12 DE FEVEREIRO DE 1982

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Naturalmente também que nunca poderíamos esperar do Sr. Embaixador da União Soviética qualquer sentido democrático porque, de facto, o Sr. Embaixador só poderá pensar na ditadura.
E daí a nossa solidariedade total ao Sr. Deputado Mário Soares que, neste momento, representa o símbolo dos 250 deputados desta Câmara e representa também todos os cidadãos deste pais que não se deixarão meter em clínicas psiquiátricas por qualquer Embaixador ou Adido de Imprensa da União Soviética!
É importante fazer aqui um reparo ao PS que é conhecedor das regras de Direito Internacional, conhecedor de que há razões de Estado que não podem ser divulgadas e que levam vários Estados a tomar medidas contra cidadãos de embaixadas estrangeiras que não se limitam a usar o seu estatuto de diplomatas.
Essas medidas foram tomadas pela Noruega como foram tomadas por Portugal e, lamentavelmente, o PS atacou nesse momento o Governo constitucional por tomar uma medida dessas. Lamentamos esta atitude.
Devemos lembrar à bancada do PCP todas as diatribes, todas as ofensas, toda a maledicência, todas as inconveniências que tem referido aqui em relação aos Estados Unidos da América e queremos referir que qualquer embaixador dos Estados Unidos da América jamais tomou qualquer atitude contra um Sr. Deputado que tenha feito uma intervenção, caluniando-o.

Risos do PCP.

E neste sentido, Srs. Deputados - e em especial Srs. Deputados do Partido Socialista -, era nossa intenção pedir uma suspensão imediata das relações protocolares desta Assembleia com a Embaixada da União Soviética. Contudo, entendemos que, de facto, os mais directamente ofendidos ou os primeiramente ofendidos são os deputados do PS, e daí o termos retirado o requerimento em que solicitávamos a suspensão dessas relações protocolares até à apresentação de explicações pela Embaixada Soviética, para que essa iniciativa caiba ao PS, esperando nós que o PS a saiba tomar em tempo oportuno.

Aplausos do CDS, do PSD, do PPM, da ASDI e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do meu grupo parlamentar, quero manifestar a nossa solidariedade ao deputado Mário Soares e creio que não cumprimos apenas uma obrigação elementar pois acabamos por ser solidários connosco próprios, com os 250 deputados desta Assembleia, com as instituições portuguesas.
A atitude assumida pela Embaixada da União Soviética, para além de uma ofensa ao deputado Mário Soares, foi uma ofensa à Assembleia da República, foi uma ofensa a todos os portugueses, foi uma ofensa ao nosso país.
Só lamento que continue a parecer que nesta Assembleia há dois pesos e duas medidas, consoante

as circunstâncias. Lamento que a indignação justa da bancada do PSD não tenha tido correspondência, quando nesta Assembleia, ela insultou um representante da missão diplomática soviética que estava na tribuna e nós tivemos ocasião de denunciar esse insulto.
Não digo isto para desculpar a posição assumida pela missão soviética em Portugal em relação ao deputado Mário Soares. Digo isto para reafirmar que, pela nossa parte, assim como denunciamos hoje a intromissão abusiva da Embaixada Soviética, denunciaremos quaisquer factos semelhantes, venham eles de onde vierem.
Quanto ao rompimento das relações protocolares com a Embaixada Soviética, devo dizer que, se não houver explicações claras, nós daremos o nosso apoio ao pedido formulado pelo PS e eu acrescentaria que me dá a impressão que essas relações protocolares já foram unilateralmente rompidas pela Embaixada Soviética ao enviar um papel apócrifo à presidência desta Assembleia.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Muito bem!

O Orador: - E eu limitar-me-ei dizer que é um rompimento das relações protocolares para não classificar, de momento, de forma mais violenta esse acto da Embaixada Soviética.

Aplausos da UEDS, do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS apresentou um voto de protesto relacionado com a nota publicada pela Embaixada da União Soviética, salvo erro no passado dia 6.
Nesse voto de protesto do PS, reproduzindo a afirmação feita pelo Sr. Secretário-Geral do PS, Dr. Mário Soares, diz-se:
O PCP, ao serviço de uma estratégia planetária, tem em execução um plano de desestabilização da Península Ibérica.

E o voto continua com a transcrição de uma afirmação imputada à nota da Embaixada da União Soviética que é a seguinte:
Mário Soares, Secretário-Geral do PS, está mentalmente doente e necessita de prolongado internamento.

Se os factos que suscitaram a nota e o próprio teor da nota fossem rigorosamente os que acabei de expor, o MDP/CDE não teria dúvidas em se associar ao mais veemente protesto desta Assembleia pois que, no nosso entender, este facto significaria tão só uma intromissão da embaixada em assuntos de política interna.
No entanto, os factos de que temos conhecimento não coincidem exactamente com os que acabei de referir.
O comunicado da Embaixada da União Soviética que temos em nosso poder - e vou referir exclu-