2058 I SÉRIE - NÚMERO 51

E afinal, não foi isso que o Sr. Deputado Sousa Tavares fez. Este Sr. Deputado limitou-se a repetir a mesma injúria que me tinha feito - e não vou invocar a nova figura de deputado constituinte ou de advogado de defesa, como o Sr. Deputado Sousa Tavares referiu em relação ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira. O que aqui se passou quanto à linguagem do Sr. Deputado Sousa Tavares foi também um insulto à Câmara, porque usou uma linguagem imprópria e inadmissível num Parlamento.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente? É para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, acabei de verificar que à entrada desta Casa, com ordens dadas não sei por quem - dado que se recusaram a dizer de quem elas provinham -, estão a recusar a entrada a visitantes que querem ser recebidos pelos grupos parlamentares, exigindo-lhes que, para tanto, retirem os autocolantes que ostentam, sejam eles num sentido ou no outro.

Eu pergunto se as ordens foram dadas pelo Sr. Presidente.

Protestos do PSD, do PS, do CDS e do PPM.

Os portadores de autocolantes que se referem à greve geral estão a ser impedidos de entrar e eu tive de me enervar com agentes da polícia.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - 15to não pode ser, não tem nada a ver com o voto! Estamos a votar um voto!

O Orador: - Desculpem, Srs. Deputados, nós estamos a votar um voto, mas o que se passou lá em baixo era mais semelhante a uma esquadra da polícia do que a uma Assembleia da República: cidadãos impedidos de entrar por ostentarem um autocolante de manifestações de solidariedade com uma greve geral que está marcada para amanhã.

O que eu pretendo saber, Sr. Presidente, é o seguinte: quem deu a ordem, se é que, de facto, houve alguma ordem?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não há nenhuma ordem especial, a não ser a de que só sejam admitidos visitantes nas condições habituais. Deste modo, vou mandar averiguar o que se passa.

Continuando o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos votar favoravelmente o voto apresentado pelo Partido Socialista.

Ao fazê-lo, não nos podemos dispensar de algumas considerações que nos parecem justificar-se, não tanto pelo voto em si, pela solidariedade que lhe empresta-mos - essas, naturais e adivinhadas -, mas pelo contexto envolvente desta situação.
Em primeiro lugar, queremos salientar o que tem de insólito e de lamentável o comportamento de uma

embaixada de um país estrangeiro perante declarações de um dirigente político, de um líder político, de um representante partidário.

Trata-se não só de uma intromissão abusiva e espantosa, como o modo por que ela foi feita é sucessivamente mais grave. 15to é, na nossa opinião, a tentativa posterior de emendar a mão, ou de dar a aparência de emendar a mão, não só é compatível com uma primeira forma que não tinha margem para recuo, como, mesmo que o tivesse, não seria, por esta forma rebuscada e complicada com que se pretenderam imputar culpas à tradução, que a violência do insulto ficaria ressalvada.
Pelo contrário, o que nos parece é que a segunda tentativa mantém tal e qual os termos da primeira, o que é tanto mais insólito, tanto mais lamentável, tanto mais grave.
Quer-nos parecer - e gostaríamos de o salientar - que a Assembleia da República não pode aceitar no silêncio, pois essa atitude seria uma forma de cumplicidade, que actuações deste tipo possam ter lugar. Quando um deputado é alvo de insultos que, ao fim e ao cabo, tentam tolher a sua liberdade de expressão todos nós, parlamentares, somos ofendidos. Mas, acima de tudo, é o nosso direito de exprimirmos livremente as nossas opiniões que é posto em causa por esta forma abusiva e lamentável.

Vozes da ASDI e do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Dr. Mário Soares não precisaria da nossa defesa pois tem um passado que fala por si, mas tem sim, da nossa parte, um testemunho de solidariedade que não é de momentos mais ou menos escolhidos, é de muitos momentos e de quando é atacado por vários lados. Porque também não podemos esquecer - e isso nos cumpre aqui realçar que a mesma pessoa já foi de outras vezes alvo de outro tipo de actuações similares.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Muito bem!

O Orador: - Gostaria ainda de dizer que a mesma atitude de defesa dos direitos de cada um de nós se exprimir livremente, a mesma atitude e defesa da liberdade e da independência do Parlamento e dos seus deputados, a assumimos, integralmente, em todas as circunstâncias. E aqui gostaríamos de exprimir o voto de que esta fosse a ideia geral da Assembleia e que mesmo em relação àqueles casos ocorridos em Portugal, designadamente com alguns órgãos de informação portugueses, todos os membros desta Câmara não deixassem de tomar o mesmo tipo de atitude em defesa da liberdade de expressão.
Só um último comentário, Sr. Presidente e Srs. Deputados: creio que muita gente confunde e tenta reduzir a unidade à unicidade. Quem assim pensa naturalmente exclui do seu convívio, porque ele lhe é insuportável, todos os dissidentes, todos os "loucos", todos aqueles que pensam de maneira diversa.
Pela nossa parte, consideramos que o que a democracia tem de essencial é precisamente esse respeito profundo pelo direito à diferença, pelo direito de cada um construir a unidade na diversidade, de afirmar o seu direito de pensar diferentemente dos