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I SÉRIE - NÚMERO 51

73 das quais não filiadas na CGTP e 7 afectas à UGT representando mais de 2 milhões de trabalhadores, aderiram à greve geral do próximo dia 12, o que constitui a mais elevada adesão da história do movimento sindical português.
Estamos em presença de factos que não podem ser negados, nem são susceptíveis de ser desvalorizados, ou incorrectamente avaliados.
De resto, a própria Comissão Política Nacional do PSD admitiu "a insatisfação que possa ser sentida por faixas de trabalhadores portugueses", a propósito da greve geral.
E aqui, embora não por esta forma tão tímida, se há-de encontrar a explicação para tão larga adesão dos trabalhadores à greve geral. Na verdade, só a insatisfação generalizada dos trabalhadores com a política da AD pode constituir a base desta maciça adesão de mais de 2 milhões de trabalhadores, e unir um tão elevado número de trabalhadores, com opções políticas necessariamente diversificadas, mas com o objectivo comum de lutar pelo arrastamento da AD do Governo e pela resolução da crise, com os trabalhadores e no respeito pelo 25 de Abril.
A greve geral do dia 12 comprova a força do movimento sindical e o crescente isolamento do Governo, que cada vez mais vai perdendo a sua base social de apoio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria ainda referir-me à grave preocupação resultante de se intentarem projectar para o futuro perigosas linhas de uma revisão inconstitucional, que se traduzem na destruição do próprio regime democrático, à revelia dos próprios limites materiais da revisão constitucional.

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Tal se podia evidenciar em múltiplos domínios, desde os respeitantes à eliminação dos monopólios e latifúndios, até à fiscalização da constitucionalidade das leis, mas a um deles, em especial nos queremos referir.
É sabido que a Constituição estabelece, no artigo 114.º, o princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania, e que, em diversas outras disposições faz assentar o regime democrático, nascido do 25 de Abril, no equilíbrio dos poderes desses mesmos órgãos de soberania.
É, por isso, extremamente preocupante que, através da revisão constitucional, se possa romper esse equilíbrio de poderes, ignorando as características não partidárias do órgão de soberania, Presidente da República, retirando-lhe poderes, nomeadamente, na área militar, como Comandante Supremo das Forças Armadas, e, por outro lado, partidarizando a designação das altas chefias militares, ao vincular o Governo a tal designação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde a gloriosa madrugada do 25 de Abril, a nossa democracia conheceu diversas crises.
O funcionamento das instituições democráticas, apoiado na identificação maioritária do nosso povo com os ideais da liberdade por que se bateu durante os longos anos do fascismo, sempre tem tornado possível a defesa do regime democrático.
Exprimindo essa consciência democrática do nosso povo, os partidos democráticos, e tantos homens e

mulheres sem eleição partidária mas também identificados pela democracia, têm conseguido encontrar em cada momento, a plataforma necessária para impedir os desígnios dos saudosos do antigamente de vibrarem golpes mortais no regime democrático.

É com essa confiança que saio desta Câmara, com a confiança que hoje ou amanhã, como sempre, as forças democráticas são capazes de uma actuação conjunta que vença os perigos que pesam contra a liberdade, em defesa da democracia e do Portugal de Abril.

Aplausos do MDP/CDE, de alguns deputados do PS, do PCP e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Pediram a palavra os Srs. Deputados Amândio de Azevedo e Cavaleiro Brandão.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não me parece que a Assembleia da República seja o local próprio para fazer comentários acerca da política de uma determinada câmara municipal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A política de uma câmara critica-se na respectiva assembleia municipal...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... onde estão pessoas susceptíveis de conhecerem as críticas dirigidas e de lhes darem a conveniente resposta. Ora, não me parece ser esse o caso aqui, na Assembleia da República.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Fizeram-se várias afirmações demagógicas, duas das quais selecciono porque tenho conhecimento directo de que são redondamente falsas.

Não é verdade que tenha havido qualquer problema com a distribuição de água no concelho do Porto, pelo contrário. O problema artificial que ali foi levantado foi discutido na Assembleia Municipal, foram dados os necessários esclarecimentos por técnicos dos respectivos serviços, não há nenhum problema de abastecimento de água na cidade do Porto, e a água distribuída é perfeitamente razoável e está em condições de ser consumida.

O mesmo se diga no que respeita à pretensa gravidade do facto de os partidos da Aliança Democrática terem apoiado os eventuais casos de corrupção na Câmara Municipal do Porto.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o problema de corrupção não é deste Governo, não é do anterior, nem é de outros. É um problema que ultrapassa este Governo, esta Câmara e os actuais responsáveis.
um problema que todos nós devemos combater neste país, até porque infelizmente é demasiado generalizado.

Portanto, nada de estranhar que os membros dos partidos da Aliança Democrática, na Assembleia da República ou nas câmaras municipais, estejam de acordo em que se investiguem casos de corrupção, porventura existentes, e que se lhes dê combate até ao fim.