretender esclarecer cabalmente a situação por mim exposta.
Quero dizer-lhe que em relação ao Vale do Mondego também eu tenho um conhecimento aproximado daquele que o Sr. Ministro, terá, por razões que V. Ex.ª compreenderá.
De facto, as respostas do Sr. Ministro vêm confirmar as preocupações que temos em relação ao futuro do projecto, preocupações essas que o Sr. Ministro neste momento também parece comungar.
Ora, em relação à situação do Vale do Mondego, sabendo nós que o problema da reestruturação é fundamental e como é difícil executá-lo. Mesmo assim, penso que não se tem avançado tanto quanto se devia e que em alguns casos se tem até regredido um pouco.
Por exemplo, tinha sido criado um grupo especializado em França sobre questões de enxugo que estava a desempenhar as funções nesta região, na Direcção-Geral de Engenharia e o que acontece é que o grupo acabou por ser desmantelado. Os técnicos neste momento já não estão no Vale do Mondego ou, se ainda lá se encontram, pelo menos já não estão a trabalhar. em equipa. Por conseguinte V. Ex.º agora apresentou a relação das acções que se estão a desenvolver e vejo que esta acção se encontra incluída, não quero deixar de dizer que lamento sinceramente que se tenha destruído o que já havia sido feito e se tenha desmantelado o grupo de técnicos que trabalhavam nessa área para agora se pretender de novo edificar alguma coisa.
O que quero dizer-lhe, Sr. Ministro, é que a questão da reestruturação implica efectivamente uma opção de fundo em relação à forma como devemos encarar o problema do minifúndio. Ora, penso que naquele Vale como noutras zonas onde o Estado está a investir consideravelmente - é o caso da Cova da Beira e possivelmente também o caso do Plano Integrado de Trás-os-Montes-, estavam criadas experiências que obedeciam a três grandes princípios, que passo a referir.
O primeiro, o de o Estado adquirir toda a terra que seja susceptível de transaccionar e constituir nessas zonas bancos de terra para depois poder, com essa terra, reajustar a dimensão de algumas explorações com sentido viável.
Ora, o que aconteceu no Baixo Mondego é que também aí se destruiu a experiência da construção de bancos de terra que se estava a realizar e, segundo consta, o Estado neste momento já deu de arrenda-
mento, não sei sob que critérios e a que entidades, alguma dessa terra que tinha sido adquirida para constituir bancos. de terra.

utra das questões que consideramos fundamental é a da criação, nesta como em outras zonas em que se pretende fazer planos de reconversão agrícola, de escolas de jovens empresários. Porque, como V. Ex.ª sabe, no Vale do Mondego, temos neste momento uma percentagem de agricultores de idades consideravelmente avançada. Essa é mesmo uma das zonas onde a idade dos agricultores é das mais avançadas, pois 60 % dos agricultores têm mais de 50 anos. Parecendo que não - e costuma dizer-se que há males que vêm por bem--- esse aspecto contribuiu para se pensar em criar um programa social que venha a cobrir estas situações e que se traduz numa reforma voluntária para estas pessoas desde que elas estejam dispostas a ceder a exploração da sua terra, e não o direito de propriedade, como acontece na Europa. O Sr. Ministro sabe tão bem como eu que a própria Comunidade Europeia tem um plano de auxílio para estas situações, auxílio esse que normalmente cobre 60 % dos custos desse plano social. Penso, pois, que o Governo .podia encarar este plano de uma forma mais frontal e positiva.
No entanto, quer-me parecer que, em relação a estas questões -independentemente de o Sr. Ministro ter alguma boa vontade e de eu até notar da sua parte uma opção política para a resolução dos problemas um pouco diferenciada daquela que é normal no seu ,partido e nos partidos da coligação a que pertence -, hoje, ou, melhor, de há uns tempos a esta parte, se assiste a uma certa desmotivação por parte do Sr. Ministro para a execução daquele enunciado maravilhoso que nos trouxe aqui aquando da discussão e aprovação do Programa do Governo.
Não quero conflituar com o íntimo do Sr. Ministro, mas penso que estou, de facto, a referir uma situação perfeitamente visível aos olhos de todos nós.
Em relação à Companhia das Lezírias, antes de mais, quero dizer -embora o Sr. Ministro já tenha conhecimento disto - que a situação financeira desta empresa é preocupante mas não é uma situação adquirida depois dela ter sido nacionalizada.
Como sabe, esta empresa funcionava como um holding financeiro em que os seus accionistas tinham mais vocação para jogar na bolsa do que propriamente para fazer agricultura e, por conseguinte, devemos ter isso em consideração mas não o usar como justificação para qualquer acção de desmantelamento que se venha a. fazer da Companhia das Lezírias.
Em termos relativos, concordo com a proposta do Sr.Ministro em relação ao saneamento financeiro, e poderei admitir até, dado que o Sr. Ministro garantiu aqui a salvaguarda do aspecto do fomento agro-pecuário, que se possa pensar numa fixação na zona do regadio para culturcas intensivas.
Mas aí, e a minha pergunta incidia nesse aspecto, temos que ter algumas cautelas em relação aos critérios que vamos usar.
Hoje sabemos que existem lá, como rendeiros, o Ortigão e Costa, os Casquilhas, os Oliveiras, os Ratas, os Borbas, que estão a fazer subarrendamento e a -usufruírem do rendimento que devia ser já pertença