2504 I SÉRIE - NÚMERO 60

tinha mais do que prometer a reforma administrativa, porque ninguém sabia o que isso era.
Pois bem, o que temos procurado fazer e estamos a demonstrar é que, pela primeira vez, em Portugal, estamos a explicar ao País, com provas e factos concretos, o que é uma verdadeira reforma administrativa e no que ela consiste.
Queria dizer-lhe que não sou a favor dos despedimentos dos funcionários públicos, embora reconheça que há de mais no nosso país. Sou a favor de soluções negociadas e concertadas com os sindicatos...

O Sr. Sousa Marques (PCP): - E os excedentes?

O Orador: - Já lá vamos. Mas é evidente que não sou a favor de que o Estado Português e a Administração Pública em geral mantenham o número, perfeitamente excessivo, exagerado e inconveniente, de funcionários públicos que tem neste momento.
Quanto ao diploma dos excedentes, Sr. Deputado Sousa Marques, quero dizer-lhe que foi aprovado no último Conselho de Ministros e que tem a minha total solidariedade.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - É grave!

O Orador: - Não estamos num país socialista e, portanto, não vamos, com certeza, ser todos funcionários públicos. Compreendo que para o Partido Comunista isso seja motivo de desgosto, mas para nós é um motivo de satisfação, porque isso significa que temos a garantia da liberdade.
Para nós não há liberdade onde o patrão único é o Estado. Os senhores sabem isso e nós também sabemos.

A Sra. Ilda Figueiredo (PCP): - Garantia da liberdade, não do desemprego!

O Orador: - Sr. Deputado Jaime Gama, queria dizer-lhe que no seu discurso bem estudado e que vinha de casa disse várias coisas que não têm qualquer sentido.
Disse, em primeiro lugar, que fiz um discurso conservador, igual aos discursos conservadores da Europa. Está enganado. Na Europa, que eu saiba, não houve uma revolução como a nossa, colectivista, não houve nenhum período de predomínio comunista como em Portugal, não houve um 11 de Março, não houve gonçalvismo, não houve a colectivização forçada da economia e da sociedade portuguesa como houve em Portugal. Portanto, se nós temos de fazer um discurso que é liberalizador e que é desestatizador da economia e da sociedade portuguesa, é porque, efectivamente existiu o gonçalvismo e porque o 25 de Novembro, que conseguiu os seus frutos na política, não chegou à economia e à organização social do País. E nós entendemos que deve chegar.
Aliás, o Partido Socialista, quando esteve no Governo, começou a caminhar nesse mentido. Depois arrependeu-se, mas, enquanto fez esse caminho, estava no caminho certo.
Queremos ir muito mais longe. Entendemos que o Estado e o sector público têm um peso excessivo na sociedade e na economia portuguesas. Temos que o reduzir, para defesa da liberdade, para libertação da sociedade e para a prosperidade da economia nacional. Isto não tem nada a ver com a situação de qualquer outro país europeu.
O Sr. Deputado disse depois que eu não tinha dado apoio ao VII Governo Constitucional. O Sr. Deputado engana-se mais uma vez. Até se dá esta coisa curiosa: é que dei mais apoio ao VII Governo Constitucional do que ao VI ou ao VIII, porque, quando se está no Governo, não se tem que andar todos os dias a dizer que se apoia o Governo. E, se se pertence à maioria, todos os dias andam à caça de saber se estamos com o Governo ou não.
Portanto, durante o VII Governo, tive ocasião, mais de uma dúzia de vezes, de ser obrigado a responder, perante a insistência da comunicação social, que sim senhor, apoiava o Governo, que lhe dava todo o meu apoio e que era solidário com ele. O Sr. Deputado pode confirmar isso em diversas publicações.
É um pouco a mesma resposta que lhe dou para a circunstância de não ter dito uma palavra de elogio ao Sr. Primeiro-Ministro. De facto não cultivamos o elogio recíproco e quero lembrar-lhe que durante o VI Governo também nunca fiz um único elogio ao Primeiro-Ministro Dr. Sá Carneiro nem ele mo fez a mim. Não vinha a propósito.
Quando se está a colaborar em equipa num governo com que se é solidário, não é preciso estar constantemente nessa troca de galhardetes que não sei se existe no Partido Socialista, mas entre nós não existe.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Deputado Jaime Gama viu também mosquitos na outra banda ao pretender divisar no discurso que eu fiz uma moção de censura do CDS ao Governo ou ao Primeiro-Ministro.
Para o caso de um dia ser possível desenvolver-se essa tese bizarra, quero que fique claro que da minha parte não houve essa intenção e, se o Sr. Deputado entendeu assim, eu desminto categoricamente que seja essa a intenção ou o significado da minha intervenção. Pelo contrário, quis, sim, dar a maior solidariedade possível, a maior consistência possível à minha participação no Governo e exprimi-la através da intervenção que aqui tive.
Aliás, se quisesse, pudesse ou estivesse interessado em manifestar de alguma maneira qualquer forma de reserva ou de reticência em relação ao Governo, a primeira coisa que faria era não vir a este debate ou não participar nele, não era com certeza fazer subentendidos de entrelinha que só o Sr. Deputado Jaime Gama compreendeu ou divisou, no seu discurso, a julgar pelo ar de espanto com que essa sua afirmação foi recebida na primeira bancada do seu partido, que também não percebeu, pois também não tinha lido isso na minha intervenção.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Vice-Primeiro-Ministro?

O Orador: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, quero apenas fazer uma pequena interrupção