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12 DE FEVEREIRO DE 1982
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Embaixada em Lisboa, comentou essa nota em termos ofensivos da dignidade e do respeito devidos ao meu camarada.
Não interessa agora estar aqui a historiar as várias versões e os supostos erros de tradução; bastará, sim, dizer que qualquer das formas em que a Embaixada, em Lisboa, da União Soviética pretendeu ter emitido essa nota à imprensa, isto é, qualquer dessas versões é injuriosa e ofensiva da dignidade e do respeito devidos ao meu camarada ou a qualquer cidadão português.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ora, isto já mostra a dificuldade que um cidadão português, que é atingido na sua honra e na sua consideração por uma nota de uma Embaixada, tem em defender-se. Como é que um cidadão português se pode defender de uma comunicação feita por uma Embaixada estrangeira que o ofende na sua dignidade? Declarando a guerra ao Estado que faz essa ofensa? Intentando um processo de difamação nos tribunais portugueses? E impossível!
Portanto, a Embaixada Soviética com certeza que não pode, na sua atitude, em Portugal ou em qualquer país que se identifique com os princípios políticos e ideológicos do nosso país, usar de comportamentos dessa natureza, quer em notas oficiosas quer em quaisquer outras notas. Mas mesmo admitindo que essa fosse uma nota respeitadora da honra e da consideração devida ao meu camarada, nós negamos totalmente o direito a qualquer Embaixada estrangeira acreditada em Portugal de fazer comentários sobre as posições políticas assumidas pelos líderes políticos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Seja ela a Embaixada Soviética ou qualquer outra.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.

Conforme disse o meu camarada Almeida Santos, impensável que a Embaixada portuguesa, em Moscovo, fizesse uma declaração, comentando desfavoravelmente qualquer tomada de posição política de um dirigente soviético ou de qualquer outro homem político soviético. O que aconteceria é que a imprensa soviética não a reproduziria diversamente do que aconteceu aqui em Portugal, e com certeza que o Estado soviético consideraria essas afirmações como uma violação das regras do convívio diplomático.
Ora, não pode haver uma lei diplomática na União Soviética e outra lei aqui em Portugal para com a União Soviética. Somos Estados independentes e iguais e isso tem que ser tomado na devida consideração.
Há ainda um outro facto que é realmente estranho: se a declaração do meu camarada foi feita num jornal espanhol, por que motivo a União Soviética não fez a sua declaração através da sua Embaixada em Madrid? Não o fez talvez por considerar que Portugal é um Estado mais fraco e que teria menos condições para se defender. Portanto, até nessa escolha que fez se nota que houve, da parte da Embaixada

Soviética, um nítido propósito que é inteiramente condenável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:- Nós não queremos de maneira nenhuma extrair daqui a ideia de que na nossa condenação existe um propósito antisoviético. Recordo que foi o meu camarada Mário Soares que, quando Ministro dos Negócios Estrangeiras, estabeleceu relações diplomáticas com a União Soviética após o 25 de Abril.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E fê-lo logo nos primeiros meses após a Revolução. Creio até que a União Soviética foi o segundo Estado com quem estabelecemos relações diplomáticas após o 25 de Abril.
Aceitamos perfeitamente que as declarações do nosso camarada possam ser criticadas por qualquer cidadão em Portugal ou no estrangeiro - esse problema está fora de causa. O que negamos é à Embaixada Soviética, ou a qualquer Embaixada acreditada em Portugal, o direito de comentar as nossas posições políticas.
"Não faças aos outros o que não queres que te façam a ti próprio!".

Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nos termos do que foi requerido no voto, o resultado da votação será comunicado à Embaixada da União Soviética, através dos serviços de protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros que, como sabem, legalmente apoiam também a Presidência da Assembleia.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem nesta Assembleia o Sr. Secretário de Estado do Trabalho disse que não estavam previstas quaisquer alterações de conteúdo reaccionário à Lei da Greve. Numa intervenção que, em nome do grupo parlamentar, produzi sobre as violações do direito à greve referi casos, nomeadamente o do Metropolitano de Lisboa, em que eram exigidas aos trabalhadores declarações individuais no sentido de dizerem se aderiam ou não à greve.
Chegou às minhas mãos o seguinte pedido de informação da Divisão de Redacção desta Assembleia da República que passo a ler ...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Odete Santos, não penso que a sua intervenção se enquadre numa interpelação à Mesa.

A Oradora: - Eu estou a fundamentar a minha interpelação à Mesa.

Protestos do CDS.