2106 I SÉRIE - NÚMERO 53

autárquicas, a chantagem exercida sobre os governantes por centros de influência extraparlamentares, fazem com que hoje a AD seja, na prática, um novo partido que começa a escapar aos actuais dirigentes das formações que a integram e cuja resultante não terá sequer paralelo possível com a UCD espanhola ou com a democracia cristã italiana que nunca integraram no Governo a totalidade da direita parlamentar nos respectivos países.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Sempre que o centro-direita liberal se
coliga com a direita clássica - e sobretudo se o faz numa
posição de fraqueza - não só não alcança um único ponto dos seus objectivos como se descaracteriza a si próprio e acaba por gerar crises inultrapassáveis no que se refere à sua identidade e ao seu espaço. A AD é hoje o espelho dessa crise política e social entre as duas componentes contraditórias que atravessam o seu eleitorado os seus militantes e os seus dirigentes.
A segunda razão do insucesso da AD radica no facto de que a coligação é insusceptível de assumir uma dimensão de Estado. O pragmatismo com que é encarada a política externa, o demissionismo posto na estruturação de uma autentica política de defesa como se tem visto com a salvaguarda dos interesses portugueses na adesão da Espanha à NATO e no acordo de pescas luso-espanhol - e a incapacidade de modernizar a justiça e a administração interna atestam o carácter superficial com que a AD perspectiva as questões de regime, os problemas institucionais e o futuro global da democracia em Portugal. Se o projecto de revisão constitucional da AD era mais um protocolo PSD-CDS sobre algumas neuroses doutrinárias do que uma visão integrada da estrutura e do funcionamento de um Estado democrático moderno, o apagamento de uma dimensão de Estado no actual Executivo revela a sua impreparação para equacionar os grandes problemas constitucionais, institucionais e políticos do Portugal de hoje.
O Prof. Freitas do Amaral - que nunca seria Ministro nem com o actual Presidente da República, nem com o actual Primeiro-Ministro - anunciou, já lá vão quase 6 meses, que nos ia enviar os estudos referentes a propostas de lei, sobre a organização da defesa nacional, o serviço militar, a orgânica do Ministério da Defesa e os objectores de consciência. Na verdade, só quando a este último
ponto produziu trabalho e ainda bem, visto que inspirado num projecto
do PS -, pois quanto aos outros o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa continua inerte e de braços caídos. Como não o deixaram ser
Primeiro-Ministro nem lhe consentiram as delícias da reserva da República, o Prof. Freitas do Amaral do Governo só tem a responsabilidade do silêncio, da inacção e do distanciamento - é um trabalhador governante em greve desde o primeiro dia em que o actual Primeiro-Ministro - generosamente aliás -, o quis amarrar ao espinhoso fardo da governação!

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - São complexos seus, Sr. Deputado!

O Orador:- - E que dizer da Administração Interna? Onde a anunciada proposta de lei sobre os fins

e medidas da polícia? Onde a racionalização das infra-estruturas de segurança existentes? Onde a prometida reorganização do modelo das forças policiais com a definição das respectivas orgânicas, estatutos e função do pessoal próprio? Onde o reforço dos meios de treinamento e de formação? Onde, sobretudo, a garantia do respeito dos direitos essenciais dos cidadãos face ao que se prevê para as empresas privadas de segurança e o que já se vê num novo estilo de direcção directa dos contingentes policiais por via ministerial sem a necessária mediação profissional e respeito pelos respectivos comandos-gerais? Onde o emprego adulto das forças de segurança para a protecção da liberdade e tranquilidade dos cidadãos, na rigorosa observância da lei, e não a tentativa de instrumentalização dos corpos policiais ao serviço de objectivos de propaganda?
A tranquilidade pública que a democracia portuguesa exige não se compadece com uma visão adolescente, hiperagressiva, traumatizada ou delirante acerca do problema da investigação criminal, da ordem pública e da segurança interior e exterior do Estado.

Aplausos do PS e da UEDS.

O desprestígio resultante para as forças policiais de errados comandos políticos quanto ao seu emprego traduzir-se-á numa perda irreparável para o normal funcionamento de um sistema pluralista assente na lei e não na prepotência, na prevenção e não na opressão, na protecção e não na intimidação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A terceira grande razão do insucesso da AD é a fraqueza operativa do seu actual Governo e do Primeiro-Ministro, o III Governo AD, reforçado com os líderes do CDS e do PPM e apresentado ao País como a última esperança de salvação, é sem dúvida o pior de todos. A feudalização e a politiqueirização da vida nacional nunca foram tão grandes. Houvesse em Portugal televisão independente, pluralista e objectiva e o Governo já estaria irremediavelmente condenado. O Governo é como se não existisse, pois cada sector governa-se a si próprio. Nenhum problema é seriamente equacionado, pois os governantes, ante a expectativa das remodelações e da queda dos governos, atêm-se à conjuntura, ao despacho corrente e à preparação das carreiras extragovernamentais. Nunca os grupos de pressão em Portugal campearam com tanto à-vontade em detrimento de uma óptica nacional, de isenção e de serviço público.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nunca a falta de uma acção governativa séria e metodicamente empreendida foi tão grande. Nunca a desagregação dos serviços técnicos e administrativos do Estado foi tão patente. Nunca a ausência de um verdadeiro Primeiro-Ministro e de um gabinete no sentido contemporâneo de eficácia da função foi tão sentida pelos portugueses. Nunca a desproporção entre a quantidade de problemas com que o País se enfrenta e a falta de capacidade de um governo foi tão gigantesca. Exemplos clamorosos