5 DE MARÇO DE 1982 2529

Não vê tudo quem vê em ângulo e muito fica por ver quando não observamos o que nos fica por baixo dos pés.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me apoquenta a ideia de que as minhas palavras podem ser consideradas demasiadamente simplistas ou até mesmo isoladas para linguagem parlamentar, como já tem acontecido. Eu não fui proposto nem eleito com o predomínio de intelectuais. Vim para aqui com a confiança de um sector do povo a quem hei-de dar contas.
Esse povo disse-me e continua a dizer-me que quer ser governado não só com respeito pelo tecnicismo dos padrões internacionais, mas também, e principalmente, com o positivismo das realidades nacionais.
É nessa óptica que me parecem manifestamente injustas a crítica desatenta e a condenação impiedosa do esforço que está a ser feito pelo Sr. Ministro dos Assuntos Sociais no sentido de assegurar uma política de saúde que ponha cobro a tanta indisciplina, a tanta falta de civismo, em que a acção de tantos e tantos sectores agride os direitos da maioria dos utentes dos Serviços Médico-Sociais.
Pretendemos e temos uma política de saúde e não aceitamos que se faça política com a saúde.
Essa maioria parece tentada a responsabilizar os governantes, poupando, por solidariedade doentia, aqueles que são, em si mesmo, desgovernados.
É curioso verificar que os mais activos estimuladores do descontentamento popular são precisamente os que apostam em viver mim país que não existe, em vez de fazerem um sacrificado esforço para garantir o País que todos pretendemos e não se alcança com censuras de feição político-partidária.
É neste cenário que nos parece marcada por manifesta injustiça e impiedosa violência a afirmação de que o Governo faz uma política de saúde atentória do direito à vida.

O Sr. António Arnaut (PS): - É muito boa!

O Orador: - Que o Partido Socialista discorde, pela voz autorizada do seu secretário-geral, da actuação do Ministério dos Assuntos Sociais, entende-se e aceita-se Democraticamente. Pelo respeito que é devido à opinião de quem quer que seja, mormente à daqueles que já governaram, podem vir a governar e têm sensibilidade governativa. Mas é precisamente no quadro dessa qualificação responsável que aquela hiperbólica afirmação magoa e desaponta.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Ah! Sim? ...

O Orador: - São sempre impopulares as medidas restritivas das regalias dos cidadãos. Mas não será verdade que são precisamente os direitos fundamentais dos mesmos cidadãos que se pretende sejam acautelados com uma política realista, que visa assegurar serviços eficientes para todos, em vez de animar os arraiais dos que folgam no carrocei do «quanto pior melhor»?
Há prejudicados no traçado deste caminho? Talvez. Resta saber se esses prejudicados, pontuais não virão a beneficiar de mais-valias. É nossa convicção que sim. Cabe aqui outra pergunta e esta directa. Todos exigimos que o Governo governe. Mas, se o Governo não governa ao gosto da oposição', põe em causa a defesa da dignidade do Estado?
Poderá argumentar-se que outras razões explicam a gravidade da interrogação que deu lugar a esta. Contudo, não as descortinamos. Mas já atingimos o alcance da afirmação que atribui ao Governo a culpa do mal-estar que se afirma existir na indústria e no comércio.
O brinde dá para dois lados: os comerciantes e industriais ficam a saber que os opositores ao Governo lhes prometem menos impostos e mais lucros, e os trabalhadores daqueles sectores ficarão esperançados no benefício do contentamento patronal, que poderá ir até à participação nos lucros astronómicos de que nos fala o Sr. Deputado Mário Tomé.
Sem perda de respeito pela legitimidade democrática da parlamentarmente válida argumentação dos nossos adversários, rica em subtilezas e também em exageros, apetece-me terminar este apontamento nos seguintes termos: somos demasiadamente pobres de recursos para tamanha riqueza de ilusões e suficientemente ricos de bons propósitos para nos entendermos melhor e em melhores condições.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Salazar dizia o mesmo! Foi e ainda é da ANP!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Carneiro.

O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Sr. Presidente, queria simplesmente fazer uma pergunta muito curta.

O Sr. Deputado Menezes Falcão não se enganou, por acaso, na data do discurso que acaba de produzir?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder o Sr. Deputado Menezes Falcão.

O Sr. Menezes Falcão (CDS): - A linguagem da sinceridade e franqueza está sempre actualizada. Não tem espaço, não tem tempo. É a linguagem do coração, é a linguagem dos Portugueses. Nenhum português tem o direito de criticar ou de pôr em xeque a sensibilidade das pessoas. A minha sensibilidade pode não ser a sua, mas não tem o direito de a censurar.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - É uma sensibilidade que já vem de longe!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao participarmos no debate desta moção de censura, começaremos por lembrar que fomos também subscritores, com os demais parceiros, ao tempo, da FRS, de uma moção de rejeição do programa deste Governo, o qual passou nesta Assembleia, com a