3 DE MARÇO DE 1982 2525

Não me calarei, porque de facto, e contrariamente &o que diz o Sr. Deputado César de Oliveira, não tem sido o PSD a boicotar o trabalho, em sede de subcomissão, sobre os projectos de lei dos contratos a prazo. Melhor seria que o Sr. Deputado Cisar Oliveira se visse ao espelho.
Confirme aqui se é verdade ou não que, perante a ineficácia da subcomissão, fio o próprio presidente da Comissão de trabalho, deputado do PSD, a chamar a sede de comissão, em prazo próprio, esta questão para que, de facto, se resolva o problema dos projectos de lei dos contratos a prazo.
Digo mais. Existe um projecto de lei da UEDS sobre contratos a prazo e outro do Partido Socialista e existe, ainda, a proposta de lei do Governo. Tem sido a UEDS e o Partido Socialista quem, sistematicamente, se tem recusado a analisar, em conjunto, todos esses documentos.
O problema que se põe, portanto, é que não podemos ignorar a presença dos vários documentos. O Partido Socialista e a UEDS têm pretendido, isso sim, analisar o seu documento de per si e deixar a proporia de lei - analisada e discutida por todos os trabalhadores - para trás e, naturalmente, não a analisar sequer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Amaral.

O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, muito rapidamente, gostaria de usar o direito de defesa, relativamente a uma afirmação ou afirmações - que o Sr. Deputado César de Oliveira aqui fez, na sequência, aliás, de afirmações que tem feito outras vezes.
O Sr. Deputado César de Oliveira passa a vida a proclamar-se como defensor da social-democracia e como o seguidor de Bernstein e Kautsky. Gostava de saber como é que ele consegue articular isso com o facto de ser, como foi a UEDS no passado dia 12 de Fevereiro, favorável a uma greve geral insurreccional, neste país.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Essa cabeça vazia é que é insurreccional! É só serradura!

O Orador: - Como é que o Sr. Deputado César de Oliveira pode estar, como está, com um pé na CGTP-Intersindical e outro pé em coligação com o Partido Socialista?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Rui Amaral, é exactamente, se calhar, em nome do Bernstein, do Kautsky e de todo o património histórico da social-democracia que estou aqui muito bem. Coraria de vergonha se estivesse aí!

Protestos de alguns deputados do PSD, batendo com os punhos nos tampos das carteiras.

Batam com os pés, que era como o Krustchev fazia e que é mais bonito e mais bem educado!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há necessidade de dramatizar este incidente que não tem importância nenhuma.

O Orador: - Não sou eu. Sr. Presidente. Estou calmíssimo.

O Sr. Presidente: - Se as pessoas coram ou não coram, é, ao fim e ao resto, um incidente menor.

Sr. Deputado César de Oliveira, faça o favor de não corar e de continuar...

O Orador: - Sr. Presidente, não coro nem bato com os pés ou com as mãos.

Risos.

Sr. Deputado, em relação aos contratos a prazo, a UEDS não pertence à subcomissão dos contratos a prazo.

O Sr. Manuel António dos Santos (PSD): - Mas devia pertencer!

O Orador: - Só que a UEDS não pode estar em todas as comissões!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há dias esteve aqui o Governo respondendo às perguntas e críticas da oposição, em face da interpelação sobre política geral requerida pelo PS.
Hoje o Governo é objecto de uma moção de censura da parte do mesmo Partido Socialista.
A minha bancada já manifestou perante a Câmara como considera infeliz e precipitada a moção ora em debate, tal como o Sr. Primeiro-Ministro e restantes membros do Governo tem revelado o infundado das críticas à ineficácia da acção governativa.
Porém, terminado o primeiro dia de debate, parece-nos de interesse trazermos aqui mais algumas reflexões sobre este acto.
Compreendemos a interpelação ao Governo, recentemente feita, no uso do poder fiscalizador da oposição à acção governativa, pois, se rejeitamos as críticas injustas à mesma, entendemos que em democracia o Governo deve prestar contas ao País.
Compreendemos que, na interpelação, a oposição criticasse, embora o debate se tenha mostrado vazio, espartilhadas que foram em generalidades as diferentes intervenções, sem propriamente se avançar contrapropostas e um diferente modelo governativo, em face da crise e das dificuldades estruturais e conjunturais. Compreendemo-lo, dado que fiscalizar actualmente pressupõe aferir da correspondência entre o programa governativo e o Plano para 82 aprovados pelo Parlamento, à acção já desenvolvida pelo Governo.
O tempo da acção deste governo era curto, pois estamos ainda no princípio do ano, mas a interpelação, não tendo a importância e dignidade de uma moção de censura, servindo objectivos do PS (cerrar fileiras no interior e não deixar polarizar o PCP, perante a opinião pública, um ambiente de descontentamento sobremaneira provocado), podia desmoti-