4 DE MARÇO DE 1982 2505

relativa à solidariedade de V. Exa. para com o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo.
O nosso povo costuma dizer que há males que vêm por bem, V. Exa., em relação a este Governo, é um bem que vem por mal.

Risos do PS.

O Orador - Sr. Deputado, eu não costumo cultivar o trocadilho, de modo que ele fica com V. Exa. e eu passo à questão seguinte.
V. Exa. veio dizer aqui que eu tinha procurado subalternizar ou obter a subalternização política do Primeiro-Ministro e teceu toda uma série de considerações para demonstrar que assim era.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe que não me espanta muito que isso venha de outras bancadas, mas espanta-me um tanto - se é que alguma coisa nos pode espantar - que isso venha da bancada do PS, porque acontece que em 1978, quando houve um Governo PS/CDS, a oposição dá altura utilizou exactamente o mesmo argumento e disse aqui nesta Assembleia e em alguns semanários que controlava que, quando eu fiz um discurso de apoio ao Governo PS/CDS, tinha feito o único grande discurso político do debate e pobre do Primeiro-Ministro que tinha feito um discurso apagadíssimo...

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - E o Primeiro-Ministro até era o Dr. Mário Soares!

O Orador: - O Primeiro-Ministro era efectivamente o Dr. Mário Soares, que reagiu de uma forma muito descontraída, como é hábito dele, dizendo: não é dessa maneira que nos conseguem dividir. O Dr. Freitas do Amaral fez o discurso que lhe estamos, habituados a ouvir e não há que especular com isso. Aliás, o Dr. Mário Soares fez ainda um elogio que, obviamente, não vou reproduzir, mas que V. Exa. pode ir ver ao Diário da Assembleia da República.
A situação é a mesma. É uma táctica velha e conhecida a táctica de, quando há um governo de coligação, procurar gerar o conflito entre as cabeças de coligação e, portanto, respondo-lhe do mesmo modo que o fez o Dr. Mário Soares: que isso não dá resultado, que é escusado tentar porque por aí não vão-lá.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Alguns Srs. Deputados, designadamente os Srs. Deputados Jaime Gama e Almeida Santos - e eu tenho que acelerar as respostas - acusaram-me de não ter indicado números que seriam desfavoráveis ao governo da AD ou favoráveis ao governo do PS.
Quero dizer, muito simplesmente, que não sou nenhum juiz que aqui esteja, numa posição super partes, a dizer onde está a verdade, onde está a justiça. Sou parte, e parte interessada, estou aqui para defender o governo da AD e por isso digo aquilo que o pode defender. A oposição, se quiser, que diga aquilo que o possa atacar!

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Há indicadores favoráveis ao actual Governo? Claro que há, Sr. Deputado, e eu enumerei-os. Se o Sr. Deputado esteve distraído, não tenho culpa e amanhã, pelo Diário da Assembleia da República ou pela cópia do meu discurso, poderá ver que há efectivamente dados que são favoráveis a este Governo em comparação com os governos socialistas - e esta comparação é importante por mais que os senhores não queiram, porque os senhores, se querem ser verdadeiramente uma alternativa democrática à AD neste País, têm que aceitar que o povo não vai votar em vós só porque se chamam PS ou têm olhos azuis, vai votar em vós ou em nós conforme entender quem é que lhe dá mais garantias de governar bem o País. Portanto, temos o direito de fazer comparações.
E quando o Sr. Deputado me pergunta se não ha dificuldades, se nada vai mal, é claro que lhe respondo: com certeza que há dificuldades, com certeza que há coisas que vão mal e com certeza que há erros. Não me custa nada admitir isto. Mas. Sr. Deputado, o problema não está aí. O .problema está em saber quem - nós ou vós - tem melhores condições, mais competência para corrigir o que está mal e fazer progredir o País, e o que eu procurei demonstrar é que somos, nós, e não o PS!

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Não vamos aqui perder muito tempo em relação à descentralização e à desconcentrarão, mas quero apenas dizer ao Sr. Deputado Almeida Santos que, se leu muitas vezes o artigo 6.º do projecto de revisão constitucional da AD e leu isso que disse, leu mal. Peço-lhe que tenha a bondade de o ler mais uma vez.
O que lá está dito é que a regionalização do continente abrange não apenas a criação das regiões administrativas previstas na Constituição - e aqui temos a descentralização - mas também, e além disso, a desconcentração dos serviços periféricos do Estado. Isto é, para nós, a regionalização é sobretudo descentralização, mas ela implica também a desconcentração dos serviços periféricos do Estado. É isso que lá está.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Vice-Primeiro-Ministro?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Muito obrigado por me deixar interromper, Sr. Vice-Primeiro-Ministro.
Quero apenas manter a afirmação que fiz. Tenho lido com muita atenção o artigo 6.º e inclusivamente já escrevi sobre ele nos Açores.
Quanto ao artigo 6.°, há uma troca pura e simples da expressão «descentralização administrativa» por «desconcentração da administração pública». Há a eliminação de uma expressão e a sua substituição ...

O Orador: - Está a ler mal! A expressão «descentralização» sai porque é substituída por outra mais ampla que é «regionalização».

O Sr. Almeida Santos (PS): - Peço desculpa, mas o artigo 6.° não tem nada que ver com regionalização. O que lá está claramente é que o Estado se rege pelo princípio da descentralização administrativa e esta expressão é substituída pela expressão «rege-se