2524 I SÉRIE - NÚMERO 61

tem tempo. Por isso, direi, em 10 segundos, que na verdade quanto a «bruteza» da minha intervenção, como quis classificá-la o Sr. Deputado António Moniz, prefiro-a à «chateza» da intervenção do Sr. Deputado Moniz. Não lhe vou responder, porque digo o que entendo e não o que o Sr. Deputado entende.
Dir-lhe-ei também que uma moção de censura não e propriamente um cocktail. É uma coisa muito séria, em que se tem de fazer criticas e censuras.
Quando me referi a tirar o «pacote laboral», falei em nome do Partido Socialista e, por isso mesmo, citei também o nome do secretário-geral, Mário Soares, na sua intervenção inicial.
Quanto a propostas de alternativa, responderão ao Sr. Deputado Manuel António dos Santos, dir-lhe-ei que esteja atento as nossas intevenções, porque, embora não nos compita estar aqui a apresentar alternativas, estas ressurgem não só da intervenção do meu camarada Mário Soares mas também de outras que irão ser feitas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.

O Sr. António Moniz (PPM) - Sr. Presidente, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Marcelo Curto que fiquei muito espantado com a palavra «bruteza», já que não a utilizei. Quando muito, poderia ter dito que a sua intervenção era muito curta, talvez a condizer com o nome. Mais nada, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado deve e estar um bocado aflito, porque, perante a sua bancada, todos esperavam que o senhor viesse aqui fazer críticas, apresentando um programa de alternativa ao governo AD, e afinal só falou em 2 ou 3 problemas de pormenor.

Protegi os do PS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder a explicação dada pelo Sr. Deputado António Moniz, o Sr. Deputado Marcelo Curto.

O Sr. Marcelo Curto (PS): - Sr. Presidente, quanto a palavra «bruteza» e questão de verificarmos as transições do Diário da Assembleia, só isso.
Quanto as alternam as, o Sr. Deputado e que não esteve atento. Não tenho culpa disso.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS) - Sr. Presidente, intervenho apenas para pôr as coisas no seu devido lugar.
Seria bom que os Srs. Deputados se recordassem de que, de facto, toda a legislação que alteie o estatuto da função publica é da competência exclusiva desta Assembleia O Governo pode ou apresentar uma proposta de lei ou fazer um pedido de alteração legislativa.
Gostaria também de dizer que seria conveniente que se lesse na sua totalidade, a Convenção n.º 151 da OIT e ver nela as próprias limitações previstas, em termos de função pública.
Era só este esclarecimento que queria dar, dando-o sob a forma de protesto porque a realidade é a de que - e falo com tanto à vontade...

Protestos do Sr. Manuel Lopes (PCP).

Sr. Presidente, penso que me vai descontar este tempo.
Ao Sr Deputado do Partido Comunista, a quem num outro dia perguntei se efectivamente, ele pensava que estava numa reunião da Inter, direi que respeito as vossas intervenções, habitue-se a respeitar, Sr. Deputado, as dos outros.
Isto não e, de facto, uma reunião de comissão de trabalhadores, não e uma reunião da INTER. É o Parlamento da Republica Portuguesa. Esta e que e a realidade. Trata-se de uma instituição democrática. Trata-se da sede privilegiada da democracia. Esta é que e a sede privilegiada de democracia.
Queria-lhe dizer, Sr Deputado Sousa Marques, que fizesse, efectivamente, uma leitura total da Convenção n.º 151 da OIT e analisasse as Imitações que a mesma prevê e que constituem uma opção dos estados que as aprovam.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para protestar, o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, trata-se de um protesto muito breve, em relação à intervenção do Sr. Deputado Manuel António dos Santos.
Sr Deputado, quanto ao projecto de lei sobre contratos a prazo, do Partido Socialista e da UEDS, o melhor era o Sr. Deputado estar caladinho.

O Sr. Manuel António dos Santos (PSD): - Porquê?

O Orador: - O melhor era não abrir o «bico», porque sabe perfeitamente, que, tendo sido aprovados, na generalidade, por esta Assembleia, tem sido o PSD que tem sabotado a hipótese de esses documentos virem aqui ser discutidos na especialidade. O Sr. Deputado devia, portanto, estar calado.
Em relação a tudo o que seja «pacotes laborais» e medidas sobre o trabalho, o Sr Deputado lembra-me aquela figura do chefe dos guardas, na peça. O Tartufo, de Molièie, que dizia com gáudio:

Este nosso governo é bom e justo.
O que e preciso e os cidadãos serem calados e obedientes.

É esta, no fundo, a posição, subserviente e tranquila da bancada social-democrata - social democrata entre aspas e ao arrepio do Bernstein, do Kautsky e dessa gente toda, que se levantariam e ficariam corados de vergonha pelo facto de haver sociais-democratas que invocam o seu nome, neste Parlamento, em termos de social-democracia.

Aplausos do PSD e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Manuel António dos Santos.

O Sr. Manuel António dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me calarei nem sou subserviente e decerto não procurarei imagens tão afastadas e produzidas por outros, para dizer o que sinto, pois o que sinto é a verdade e dito com sinceridade