4 DE MARÇO DE 1982 2501

dores - números do Governo, números que o Governo discute com as organizações representativas dos trabalhadores.
Eu gostava de saber, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, qual é a sua opinião acerca do projecto de decreto sobre os excedentes da função pública, que é uma autêntica guilhotina colocada sobre a cabeça de todos e cada um dos trabalhadores da função pública. Podem ser considerados excedentes, podem ser colocados numa situação que eu ontem caracterizei - e para não perder mais tempo, porque ele é curto, dar-lhe-ei uma cópia da minha intervenção de ontem - como uma autêntica situação de desemprego, em que é dado um subsídio de desemprego aos trabalhadores da função pública e, inclusivamente, lhes são retirados direitos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvimos nesta Assembleia o discurso conservador que desde a Inglaterra à Baviera é feito contra os socialistas, os trabalhistas e os sociais-democratas. Não admira que assim seja e também se compreende que neste debate, onde o Governo se exprimiu de forma tão baça é tão pouco brilhante, as bancadas da AD tenham encontrado na intervenção do Sr. Vice-Primeiro-Ministro como que uma tábua de salvação.
Acontece que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro utilizou, e bem, em termos do marketing político habitual, à comparação sofismada entre indicadores, donde resulta uma evidência favorável à AD. Escamoteou por completo, no entanto todos os outros indicadores sobre os quais a oposição vem exigindo, neste Parlamento, que o Governo preste provas.
Não foi respondida, designadamente, uma das únicas questões lançadas no debate da interpelação ao Governo e no debate desta moção de censura pelo Partido Socialista, no que se refere a um conjunto de dados que, comparados desde o momento em que a AD assumiu as responsabilidades governativas até ao momento actual, atestam suficientemente o fracasso da Aliança Democrática, o qual será, naturalmente, sublinhado e evidenciado no resultado das próximas eleições legislativas.

Uma voz do PSD: - A ver vamos!

O Orador: - De resto, a corresponsabilização do Sr. Primeiro-Ministro no Governo, através da intervenção que hoje proferiu nesta Assembleia, tem traços de ineditismo, visto que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro veio aqui infirmar, um pouco na posição de presidente da AD em que se colocou, o ponto de vista que, durante largo tempo, o obrigou a não dar o seu apoio ao actual executivo, ou ao executivo que a Aliança Democrática tinha na sua configuração antes da remodelação em que V. Exa. tanto se empenhou, por um lado, mas em que se empenhou também para não figurar no próprio Governo, como é de todos sabido.

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Essa só contaram para vocês!

O Orador: - Aliás, V. Exa., Sr. Prof. Freitas do Amaral, que interveio neste debate um pouco para vir elogiar a AD e a política global do governo da AD, nem uma palavra teve para o Sr. Primeiro-Ministro, tendo-se apresentado - na forma como interveio no debate e na contraposição que da sua intervenção resulta com a intervenção proferida aqui, esta manhã, pelo Sr. Primeiro-Ministro-, no fundo, a fazer também, a seu modo, uma moção de censura, que chamaria de moção do censura interna do CDS e do Prof. Diogo Freitas do Amaral ao actual governo e ao Primeiro-Ministro.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - É uma subtileza que tem de ser evidenciada, porque não o fazer era desconhecer uma característica essencial deste debate. A subtil moção de censura de V. Exa. é uma forma estranha de apoiar o Governo em que participa.
De resto, V. Exa. assumiu-se neste debate como o verdadeiro líder do bloco AD nesta Câmara e como a figura moral e estratégica central do próprio Governo, subalternizando, claramente, o Sr. Primeiro-Ministro.

Uma voz do PSD: - Já é a quinta vez!

O Orador: - Devo dizer-lhe que esse facto político nos alegra, porque quanto mais V. Exa. se empenhar no actual governo, quanto mais o CDS abarcar e abraçar a coligação AD, a ponto de já não sabermos onde acaba o partido CDS e começa o partido AD liderado por V. Exa., mais estão criadas as possibilidades para se constituir uma alternativa social, cultural e política ao actual executivo.
Não era novidade ser V. Exa., neste momento, o orador mais aplaudido de todos os comícios da AD. Ficamos também a saber que V. Exa. é o orador mais aplaudido pelas bancadas da AD no próprio hemiciclo da Assembleia da República.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Deputado Jaime Gama, isso é mesmo primário!

O Orador. - Para nós, oposição, tal facto é um motivo de regozijo, porque na medida em que V. Exa. assumir, no plano político formal, as responsabilidades reais que detém na Aliança Democrática, mais reduzida será a sua base de apoio, mais conservadora será a natureza essencial da sua política, mais possível se tornará modificar a política, modificar o Governo e ganhar as eleições.
Obrigado, Sr. Vice-Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria apenas de fazer um breve complemento às palavras do meu camarada Jaime Gama, já que tenho muito pouco tempo.
Embora acusado, com certeza, de falta de originalidade, não deixo de recordar que, na última vez que aqui intervim, afirmei que o Sr. Primeiro-Ministro