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12 DE FEVEREIRO DE 1982

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ou seja de quem for. Comunico-lhe de que pessoalmente já fui informado, espontaneamente, por vários funcionários desta Assembleia de que amanhã desejam exercer o seu direito à greve e das condições em que deixam os serviços. Considero que da parte deles, não tendo aliás sido solicitado por mim, foi uma atitude perfeitamente correcta que agradeci, agradeço e respeito,

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Da mesma maneira respeito a posição de quaisquer outros funcionários que desejarem exercer ou não exercer o seu direito à greve no dia de amanhã.
O que lhe queria assegurar, Sr. Deputado, é que não considero com cabimento as suas atitudes de reserva quanto ao comportamento da Mesa da Assembleia, no exercício das suas responsabilidades em relação ao estrito e rigoroso cumprimento da lei nesta matéria.

Está assim encerrado o período de antes da ordem do dia e vamos passar ao período da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Nunes de Almeida.

O Sr. Luís Nunes de Almeida (PS): - Sr. Presidente, pedia que se fizesse o intervalo regimental.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, com certeza.
No entanto, isso põe-me um problema que é o do ordenamento dos nossos trabalhos.
Para isso, convoco uma conferência dos presidentes dos grupos parlamentares no meu gabinete para combinarmos esse ordenamento.

O Sr. Luís Nunes de Almeida (PS): - Sr. Presidente, se V. Ex.ª entende que houve dúvidas de que há bocado não foi um pedido de interrupção dos trabalhos, ao abrigo do Regimento, mas sim do habitual intervalo, pedia então que agora a interrupção fosse apenas de 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, penso que é necessário um intervalo e uma reunião de líderes. 15to porque vejo a ordem do dia toda baralhada.
Recordo que na reunião de líderes havida na quarta-feira da semana passada, ficou praticamente todo o trabalho agendado até ao fim desta semana. Trabalho esse que, de uma forma geral, se tem cumprido. Tinha ficado então estabelecido que hoje, e para além do período de antes da ordem do dia, apenas se discutiria na especialidade o projecto de lei sobre o recenseamento eleitoral. Vejo que já depois disso houve alterações da ordem do dia e que marcaram para hoje a apresentação de projectos de lei que não estava, de maneira nenhuma, prevista.
Ora é muito difícil aos próprios grupos parlamentares planearem o seu trabalho, se de reunião de líderes em reunião de líderes as coisas vão sendo altera-

das. Quer dizer que todo o trabalho se perde, já que o do meu grupo parlamentar foi planeado com o fim de que hoje se fizesse a discussão na especialidade - e só isso - do projecto de lei sobre o recenseamento eleitoral.

Suponho que os deputados que estiveram presentes nessa reunião me não deixarão mentir. Vejo, agora, que infelizmente essa combinação foi alterada numa nova reunião de líderes, o que estabelece a maior das confusões.
De maneira que o que agora pretendia, devido até que o Governo pediu a maior urgência para essa proposta de lei, porque já estão ultrapassados os prazos do recenseamento eleitoral, era que se marcasse um dia da próxima semana ...

O Sr. Presidente: - Desculpe interrompê-lo, Sr. Deputado mas era por isso mesmo que eu estava, por um lado, a dar acolhimento - que não posso deixar de dar - aos pedidos de interrupção que são regimentais e, por outro, a convocar uma reunião da conferência dos grupos parlamentares para este intervalo no meu gabinete.
Penso que não adianta estarmos aqui a ocupar muito tempo com isso.

O Orador: - Sr. Presidente, estou absolutamente de acordo se realmente os acordos no seu gabinete passarem a ser respeitados - o que espero que sejam.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - O meu grupo parlamentar está de acordo com o Sr. Presidente em que de imediato haja uma reunião dos grupos parlamentares para ver como se resolvem todos os problemas emergentes.
No entanto, não quero deixar passar em claro a afirmação do Sr. Deputado Sousa Tavares sobre o não cumprimento dos acordos.
Lembro ao Sr. Deputado Sousa Tavares o seguinte: primeiro, as apresentações que figuram na ordem de trabalhos já aí figuravam há uma semana e, portanto, não há razão para pensar que houve modificação; segundo, é timbre desta Assembleia cumprir os acordos quanto a estas questões e todos os partidos os cumprem.
Portanto, não há nenhuma razão para fazer um remoque como aquele que fez.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, eu ia pedir para que se fizesse de facto uma reunião de líderes. 15to para que não estejamos a discutir problemas sem conhecimento de causa, como aconteceu agora. Sem dúvida que houve uma reunião dos líderes há uma semana, como houve uma reunião hoje.
De facto, não gosto muito de ser acusado de não respeitar estes acordos, porque o mínimo que quero é que me respeitem como respeito os outros.

Vozes do PCP: - Muito bem!