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12 DE FEVEREIRO DE 1982 2045

Também não posso deixar de protestar pela tendência em responsabilizar a actual Câmara Municipal do Porto por todas as dificuldades que ela atravessa neste momento.
Devo dizer que tenho razões concretas para afirmar que muitos dos problemas com que se debate a actual Câmara Municipal do Porto são problemas que vêm de trás, são problemas até estruturais na medida em que a Câmara, com os encargos que tem, não tem qualquer possibilidade de dar satisfação plena às responsabilidades que assumiu, nomeadamente à satisfação das necessidades dos habitantes do concelho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Entendo que não é este o local próprio para responder às críticas da política de gestão camarária do Porto e o meu silêncio não deve ser interpretado no sentido de que considero exacto tudo o que foi dito, muito antes pelo contrário!

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Pedi a palavra também para um breve protesto.
Protesto contra a forma como o Sr. Deputado Raúl de Castro, aproveitando problemas porventura existentes, mas mistificando-os e, em alguns casos como aqui foi demonstrado, falseando-os, os quis apenas aproveitar para propaganda partidária e para propaganda de uma manifestação que aqui já tem sido denunciada.
É de facto inaceitável - e por isso protesto - que o Sr. Deputado comece por transcrever, ou citar, declarações inteiramente desinseridas do seu contexto, aproveitadas fora do local próprio, para tentativas de divisionismo dentro de uma maioria que está perfeitamente unida em relação a um único e central objectivo, que é o de servir o melhor possível a cidade do Porto e a sua população. Servi-la agora e servi-la a seguir. Servi-la com os meios de que dispõe, e o Sr. Deputado sabe, tão bem como nós, como eles são escassos.
Agora, quando aqui, um pouco sorrateira e brandamente, começou por anunciar a sua vontade de também servir a Câmara Municipal do Porto, verificámos que afinal apenas queria fazer também propaganda e repetir aqui tudo quanto temos ouvido a respeito de uma manobra que é politicamente ilegítima, que tem carácter insurreccional e que por isso vai ser, esperamos, condenada pelos portugueses e pelos trabalhadores portugueses.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois das intervenções dos Srs. Deputados Amândio de Azevedo e Cavaleiro Brandão pouco me resta para dizer.

Uma voz do PCP: - Então cale-se.

O Orador: - No entanto, também não queria deixar de fazer o meu protesto.
E protesto não em nome do deputado da Aliança Democrática, mas em nome do Porto. É que se há descontentamento não é em relação à administração da Aliança Democrática, mas em relação ao executivo da Câmara Municipal do Porto, no seu conjunto. E nesse executivo há pessoas de muitos partidos, inclusivamente tem a participação de V. Ex.ª.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Não foi a maioria AD?

O Orador: - Também queria dizer que foram feitas aqui afirmações que não correspondem à verdade, como é o caso do projecto J. B., que foi iniciado no tempo do Partido Socialista, e que foram os elementos da Aliança Democrática, tanto no executivo como na Assembleia Municipal, que tiveram coragem de lhe pôr travão.
Por outro lado, não percebi bem a inclusão nas críticas ao executivo da Câmara Municipal do Porto, dos problemas suscitados pela greve de amanhã. A não ser que o Sr. Deputado quisesse apontar o facto de muitos trabalhadores estarem a receber cartas anónimas em que são ameaçados, bem como as suas famílias, se por acaso forem trabalhar no dia 12.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Mentiroso!

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Provocador!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Castro para contraprotestar, se assim o entender.

O Sr. Raúl de Castro (MDP/CDE): - Em primeiro lugar queria estranhar a restrição que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo faz à capacidade política desta Câmara de aqui debater e criticar a situação da segunda Câmara Municipal do país.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Parece que para o Sr. Deputado Amândio de Azevedo há assuntos que são tabus para esta Câmara. Um deles seria a análise e a crítica da actuação do executivo municipal do Porto, ainda que, repito, se trate do executivo da segunda cidade do País.
É evidente que não só aqui nesta Assembleia como na própria Câmara Municipal do Porto e não só na Assembleia Municipal, mas no seio do próprio executivo, eu próprio e outros deputados que não se identificam com a AD, temos criticado a actuação do executivo que é dominado pela maioria da AD.
É também para mim espantoso que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo possa afirmar que não há nenhum problema quanto ao abastecimento de água à cidade do Porto.
Na realidade, a assembleia municipal anterior à actual decidiu ordenar um inquérito aos serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Porto. As conclusões desse inquérito foram aprovadas por