17 DE FEVEREIRO DE 1982 2109

seriedade, que se vão resolver todos os problemas. Sabemos que a nossa geração e possivelmente a que se segue terão de continuar a viver num mundo marcado pela insegurança, pela incerteza, pelas consequências materiais e morais de uma crise profunda. Mas sem demagogia nem promessas falsas, com realismo, sabemos que é possível ter perante a crise uma outra atitude, uma outra política. Sabemos que é possível enfrentá-la com outra verdade, de um outro ponto de vista social, com outra perspectiva histórica e outra atitude cultural. Tudo vai de saber de que lado se está: se do lado das forças sociais que desejam a transformação da sociedade, se do lado das minorias que defendem os seus interesses e os seus privilégios. Esta é a questão, a grande, a verdadeira questão. A AD falhou, a AD falhará por três razões fundamentais: em primeiro lugar, porque não é possível enfrentar a crise, tentando inviabilizar a actual ordem económica e social e procurando restaurar a lógica pura e dura do capitalismo; em segundo lugar, porque não é possível reconstruir pacificamente um Estado musculado ao serviço de uma minoria privilegiada contra as classes trabalhadoras e a maioria da população; em terceiro lugar, porque não é possível quebrar nem inverter pacificamente a dinâmica social da nossa democracia, que é uma dinâmica progressista, de liberdade, de emancipação e de justiça.
Se é verdade que sem democracia política não há verdadeira justiça social, também é verdade, que, nas condições concretas portuguesas, não é possível consolidar a democracia com uma política anti-social, muito menos com soluções retrógradas conservadoras ou reaccionárias. Hoje, em Portugal, só é possível defender e consolidar a democracia política com soluções sociais progressistas, com reformas de estrutura, com uma clara vontade política de mudar a sociedade.
Foi isto que o Governo não compreendeu. É por isto que o projecto da AD não serve a democracia nem serve o País. O que nos separa da AD e do seu governo não é uma simples questão formal, não é uma simples questão de ritmo ou de eficácia; é uma outra filosofia política, um outro modelo de sociedade, uma outra concepção do Estado, uma outra perspectiva social, uma outra atitude cultural perante a democracia, perante a sociedade e perante a crise.
Importa aqui dizer, uma vez por todas, que nós não somos a oposição da AD nos limites definidos e escolhidos pela AD; nós somos oposição política, ideológica, social e cultural à AD, na forma e nos termos definidos por nós próprios e pelo nosso próprio projecto, que é um projecto de esquerda, um projecto de socialismo democrático.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Importa também dizer, com igual clareza, que não vamos a reboque do PC, nem actuamos segundo os critérios, a estratégia ou o ritmo escolhidos pelo PC. Actuamos segundo a nossa estratégia, os nossos critérios, o nosso ritmo, que são uma estratégia socialista, um critério democrático, um ritmo responsável.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- Não somos a ala esquerda da AD, nem a ala direita do PC - somos o Partido Socialista, um partido autónomo, um grande partido de esquerda, um grande partido democrático, popular e nacional, força insubstituível da democracia portuguesa e fulcro decisivo de uma alternativa democrática ao bloco conservador no poder.

Aplausos do PS, da ASDI e do MDP/CDE.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta interpelação ao Governo é um acto político com um claro sentido político, é um sinal que só não entende quem não quiser entender. Como partido democrático, assumimos as responsabilidades que são as nossas, lutando contra o Governo e pela mudança de Governo, de acordo com os meios e os mecanismos previstos na Constituição.

Parafraseando Fernando Pessoa, eu diria que "a nossa crise política é sermos governados por uma maioria que não há". Retorquir-me-ão que a AD tem a maioria no Parlamento. Certo. Mas é uma razão puramente formal, pela simples evidência de que, em muitos corações e em muitas consciências, a AD já não existe; o que existe é desengano, o que existe é frustração.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Retorquir-me-ão ainda que isso só o voto o poderá dizer. Formalmente é assim também. Mas essa é uma responsabilidade que já não nos compete. Da nossa responsabilidade é virmos aqui dizer que se o Governo detém uma legitimidade formal, perdeu a legitimidade moral e perdeu a legitimidade política.

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - Da nossa responsabilidade é virmos aqui afirmar que é preciso impedir que a descrença no Governo se transforme em descrença na própria democracia.

Da nossa responsabilidade, finalmente, é virmos aqui proclamar que é preciso mudar de Governo e é preciso mudar de política.
Para bem da democracia, para bem de Portugal.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a intervenção do Sr. Manuel Alegre excedeu em 5 minutos o tempo de que o PS dispunha nesta parte do debate, pelo que serão descontados, conforme foi solicitado, no tempo de que o Partido Socialista dispõe para o debate ulterior.

Antes de suspender a sessão para o intervalo do almoço, dou a palavra ao Sr. Deputado António Moniz para que proceda à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.