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I SÉRIE - NUMERO 61

urge estudar e aproveitar como é o caso da zona económica exclusiva e da faixa piritosa do Alentejo, que tudo indica poder vir a colocar-nos numa posição de destaque nos mercados mundiais de cobre. É ainda o caso dos minérios de Moncorvo, que podem tornar-nos auto-suficientes em ferro e aço. E muitas outras coisas.
Quanto ao desafio proposto pela nossa adesão à Europa, opção fundamental que consubstancia o reconhecimento de que por ai passa a grande oportunidade de modernização e desenvolvimento sócio-económico do nosso país, não pode este governo ser acusado de falta de aplicação, como bem atestam os indiscutíveis progresso das negociações em Bruxelas.
A integração de Portugal na Europa representara lambem para a nossa agricultura o seu maior estimulo de sempre Assim a resposta se conjugue com as reformas indispensáveis que deverão sei feitas, no total respeito pelas nossas particularidades sociais e geográficas e da nossa identidade nacional.
Finalmente, a existência de uma política de ambiente e de qualidade de vida, na Comunidade Europeia, concretizada para o quinquénio 1982-1986, no «Programa de Acção em Matéria de Ambiente», reconhece princípios que o programa deste governo sublinhou e continuarão a nortear a sua acção.
Tudo faremos para que o salto qualitativo e quantitativo da nossa produção não seja canalizado para a obtenção de níveis do supérfluo e de desperdícios incompatíveis com o futuro da humanidade.

O Sr. Portugal da Silveira (PPM) - Muito bem!

O Orador: - Em termos de qualidade de vida torna-se também imperiosa, no processo de desenvolvimento que propomos, a humanização da cidade que se deve traduzir pela conservação da imagem física do espaço urbano tradicional, testemunho cultural de um povo - e que não pode, em caso algum, ser destruído -, e pela salvaguarda da escala humana nos projectos de renovação e expansão, limitando volumes construídos e regulamentando áreas para os espaços livres de utilização colectiva.
Neste campo, o Ministro da Qualidade de Vida não se tem poupado a esforços, nem se poupará a eles.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista apresenta nesta Assembleia uma moção de censura, no uso pleno do seu direito de oposição democrática, e não apela para a rua, como fazem os dirigentes e responsáveis do Partido Comunista, preferindo o Partido Socialista, como partido democrático que e, agir no quadro institucional democrático que todos devemos respeitar e observar. Tal atitude permite ao Governo apresentar de novo nesta Assembleia os objectivos que a AD pretende alcançar. Foi o que acabei de fazer. Apontar os meios necessários para tal fim e chamar a atenção paia os obstáculos que se opõem a política delineada, obstáculos esses que devemos vencer para conseguirmos um maior bem-estar para todos os portugueses e uma via de progresso para o nosso país.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - Não é fácil, de facto, mudar em alguns anos hábitos adquiridos ao longo de décadas ou demagogicamente incutidos após o 25 de Abril.
Tarefa difícil pois, mas em que não enfeitaremos responsabilidades e estóicos para cumprir um mandato popular que recebemos e corresponde ao apoio, nunca negado, que temos tido da maioria parlamentar e da maioria dos portugueses, neste momento de fundamental importância para a vida do nosso país.
Desiludam, portanto as oposições. A vontade de continuar nos rumos apontados há-de, sei sempre superior ao imobilismo de uns e ao golpismo de outros, pelo respeito que nos merecem Portugal e os Portugueses.
O cumprimento do programa da AD vai verificar-se, os obstáculos que apontei vão ser vencidos, pois para a realização deste trabalho, o Governo conta com a maioria da AD nesta Assembleia e, principalmente, com a vontade patriótica do povo português.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Fadigas.

O Sr. Leonel Fadigas (PS): - Uma simples pergunta ao Sr. Ministro da Qualidade de Vida.
Entende o Sr. Ministro, ou posso inferir das suas palavras, que se deve acabar desde já com o Ministério das Obras Públicas.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida.

O Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida (Ribeiro Teles): - Sr. Deputado Leonel Fadigas evidentemente que não vamos acabar com o Ministério das Obras Públicas. O que vamos e transformar ou reformar todo o aparelho de Estado, que, de facto, todos reconhecemos não es ai de harmonia com as necessidades do tempo presente. Mas isso será, evidentemente, um trabalho lento, gradual, que se está a fazer e em que se vai progredindo.
Não queremos acabar com o Ministério das Obras Públicas, queremos e acabar com a importância desmesurada de determinados domínios que, no fundo, não são ministérios -, muitas vezes ao serviço de interesses próprios e não do povo português.

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr Presidente: - Srs Deputados, se me permitem, eu aproveitava para repetir um aviso, que, embora feito ontem, o foi numa altura em que estavam poucos Srs. Deputados na Sala.
É o seguinte por acordo estabelecido na Conferência dos grupos parlamentares, decidiu-se que o dia de amanhã fosse reservado a reuniões das comissões. Assim, pedia aos Srs. Presidentes das várias comissões que quisessem convocar as reuniões o favor de darem as necessárias indicações aos serviços.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Curto.

O Sr. Marcelo Curto (PS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo. A inter-