12 DE FEVEREIRO DE 1982

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outros e de ter a liberdade para exprimir as suas opiniões. Por isso, também daremos o nosso apoio e solidariedade a este voto.

Aplausos da ASDI, do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito, para uma intervenção.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No fim da passada semana o meu partido foi focado por declarações do Sr. Deputado Mário Soares que, não sendo completamente novas em alguns aspectos, tinham, no entanto, a originalidade de terem sido produzidas para a imprensa estrangeira, mais concretamente para a imprensa espanhola.
Dessas declarações conhecemos extractos, alguns deles publicados pelo insuspeito Diária de Notícias em termos que vou citar ao acaso: "Mário Soares denuncia um plano dos soviéticos para desestabilizar a Península Ibérica em que a cabeça de lança seria o PCP; Mário Soares referiu-se por várias vezes ao plano soviético para desestabilizar a Península Ibérica, o qual consiste em aproveitar situações delicadas no terreno social e económico que levariam a uma autêntica insurreição. O instrumento desde plano é o PCP."

Diz ainda o jornalista que o Dr. Mário Soares procurava não tomar posição relativamente à questão de adesão da Espanha à NATO e que não tinha produzido nenhuma declaração séria a esse respeito. Em todo o caso, ficam aqui umas pequenas amostras das graves calúnias que o Dr. Mário Soares verteu sobre o PCP.
Em face disso, o meu partido reagiu com uma nota da sua Secção de Informação e Propaganda, aliás devida a uma solicitação feita por vários jornais, que é do seguinte teor:

Estas declarações do Dr. Mário Soares não são novidade, pois já haviam sido produzidas em recentes entrevistas a órgãos de informação nacionais, tendo sido acolhidas como delirantes fantasias.
Entretanto, face à insistência do Dr. Mário Soares nestas evidentes calúnias em órgãos de imprensa estrangeira, o PCP não pode deixar de lamentar que o secretário-geral do PS, em manifestas dificuldades para justificar as suas efectivas alianças e compromissos com as forças reaccionárias portuguesas e o seu Governo, multiplique afirmações irresponsáveis de tão baixo estofo e de carácter provocativo.

A esta nossa nota responde a Comissão Permanente do PS com um comunicado de que cito uma passagem transcrita no Portugal Hoje - e portanto são naturalmente passagens fidedignas -, que é a seguinte:

Finalmente, o comunicado do PS acusa o PCP de subserviência perante a URSS e de falta de sentido patriótico ao colocar-se uma vez mais em moldes primários às teses soviéticas.

Aproveito naturalmente a oportunidade para lavrar aqui, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, em

nome do meu partido e dos deputados ofendidos desta bancada, o mais veemente protesto contra esta linguagem de calúnia e do insulto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Risos do PSD, do PS e do CDS.

O Orador: - Mas falemos agora do incidente diplomático: foi o Sr. Deputado Mário Soares que originou um incidente diplomático ao atribuir irresponsavelmente planos de ataque e de desestabilização da Península Ibérica a um país com quem Portugal tem relações diplomáticas.
Queremos, no entanto, afirmar...

Vozes de protestos da PSD e do CDS.

Se os Srs. Deputados dão licença para falar, fala-se. Ou será que também isso já não é permitido aqui na Assembleia da República depois de todos os atropelos que se fazem ao Regimento? Então, nós encontraremos outra maneira de nos exprimirmos.

Protestos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, penso que não está, de maneira nenhuma, em causa o uso das suas prerrogativas regimentais.

Faça favor de continuar a usar da palavra.
Só agradeço aos Srs. Deputados que guardem o silêncio necessário para o Sr. Deputado Carlos Brito continuar a sua intervenção.

O Orador: - Srs. Deputados, queremos afirmar que, a nosso ver, a atitude do Sr. Deputado Mário Soares não justifica os termos discutíveis da nota da Embaixada Soviética.

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Estou admirado!

O Orador: - Neste quadro considerámos mesmo a possibilidade de nos abstermos ante o texto que o Partido Socialista apresentou a votação.
Entretanto, como compreenderão, para nós, é impossível fazê-lo ...

Risos do PSD e do CDS.

... ante as enormes e caluniosas acusações que são feitas ao meu partido, que é um partido com representação na Assembleia da República, pelo que essas acusações vão também repercutir-se sobre todos os militantes do partido, sobre os seus deputados e ainda sobre a própria Assembleia da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Nesta situação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, como partido ofendido...

Risos do PSD.

... como deputados ofendidos, esta bancada não pode ter, em relação ao texto apresentado pelo Partido Socialista, outra atitude que não seja a de votar contra.

Aplausos do PCP.