2046 I SÉRIE - NÚMERO 51

todas as forças políticas em exercício na Assembleia, incluindo, portanto, o partido a que pertence o Sr. Deputado Amândio de Azevedo, e apontam para as mais graves irregularidades no abastecimento de água e no funcionamento dos serviços.
Dizer-se que não há quaisquer problemas é, efectivamente, negar aquilo que a anterior assembleia municipal deu, por unanimidade, como verificado.
Quanto ao problema da corrupção, é evidente que não se estranha que a assembleia municipal tenha aprovado um inquérito à corrupção na Câmara Municipal do Porto. O que se estranha, e foi o que se referiu, é que a maioria AD no executivo camarário tenha votado em sentido contrário quando o inquérito foi proposto.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Dá-me licença, que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Agradeço-lhe ter-me consentido a interrupção.
Queria só perguntar-lhe de quem foi a iniciativa e de quem foi a proposta no sentido da abertura desse inquérito. Mais concretamente, queria perguntar-lhe se a iniciativa não partiu, precisamente, do Sr. Deputado Morais Soares, deputado municipal pelo CDS.

O Orador: - Eu não pertenço à Assembleia Municipal do Porto e não tenho dados de pormenor para poder responder.

Vozes do PSD do CDS e do PPM: - Ah!...

O Orador: - Mas tanto quanto estou recordado, creio que quem formulou o pedido de inquérito não foi o arquitecto Morais Soares, mas sim um vereador do Partido Socialista, Manuel Ramos.

Vozes do PS: - Foi, foi!

O Orador: - De qualquer forma, o problema que se põe não é esse, mas sim mostrar que esta AD pratica uma gestão tão catastrófica que votou, inclusivamente, contra a aprovação do inquérito à corrupção, que a própria assembleia municipal tinha aprovado.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - E agora, não dizem nada?

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Resta saber quem é que apanha!

O Orador: - O Sr. Deputado Cavaleiro Brandão refere que se tratam de declarações desinseridas do seu contexto.
No entanto, a sua afirmação não tem fundamento porque tive o cuidado de colher informações em 2 jornais diferentes. Um deles, publicamente identificado com a bancada política do Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, o O Primeiro de Janeiro. E foi daí que eu colhi aquela afirmação, a qual não consente outras conclusões, se não a que era ali feita, de que apenas a autarcas do CDS se deve o facto de não ter ainda havido eleições intercalares.

Relativamente à classificação que o Sr. Deputado se permitiu fazer acerca da greve nacional como uma manobra insurreccional politicamente ilegítima, penso que ilegítima é a posição do Sr. Deputado porque os trabalhadores não fazem mais do que exercer um direito que está reconhecido na Constituição da República.

Aplausos do MDP/CDE, do PCP e da UDP.

O Sr. Deputado António Moniz, que também não quis deixar de se associar aos protestos anteriores, refere que o descontentamento é em relação a todo o executivo. Mas o Sr. Deputado, que com certeza acompanhou com atenção a intervenção que aqui foi feita, não podia ignorar que desse executivo 7 elementos são da AD.
E eu poderei acrescentar que todos os pelouros municipais foram distribuídos e entregues a vereadores da AD. Os partidos da oposição não têm a mínima intervenção senão nas reuniões semanais da câmara porque praticamente toda a administração da câmara é da responsabilidade da AD. Por isso, quem fracassou na Câmara Municipal do Porto foi a maioria da AD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, quanto à relação, que o Sr. Deputado critica, do problema da Câmara Municipal do Porto com a greve, penso que ela é transparente. Num caso e noutro, do que se trata é da falência da política AD. Num caso, na Câmara Municipal do Porto e, noutro caso, a nível nacional quanto à política dos vários governos AD.
Aquilo que se passa na Câmara Municipal do Porto é apenas um aspecto da bancarrota, da falência generalizada e da administração da AD a nível da própria política nacional.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Verifico que consta da informação distribuída pelos serviços da Assembleia que as posses das comissões eventuais de inquérito, relativas aos processos n.ºs 10/II e 11/II, estão inscritas para as 17 horas e para as 17 horas e 30 minutos.
Queria informar os Srs. Deputados que era minha intenção dar posse durante o intervalo e não fixamente às horas mencionadas. Assim, agradecia que no intervalo se reunissem na Sala de Conselho de Ministros.
Srs. Deputados, depois de debatido o assunto na conferência dos grupos parlamentares, foi feita a inclusão no período de antes da ordem do dia de hoje o debate do voto de protesto apresentado pelo Partido Socialista e distribuído na sessão do passado dia 9.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:- Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não me vou pronunciar ainda sobre a questão de fundo deste voto de protesto, o que faremos quando o voto for discutido.