2108 I SÉRIE - NÚMERO 53

Prometeu uma política de isenção e pluralismo na comunicação
social e ofereceu-nos, entre muitos outros, o espectáculo de um
programa intitulado "25 anos de TV", que é uma tentativa indecorosa e inadmissível de branquear a televisão salazarista e de glorificar a própria guerra colonial.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

Fiquemo-nos por estes exemplos mais chocantes. Eles chegam para reprovar moralmente um governo e uma política.
Mas o Governo está, também, politicamente reprovado porque a sua falência é mais do que o resultado da incapacidade pessoal dos Membros do Governo; é a falência ideológica, cultural e política do próprio projecto da AD.
Falência ideológica porque, por detrás do deserto de ideias e das palavras ocas, está a ideologia do ter e do haver, está a ideologia de classe dos que opõem o verbo possuir ao verbo ser, está a ideologia do lucro e do rendimento, está, ainda que de outras roupagens vestida, a ideologia dos que ao longo dos tempos têm tido como única preocupação a defesa dos seus privilégios de casta - mesmo que seja contra o Povo, contra o País e contra a História.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Não apoiado. 15so é que é indecoroso, de facto!

O Orador: - Falência cultural porque, como já tive ocasião de aqui dizer, este Governo não tem uma dimensão cultural e a presença, no Ministério da Cultura, de um homem inteligente, ainda que de literatura saiba pouco, cada vez mais perspectivado do que perspectivador e cada vez mais instrumentalizado do que instrumentalizador, mais não é do que a tentativa de criar uma esfera de compensação para a ausência efectiva de um projecto cultural. É que a cultura não é um luxo nem um ornamento e um projecto cultural, não é um simples conjunto de propostas isoladas, ainda que, eventualmente, dignas de aplauso; um projecto cultural tem que se definir em interacção e convergência com todas as políticas sectoriais que visem a melhoria da qualidade de vida e a valorização do potencial humano dos portugueses, como cidadãos e como sujeitos criadores do seu próprio destino. Um projecto cultural exige uma vontade política de mudar a sociedade. Rimbaud exprimiu-o num verso: "Mudar a vida" E o nosso Mário de Sá Carneiro disse-o de maneira talvez ainda mais precisa: "Libertar o verbo ser."
Podia lembrar ainda o jovem Marx, quando nos Manuscritos de 1844, falando da alienação do próprio capitalista, dizia: "Quanto mais se nutre de substância alheia mais se despe da sua própria substância, quanto mais tem menos é." Ou as admiráveis palavras do nosso Garrett sobre "o quanto custa um rico, sobre quantos pobres e infelizes são precisos para fazer um só rico".
Ora a AD não quer mudar a vida, nem libertar o verbo ser; quer impor a ordem do verbo ter, quer restaurar uma lógica em que de novo uns tantos

se alimentarão da substância da maioria e em que de novo o preço dos ricos será o preço do atraso, da alienação e do empobrecimento material e espiritual dos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Não apoiado!

O Orador: - Por isso, pesem embora os esforças de Lucas Pires, o projecto da AD é culturalmente um projecto falido, porque é, em si mesmo, um projecto contra a cultura.
Finalmente, a falência do Governo é a falência política do projecto da AD porque é a falência de uma concepção paternalista, centralista e autoritária do Estado e de um modelo conservador de sociedade.
Falou-se muito de descentralização, e, depois do 25 de Abril, nunca como hoje o poder foi tão centralizado e tão paternalista em relação ao poder local.

O Sr. Fernando Pereira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Falou-se muito de libertação da sociedade civil, e, depois do 25 de Abril, nunca a sociedade civil esteve tão sufocada e tão tutelada pela burocracia e pela intervenção controleira e manipuladora do Poder Central.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador - Falou-se muito de mudança, palavra que tem, em si mesma, uma dinâmica e um sentido de renovação, de progresso, de movimento, de andar para a frente, e, depois do 25 de Abril, nunca houve tanta falta de imaginação, tanta estagnação e tanto retrocesso, tanto caminhar de caranguejo e tanto passo à retaguarda.
Por isso não basta criticar a ineficácia e a competência. Há Membros do Governo que têm demonstrado uma invulgar capacidade para o disparate. Outros que são, sem dúvida, competentes no ataque ao conteúdo progressista da nossa democracia. Outros ainda cuja inteligência ninguém põe em dúvida, como é o caso dos Ministros João Salgueiro ou Lucas Pires, por exemplo.
A questão da eficácia ou da ineficácia, da competência ou da incompetência tem que ser encarada numa óptica ideológica, cultural e política em relação a uma política global e a um projecto de sociedade. Ora o que nós pomos em causa é a política global do Governo e o projecto da AD que lhe está subjacente.
0 que nós dizemos é que essa política e esse projecto estão errados para esta democracia e não permitem que este ou qualquer outro governo da AD tenham capacidade para enfrentar e resolver a crise.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nós sabemos que o mundo vive uma crise sem paralelo, crise de estrutura, crise, talvez, até, de civilização. Sabemos a gravidade e a intensidade com que essa crise se repercute num país com os atrasos e as carências do nosso. Sabemos que não é mais possível prometer milagres
e afirmar, com