4 DE MARÇO DE 1921 2509

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Xerez.

O Sr. José Alberto Xerez (CDS):-Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Srs. Ministros: Depois de um longo período em que à economia portuguesa se limitou a evoluir dentro de um. vasto espaço económico que mantinha sob seu controle, verificaram-se, com a descolonização, profundas alterações nos parâmetros que caracterizavam o quadro de referência do nosso país. Na realidade, Portugal ficou não só com uma insuficiente dimensão mas também com um esvaziamento dar sua vocação económica tradicional, tudo acabando por se traduzir numa crise profunda radicada na ausência de um verdadeiro projecto nacional consequente, que permitisse mobilizar os Portugueses para um destino solidário com a sua história e compatível com as aspirações de liberdade e de progresso dos Portugueses.
Mas o Partido Socialista não o compreendeu, ou não quis compreender.... deixando-se arrastar pelo Partido Comunista. Tentou-se, assim, implementar em Portugal um modelo político económico estranho, de raiz autocrática, que nada tinha a ver com a maneira de ser do nosso povo; caracterizada por um hipersentido de justiça, é de liberdade, avesso por essência a quaisquer peias e formas de poder que de qualquer modo dificultem ou impeçam o livre desenvolvimento da sua personalidade.
Mas, contra tudo e contra todos, edificou-se, de forma metódica e sistemática, o chamado «modelo socialista», que veio a ter a sua forma mais sublimada de consagração na Constituição de 1976. Numa fase inicial, através, da introdução de profundas alterações às coordenadas fundamentais da política de preços e rendimentos, designadamente desencadeando de forma anárquica, e para além de níveis admissíveis, aumentos no nível dos salários nominais, bem como a definição de um controle de preços por via administrativa, o que, desde logo, determinou para muitas empresas situações inviáveis sob o ponto de vista económico e financeiro.
Posteriormente, a política de nacionalizações e de intervenções acentuou o processo de destruição da economia e, em particular, do sector privado, tendo por objectivo essencial à construção de um sistema económico de direcção central. Se é certo que este último objectivo não chegou, felizmente, a ser atingido, não é menos verdade que a destruição operada no sistema de economia de mercado foi muito profunda, tendo-se assim criado um sistema económico fluído e inconsistente, o que determinou, naturalmente, um processo iterativo de desconfiança generalizada. Passado o auge da fase anárquica, a Constituição de 1976 permitiu a manutenção do sistema deixado pelo gonçalvismo, que afinal a experiência de vários anos veio demonstrar ser incapaz de responder aos anseios fundamentais idos Portugueses e, designadamente, aos anseios de natureza económica.
Tornava-se assim evidente a inadequação do modelo existente e a necessidade de erigir um verdadeiro projecto nacional que permitisse a adesão da maioria dos portugueses que desejam viver numa sociedade livre e aberta ao exterior, susceptível de assegurar uma vida colectiva baseada no progresso e na justiça social. A construção deste tipo de sociedade implica naturalmente uma dinâmica onde o Estado tem um papel importante, mas sem prejuízo das possibilidades de intervenção, participação, e criatividade das pessoas e dos grupos, nos planos cultural, social e económico. Essas possibilidades só se podem concretizar, reafirmamo-lo, através de uma mobilização real dos Portugueses para um projecto nacional onde se garanta o respeito das liberdades fundamentais, a superação da inoperacionalidade do sector público e um forte empenhamento na modernização da sociedade .portuguesa. É evidente que todas as opções centralistas, autocráticas ou de uma forma geral socialistas, se vejam claramente hostis e incompatíveis com este projecto. A consolidação no plano interno de um estado de direito e de um sistema de economia de mercado capaz de proporcionar aos cidadãos uma crescente liberdade e uma renovada responsabilidade, e a opção Europeia no plano externo, não podem, portanto, deixar de constituir as duas traves mestras da orientação da sociedade .portuguesa a caminho da justiça e do bem-estar dos Portugueses. E foi precisamente este projecto nacional, simples e claro nas suas determinantes essenciais, que a Aliança Democrática assumiu e que apresentou ao povo português, tendo este imediatamente reconhecido que esse projecto se identificava com o património dos seus mais legítimos anseios e aspirações.
Na realidade, foi com este projecto nacional que a Aliança Democrática mobilizou os Portugueses, para de uma forma imparável obter as grandes vitórias eleitorais de 1979 e 1980. Alcançado o Poder, tratou-se de concretizar este projecto, o que implicava desde logo e prioritariamente a implementação de dois tipos de actuações fundamentais: a primeira, a revisão da Constituição, no sentido de a libertar de todas as suas condicionantes autocráticas e de a reorientar para pressupostos de maior liberdade e responsabilidade; a segunda, a aceleração das negociações com a CEE, por forma a conseguir uma rápida integração do nosso país nesse vasto espaço económico.
Quanto à revisão da Constituição todos sabemos que está próxima do seu termo; e assim ficará cumprida no plano interno uma parte substancial e significativa do programa da Aliança Democrática. Mas se no campo da revisão da Constituição nos aproximamos decididamente da sua concretização, no domínio da nossa integração na CEE também tudo se orienta para Que se verifique a curto prazo. Podemos assim afirmar, a título de síntese, que as duas traves fundamentais constantes do programa da Aliança Democrática, e que constituem as infra-estruturas do projecto nacional que se pretende erguer no nosso país, estão em vias de conclusão, para bem dos Portugueses. É, pois, basicamente, em função da capacidade da Aliança Democrática na implementação do «projecto nacional» que deve ser fundamentalmente aferida a sua eficácia governativa. A Aliança Democrática trabalha em profundidade para um futuro sólido e promissor, podendo desde já dizer, com a maior dignidade aos Portugueses que os alicerces estão praticamente criados e que o que falta fazer há-de ser potenciado por todos nós, com as nossas energias e capacidades.