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12 DE FEVEREIRO DE 1982
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dignidade e prestígio pelas declarações do Sr. Deputado Sousa Tavares e assim, para exercer o direito de defesa, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Sousa Tavares tem-nos brindado com uma linguagem que eu não posso classificar senão como desbragada. Naturalmente ninguém a aprovará.

O que me parece ser inaceitável para esta Assembleia - e, naturalmente, antes de tudo, para a Mesa e para o Sr. Presidente - é que um deputado, de forma intolerável e mesmo obscena, acuse qualquer outro deputado desta Câmara, seja ele quem for, nos termos em que o fez, ou seja, chamando "moço de recados" a quem quer que seja. Este tipo de afirmação insultuosa deve ser arredada. Esperamos que da próxima vez que o Sr. Deputado Sousa Tavares tente continuar por caminhos destes, a Mesa lhe chame a atenção, como lhe compete, no sentido de evitar que aquele Sr. Deputado repita estas graças abomináveis e obscenas.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, gostaria de salientar que, quanto a isso, o Sr. Deputado Herberto Goulart já protestou. Penso que, em vez de defender a dignidade do seu partido ou a sua, o que o Sr. Deputado acaba de fazer é, no fim de contas, reforçar a defesa do Sr. Deputado Herberto Goulart, defesa que ele próprio, aliás, já tinha feito.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Se o Sr. Presidente me permite, penso que estou a defender a dignidade desta Câmara, de todos os Srs. Deputados e, inclusivamente, a do Sr. Deputado Sousa Tavares.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Nesse sentido, é claro que é desejo da Mesa que os Srs. Deputados sejam comedidos nas suas afirmações, pois é evidente que o vigor das posições políticas é perfeitamente compatível com a máxima correcção de linguagem.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas queria felicitar a Câmara por ter sido introduzida uma nova figura regimental e que é a do advogado constituído por um deputado e que acaba de ser inaugurada pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira, ao falar como verdadeiro advogado de outro deputado. É uma figura inédita que, penso, criará escola e que de futuro poderá ser aberta nesta Câmara.

De resto, queria apenas dizer ao Sr. Deputado que eu realmente fui educado por Gil Vicente e Camões e tenho um certo franc parler. Mas o que eu disse foi absolutamente igual ao que disse o Sr. Deputado Almeida Santos; talvez apenas a roupagem seja diferente; o significado é igual, como se verá das actas desta sessão, pois dizer que o Sr. Deputado Herbert Goulart é "moço de recados do Partido Comunista", ou dizer que ele habituou esta Câmara a ter sempre as opiniões do Partido Comunista e a nunca ter outras

que não essas, é exactamente a mesma coisa, sem tirar nem pôr. A ofensa é, por isso, igual.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ninguém nesta Câmara apreciará mais Gil Vicente do que eu, mas desejaria pedir aos Srs. Deputados que não usassem aqui a sua linguagem.

Risos gerais.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Dá-me licença, Sr. Presidente? Pretendo exercer, o meu direito de defesa,

O Sr. Presidente: - Mas há nova ofensa ao Sr. Deputado Herberto Goulart?

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Há sim, Sr. Presidente.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - O Sr. Presidente é surdo?

O Sr. Presidente: - Há um Sr. Deputado que diz que eu sou surdo. Admito.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Estou a perguntar.

O Sr. Presidente: - Se está a perguntar está a perguntar muito mal, Sr. Deputado: primeiro, porque não pediu a palavra; segundo, porque não está no seu lugar; terceiro, porque não se inscreveu.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Eu perguntava ao Sr. Deputado Herbert Goulart se há novo incidente que suscite nova necessidade de defesa.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Há sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu reconheço ao Sr. Deputado Almeida Santos a possibilidade de fazer as leituras políticas que entender das minhas intervenções. Reconheço o direito de o fazer, quando se coloca num plano de dignidade na utilização da sua linguagem. Naturalmente que estou em desacordo com a interpretação que o Sr. Deputado Almeida Santos faz das posições que eu assumo nesta Assembleia; mas entendo que ele, como deputado, tem todo o direito de fazer a leitura política que bem entender das minhas intervenções, como tal, não me senti com qualquer direito para fazer um contraprotesto, pois nem sequer o Sr. Deputado Almeida Santos estava a dirigir-se à minha intervenção.

Mas do Sr. Deputado Sousa Tavares, o que eu tinha a esperar era que ele aqui apresentasse desculpas pela linguagem que utilizou em relação a mim.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.