5 DE MARÇO DE 1982 2531

turais, e não por remendos ao sabor das circunstâncias, independentemente dos rótulos de ocasião e da retumbância publicitária de «Macios políticos» forjados com que se procure iludir as pessoas.
Só que nós nunca acreditamos, e acreditamos cada vez menos, que o Governo possa ou saiba levar a cabo as reformas estruturais e profundas de que tanto se acha carecida a sociedade portuguesa.
Por um lado, é notório ter sido adiado o projecto social-democrata do partido maioritário da AD, de cujo programa há fortes sinais de virem a ser riscadas, a pedido do líder do CDS, as 26 referências ao socialismo democrático, a que S. Ex.ª é cada vez mais alérgico.
Por outro lado, esta nossa convicção radica ainda na simples observação do comportamento que é apanágio da componente conservadora do Governo, a qual tem sido insusceptível no passado recente, como o será no futuro, de se deixar acomodar ou silenciar, mos antes cada vez mais se avantajará como a mais arrojada e a menos receosa, quer de confrontos internos, no seio da AD, quer de confrontos externos, seja com as oposições, seja com os grupos sociais, como, aliás, ficou ontem bem evidenciado através da intervenção do Sr. Vice-Primeiro-Ministro.
E não é verdade que vemos por aí sustentada ao mais alto nível - governamental mesmo -, a tese de que mais vale uma minoria forte que uma AD fraca?
E é essa minoria da AD que, afinal, vai comandando, se vai instalando no aparelho do Estado e nas instituições por este tuteladas, ao mesmo tempo que vai exercendo a sua influência na legislação produzida ou nos respectivos projectos, em áreas fundamentais, como as da educação, da saúde ou do trabalho ou mesmo da administração interna e poder local.
Dois casos exemplares a que queremos fazer referência nos escassos minutos que temos de intervenção no debate e que ilustram a pertinácia das forças conservadoras e do poder da sua intervenção são o do escândalo de a Radiotelevisão continuar a ser dirigida por Proença de Carvalho e o chamado «caso da Universidade Livre».
Aquela que ontem fora apelidado por Sá Carneiro como o «ministro da propaganda» do governo Mota Pinto é aquela mesma pessoa que fez cair de ministro um monárquico e de secretário de Estado um social-democrata e que dirige e comanda a Televisão com a preterição completa daquela «rigorosa isenção e pluralismo, nos termos constitucionais», que ironicamente, a AD consigna no seu programa.

Aplausos da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

Um outro exemplo clamoroso do avanço das forças mais conservadoras e até mesmo reaccionárias que se vão deixando instalar é o da Universidade Livre, que, constituída para fins altamente louváveis de suprir as insuficiências do Estado em matéria de ensino universitário, se encontra à beira da rotura institucional por virtude de legislação imperfeita, incompleta, contraditória e inconstitucional, à sombra da qual antigos ministros de Salazar pretendem erguer
um feudo onde impunemente restaurem os seus condenáveis e obsoletos métodos de ensino.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não ignoramos que a presente moção de censura vai ser ajeitada pela maioria.
A apesar do «lodaçal» de que no seio dela se fala.
Mas haverá sempre quem não se importe de beber da própria água que suja.
Por nós, face à afirmação do Sr. Primeiro-Ministro de que o Governo está de pedra e cal, diremos que alinharemos sempre com as «pedras vivas», e nunca com as pedras mortas em que a AD se vai petrificando.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O povo nos julgará a todos nas eleições de amanhã.

Aplausos da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um requerimento que vou pedir o favor ao Sr. Secretário para ler.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - O requerimento que está assinado por 30 Deputados do Partido Socialista é do seguinte teor:

Os deputados abaixo assinados, ao abrigo dos artigos 107.º, n.º 1, alínea f), e 109.º, n.º 1 e 2, do Regimento, requerem que a moção de censura ao Governo, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista seja votada por votação nominal e por ordem alfabética, pelo que requerem que a Assembleia seja chamada a pronunciar-se sobre este requerimento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi dado conhecimento aos grupos parlamentares deste requerimento, o qual será votado oportunamente, segundo o despacho do Sr. Presidente.
Tem a palavra o Sr. Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, não quero suspender o movimento dos Srs. Deputados para irem almoçar. Em todo o caso, um requerimento não se vota oportunamente; vota-se imediatamente a seguir à sua apresentação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o requerimento deu entrada às 12 horas e foi, por despacho do Sr. Presidente, distribuído a todos, os grupos parlamentares.
São 13 horas, hora regimental de suspender a sessão. O requerimento será, naturalmente, votado às 15 horas, quando reformarmos os nossos trabalhos.
Está suspensa a sessão.

Eram 13 horas.

Após a interrupção, reassumiu a Presidência o Sr. Presidente Oliveira Dias.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 15 horas e 35 minutos.