5 DE MARÇO DE 1982 2519

ciais, a degradação das potencialidades do território e a diminuição da criatividade humana.
Terceiro: um pesado aparelho de Estado anquilosado, comprometido em muitas áreas essenciais quando interesses de carácter corporativo estão em jogo, resistindo, por inércia, às reformas necessárias, e que tem contribuído para o aparecimento de economias subterrâneas que se movimentam em todos os domínios e até já no da criminalidade.
Não devemos, no entanto, deixar de salientar que milhares de funcionários competentes e dedicados lutam pela dignificação do Estado. Vamos dar resposta aos seus propósitos; a reforma do aparelho de Estado tem de continuar e completar-se o mais rapidamente possível.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Apesar desta pesada herança e dos obstáculos que referi, a AD e o seu governo, conseguirão atingir os objectivos propostos.
A nossa política é clara e opõe: à massificação do trabalho, a sua personalização, quer por uma maior diversificação das actividades quer pela personalização e dignificação profissionais: à desertificação do território, provocada pelo errado modelo das últimas décadas, o seu povoamento e humanização; à macrocefalia e crescimento caótico do litoral e das cidades, a melhor utilização de todos os recursos, a melhor distribuição regional da energia e dos investimentos; aos desequilíbrios sociais e económicos, causas da injustiça social, a igualdade de oportunidades, a abertura de perspectivas viáveis, para todos os portugueses, vivam onde viverem.
Só e possível prosseguir na concretização destes objectivos de encararmos como necessidade imperiosa a regionalização do país,...

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - ...cujo debate público já foi iniciado pelo Governo, porque entendemos que esta deve estar dependente exclusivamente da vontade das populações. E uma regionalização a fazer de baixo para cima.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Esta a razão por que a regionalização foi considerada um dos quatro pontos prioritários da acção deste governo.
Na regionalização há que considerar, entre outros aspectos já aqui focados dois processos paralelos: a desconcentração e a descentralização.
Mas uma autêntica regionalização terá de ser, fundamentalmente, uma forma de dignificação e progresso das populações, que deverão assumir, através dos órgãos regionais e do poder local, um processo coerente de desenvolvimento integrado. Não há regionalização sem desenvolvimento regional.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - A subsistência, a segurança e a independência das nações assentam na progressiva apropriação e no bom uso do território pelas comunidades que nele se instalaram e nele vivem.
A diversidade das condições biofísicas, as características própria de cada meio, a predisposição e cultura das comunidades, as relações sociais, a evolução histórica, a participação dos povos e as potencialidades económicas, próprias de cada região, determinam, para cada país, o mosaico geográfico e a dimensão das unidades que devem constituir a base de uma política de desenvolvimento regional equilibrado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em consequência, só uma política integrada de desenvolvimento regional poderá obstar a que toda a energia e matérias-primas oriundas de regiões deprimidas venham apenas a consolidar o desenvolvimento de outras regiões mais ricas do País, quando não do próprio estrangeiro.
Por outro lado. considerada a regionalização como meio de fixação e de progresso das populações, importa conseguir uma maior interligação com mercados e pólos exteriores à própria região.
A regionalização obriga à criação de instituições regionais com capacidade de decisão autónoma, alicerçada na vontade popular democraticamente expressa.
As regiões virão preencher um vazio no processo de desenvolvimento do nosso país, uma vez que os municípios têm historicamente apenas uma vocação urbana. Trata-se, portanto, de uma verdadeira questão de regime, de que depende o futuro de Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Da complementaridade dos níveis local, regional e nacional deverão surgir as fecundas relações de vizinhança, a harmonia de interesses, a própria unidade do todo nacional e o cumprimento permanente de um dever para com a humanidade, que justifica a existência das nações e dos estados.
A política de desenvolvimento regional deverá concretizar-se, no plano administrativo, através da criação de instituições regionais, com capacidade de decisão autónoma, e deverá avançar-se numa acção global e continuada de ordenamento do território. Regionalização e ordenamento do território são duas acções intimamente relacionadas.
O ordenamento do território deverá possibilitar a melhor utilização de todos os recursos de que dispomos e também visar o gradual aumento da capacidade de suporte para a vida humana das regiões, não esquecendo a dignidade e liberdade das pessoas e a viabilidade económica e social das comunidades.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!

O Orador: - No processo de ordenamento territorial é imprescindível a criação de uma reserva agrícola nacional que, por um lado, proteja regionalmente as áreas de mais elevada potencialidade agrícola, em função não só da densidade demográfica mas também da qualidade dos solos, e permita, por outro lado uma política racional de investimentos, tendo em conta as carências do nosso país em bens alimentares essenciais, e um inteligente aproveitamento dos recursos naturais de que hoje sabemos dispor mas que