12 DE FEVEREIRO DE 1982

2043

É sabido que a actual administração municipal, em exercício desde 1980, conta com uma maioria de 7 vereadores da AD, contra 2 da APU e 4 do PS.
Na assembleia municipal, detém também a AD a maioria e não lhe tem faltado até o concurso dos governos AD, o que significa que esta câmara municipal AD tinha todo o apoio para meter ombros à solução dos grandes problemas da população da cidade do Porto, em especial das suas camadas mais desfavorecidas.
Tal, porém, não aconteceu, e até se pode afirmar que desta câmara só ficará a memória de alguns rasgos, mais ou menos escandalosos, no sentido de beneficiar, não os mais desfavorecidos, mas os mais favorecidos, como aconteceu com o chamado Empreendimento JB, ou com o "Hotel Sheraton".
Dir-se-á que tal se deve à pessoa do seu presidente, um pequeno ditador que ressuscitou uma prática presidencialista, de antes do 25 de Abril...

O Sr. António Lacerda (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - ...que até lhe tem permitido ignorar e não cumprir deliberações do executivo camarário, e que seria, assim, o grande responsável pela falência desta câmara AD, e até uma companhia incómoda para os seus próprios companheiros da lista AD.
Contudo, alguns dados essenciais, demonstram que, pese embora o napoleónico e frustre perfil do seu presidente, esta câmara AD, no seu conjunto, é a responsável pela bancarrota desta gestão municipal.
Com efeito, a maioria AD da Câmara Municipal do Porto, tem coberto, embora recorrendo ao manto diáfano da fantasia, a actuação do seu presidente, emprestando-lhe a sua solidariedade, através dos seus votos. Foi assim no caso do "Hotel Sheraton", foi assim no escândalo da água fornecida pelos serviços municipalizados, foi assim na recusa da maioria AD em apoiar, e tornar público, o inquérito à corrupção da câmara, aprovado (calcule-se!) por todas as forças políticas da assembleia municipal!
E continua a ser assim, por exemplo, no Plano de Actividades para 1982, elaborado pela maioria AD da câmara, e recusado em 8 do corrente, pela assembleia municipal. Na verdade, bastará referir, deste triste Plano de Actividades do executivo camarário, não só que foi elaborado por funcionários da câmara, como foi denunciado por um dos próprios vereadores da AD, com verdadeira demissão das funções dos vereadores da AD, como ainda se deve salientar à luz da verba de 200 000 contos, proposta pelo PS e depois concedidos pelo Governo, para os imóveis em degradação do Porto, após o temporal de Dezembro último, que, no referido Plano de Actividades, a fl. 52-53, a maioria AD da câmara atribuía uma verba de 3900 contos, ou seja, 17 % da soma indispensável de 200 000 contos!
Os grandes problemas da cidade do Porto, a habitação, a água, o saneamento, o trânsito e os transportes, os equipamentos sociais, só têm vindo a agravar-se durante esta administração camarária da AD.
Sr. Presidente, peço desculpa, mas estou fortemente constipado. Daí esta frequente tosse,
O Sr. Presidente: - Não é motivo para pedir desculpa nem é motivo para apartes com menos apreço pelo estado de saúde do Sr. Deputado!

Aplausos gerais.

O Orador: - ... E de tal modo que jornais, tão insuspeitos como A Quinzena do Porto, n.º 34, de 31 de Janeiro de 1982, estampam na 1.ª página, em letras garrafais: "Urgente derrubar executivo municipal".
E por essa altura, em 17 de Janeiro último, elementos do CDS, "reunidos com o engenheiro Anacoreta Correia para reflectir sobre a problemática da Câmara Municipal do Porto" (estou a citar do Jornal de Noticias) consideraram "catastrófica a gestão da Câmara do Porto", como o mesmo Jornal de Notícias destacava em título da notícia.
Por sua vez, o Primeiro de Janeiro, também de 17 de Janeiro, resumia a análise daquele destacado elemento do CDS, engenheiro Anacoreta Correia, salientando que "somente as qualidades dos responsáveis centristas na autarquia ... teriam permitido evitar que o município tivesse que enfrentar eleições intercalares".
E se isto não é propriamente um elogio para os outros elementos da AD na câmara, a verdade é que tem o mérito não só de reconhecer, indirectamente, a falência da gestão AD, como de demonstrar directamente, que os vereadores da AD são tão responsáveis como o presidente pela subsistência desta gestão municipal, que se arrasta agonizante, desde 1980.

Entretanto, na impossibilidade do orador continuar no uso da palavra, a intervenção foi concluída pelo Sr. Deputado Herberto Goulart (MDP/CDE).

Aplausos gerais.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Srs. Deputados, desculpem, mas o meu companheiro está com muita dificuldade em ler e eu, com autorização do Sr. Presidente e da Câmara, concluiria a leitura da sua declaração política.
A população do Porto merece outra Câmara, tem direito a outra Câmara, que se empenhe em ir ao encontro dos seus graves problemas, através de uma gestão capaz.
E, mais tarde ou mais cedo, profundamente desiludida com esta administração AD a população do Porto elegerá uma Câmara de maioria democrática.
Acrescente-se, aliás, que o problema da Câmara do Porto não é, infelizmente, um fenómeno isolado no panorama político português, pois insere-se, descontados alguns pormenores típicos, na generalizada falência dos governos AD. Mais de 2 anos decorridos sobre a tão apregoada promessa da mudança, o povo português, em todos os domínios, da saúde à habitação, do custo de vida ao tecto salarial, dos transportes à agricultura, mostra-se profundamente desiludido com a AD e os seus Governos.
Por isso, pela primeira vez desde o 25 de Abril, se vai realizar no dia 12 uma greve geral cujos objectivos foram assim formulados no Plenário dos Sindicatos convocados pela CGTP, em 15 de Janeiro último:

1) Contra a política da AD;
2) A AD fora do Governo;
3) Pela resolução da crise, com os trabalhadores e no respeito pelo 25 de Abril.

Estes objectivos, encontraram tão generalizada adesão dos trabalhadores que 258 organizações sindicais,