2510 I SÉRIE - NÚMERO 60

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do que tem sido afirmado pela aposição neste Plenário não há uma Aliança Democrática com três projectos, cada um ligado a seu governo, mas um único e decisivo projecto de destino nacional, o da Aliança Democrática indissoluvelmente ligado ao povo português.
E esse projecto nacional e a perspectivação da actividade governativa da Aliança Democrática dentro desse enquadramento não se compadecem com apreciações de pormenor ou meramente conjunturais, como as que têm baseado toda a fundamentação da oposição neste Plenário. Na realidade, a oposição paru além de ter desfocado nas suas intervenções. o que deveria ser o verdadeiro sentido da sua moção de censura,, ou seja a contraposição do seu modelo socialista ao nosso projecto de liberdade e de mercado, caiu sistematicamente na apreciação casuística da conjuntura, onde se espraiou em análises mais ou menos demagógicas e que pouco ou nada têm de ver com a realidade.
A título exemplificativo referirei tão-somente os seguintes aspectos. É ou não verdade que as remunerações médias reais dos trabalhadores da indústria transformadora registaram durante os anos de gestão socialista uma taxa de variação positiva de apenas mais 0,5 % em 1976, para decaírem para menos 8,7 % em 1977 e menos 6,4 % em 1978? É ou não verdade que a evolução dos salários na construção na agricultura foi mais ou menos paralela à já descrita para as indústrias transformadoras, tendo-se registado taxas de menos 5,8 % menos 10,3 % e menos 6 % na construção, nos anos de 1976, 1977 e 1978. e no caso da agricultura de menos 3,4%, menos 8,8 % e menos 5 % para idênticos períodos?
Onde está, pois, o aumento do poder de compra dos trabalhadores durante os anos da gestão socialista, pois aquilo que a evidência demonstra é uma brutal desaceleração da sua situação económica. Ao contrário, durante a gestão da Aliança Democrática os salários reais subiram no ano de 1980 de 6 % nas indústrias transformadoras, 2 % na construção e mais 0,7 % na agricultura, estimando-se que o crescimento real dos salários de todos os sectores em 1981 não se afaste de uma taxa positiva de, pelo menos, 1 %, embora com níveis mais elevados para a construção e para a agricultura, cujas evoluções positivas se situarão próximo dos 5 % e dos 14 % respectivamente. Neste ponto podemos portanto dizer que o poder de compra durante a gestão socialista se deteriorou enormemente, tendo sido, ao invés, a Aliança Democrática que promoveu uma política virada para o seu aumento.
Mas continuemos esta breve incursão no mundo da conjuntura económica do nosso país e consideremos a evolução da taxa de desemprego durante os referidos anos de gestão socialista. É ou não verdade que a taxa de desemprego no 1.° semestre de 1976 era de 6,1 %, para se elevar para 7,1 % no 1.° semestre de 1977 e para, finalmente, atingir valores de 7,9 % e 9,4 % durante o 1.° e o 2.° semestre de 1978?
Ao invés, durante a gestão da Aliança Democrática registou-se uma melhoria no comportamento desta variável, e os indicadores disponíveis do último boletim de conjuntura do Banco de Portugal indicam mesmo que os pedidos de emprego terão registado uma diminuição média, até Outubro desse ano, de menos 13,2 %, enquanto por sua vez o indicador das ofertas de emprego aumentava de 6 %.
Verifica-se assim que a política de promoção de emprego socialista apodada de brilhante consistiu tão-somente em aumentar, a taxa de desemprego, enquanto que os governos da Aliança Democrática conseguiram introduzir alterações positivas nesta variável.

A Sra. Ilda Figueiredo (PCP): - Isso chama-se desonestidade!

O Sr. Presidente: - Oh Sra. Deputada, isso chama-se aparte agressivo.

O Orador: - Podemos assim dizer que, em aspectos tão fundamentais como o desemprego e o poder de compra, a Aliança Democrática obteve resultados bem mais significativos do que os do Partido Socialista, que foram de uma forma geral profundamente negativos.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Muito bem!

O Orador. - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando o secretário-geral do Partido Socialista, deputado Mário Soares, na alocução proferida esta manhã no Plenário disse que era necessário separar as águas para que possa haver uma correcta definição de responsabilidades, nós estamos de acordo. É na realidade fundamental dizer-se que não é responsabilidade nossa, mas sim do Partido Socialista, a existência de um modelo económico estruturalmente ineficiente e insusceptível de propiciar desenvolvimento económico, mas que, mesmo assim, a Aliança Democrática tem sabido gerir de uma forma bem mais capaz que o Partido Socialista em alguns aspectos fundamentais da conjuntura económica.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Mas nossa principal responsabilidade será antes a de concretizar em Portugal o projecto nacional a que nos propusemos em conjunção com o povo português e será, pois, pela nossa capacidade de realização desse projecto que seremos avaliados e responsabilizados. Pessoalmente - e respondo desde já à solicitação nominal - creio que estamos a cumprir.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. Sousa Lara (PPM): -Sr. Presidente, Sr. Primeiro - Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É-me particularmente grato trazer para este debate um sucinto mas elucidativo inventário, demonstrativo de um conjunto mais vasto e integral de medidas levadas a cabo pelo 8.° Governo Constitucional nos seus sectores responsáveis pelos desportos, defesa do consumidor, ordenamento e ambiente, integrados no Ministério da Qualidade de Vida.
Começando pelo domínio dos desportos, tão esquecido nas referências da oposição, referirei as seguintes iniciativas: foi produzido no decreto-lei que ter-