2060 I SÉRIE - NÚMERO 51

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo protestar contra algumas das palavras que acabam de ser proferidas pelo Sr. Deputado Carlos Brito, por atribuir ao meu camarada Mário Soares a afirmação de graves calúnias contra o PCP, nomeadamente quando refere e linguagem caluniosa, insultos, etc.
A verdade é que o Sr. Deputado Carlos Brito talvez esteja esquecido da linguagem que o seu próprio partido tomou a iniciativa de dirigir ao meu partido - numa espécie de homílias de fim de semana - e à qual o meu partido se limitou a reagir, com a veemência e propriedade que entendeu serem necessárias, àquilo que nós, essas sim, consideramos serem graves calúnias. E refiro-me, por exemplo, ao facto de o PCP acusar o meu partido de traição, de golpe de Estado, de pactos secretos com isto e aquilo. Éramos, segundo os senhores, uns vendilhões de pátria que estávamos a subverter a Constituição e não sei mais quê.
É claro que nestas condições é, na verdade, impossível aceitarmos linguagem como esta. Quero dizer ao Sr. Deputado Carlos Brito que, V. Ex.ª, tem direito às opiniões que quiser - e não é isso que nos formaliza - mas o que não pode é ofender-se com as suas próprias calúnias em relação ao meu partido e depois mostrar uma sensibilidade além de um certo ponto com as críticas do secretário-geral do meu partido ao seu próprio partido, críticas essas que, a meu ver, não envolvem nenhuma impropriedade ou, pelo menos, nenhuma feição caluniosa.
Não quero pedir ao Sr. Deputado Carlos Brito que imagine o que teria acontecido se o Embaixador português na União Soviética tivesse dito o que o Embaixador da União Soviética em Portugal disse do secretário-geral do Partido Comunista Soviético - e refiro este partido porque na URSS não há outro. Provavelmente ser-lhe-ia aplicada a receita que foi aqui prescrita pelo Embaixador da União Soviética.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.

Não posso deixar de marcar uma diferença: é que nós entendemos que a crítica é livre e que, desde que não haja palavras insultuosas, ela não é necessariamente ofensiva nem caluniosa. A crítica é livre e não merece nenhuma espécie de sanção num país livre como é o nosso.
Quanto à predisposição em que chegaram a estar de nos darem uma abstenção honrosa e que depois, atendendo às palavras que aqui foram produzidas, julgaram por bem retirar, quero dizer que não proferi nenhuma e que agora me limitei a reagir porque o meu partido não lhe deu a justificação - a meu ver não justificada - invocada pelo Sr. Deputado Carlos Brito.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando o Sr. Deputado Almeida San-

tos se levantou tive um baque de consciência e pensei que ele ia pedir desculpas à bancada do PCP.

Risos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.

O espírito democrático e a elegância que todos reconhecemos ao Sr. Deputado Almeida Santos não são bastantes para poder ser sincero e fazer aquilo que, estou convencido, é o que a sua consciência lhe dita neste momento. É o PCP quem merece um pedido de desculpas da sua parte, da vossa parte, tanto mais quanto é verdade que o Sr. Deputado Almeida Santos incidiu nas acusações caluniosas. Não lhe toleramos isso. Estamos, uma vez mais, contra isso!
E mais, Sr. Deputado Almeida Santos - não é calúnia dizê-lo, não é por acaso que todos estes acontecimentos desaguaram no dia de hoje.

Risos do CDS.

É porque às 24 horas começa a greve geral dos trabalhadores portugueses ...

Risos do PSD e do CDS.

... e este é o clima político que convém à AD para tentar desmobilizar a greve, tentar entravar a sua generalização e, eventualmente, reprimir os trabalhadores.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Nós aproveitamos por isso mesmo a circunstância deste debate para dizer o seguinte: a reacção e todos aqueles que com ela se unirem nesta jornada de luta dos trabalhadores serão cada vez mais isolados. O movimento andará para diante, a reacção será derrotada bem como todos aqueles que com ela colaboram.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate.

Vamos votar a parte conclusiva do voto de protesto subscrito pelos deputados do Partida Socialista. Creio que a Câmara dispensará a sua leitura.
Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos favor do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e da UDP, votos contra do PCP e a abstenção do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha, para uma declaração de voto.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste debate foram feitas muitas considerações sobre temas laterais ao próprio fundo deste problema, o que não é de estranhar porque cada partido exprimiu os seus pontos de vista sobre vários assuntos relacionados com a ambiência em que este incidente deflagrou.

Mas, para finalizar, queríamos sintetizar o que consideramos ser essencial quanto a este ponto: o meu camarada Mário Soares fez certas declarações a um jornal espanhol; a União Soviética, através da sua