2528 I SÉRIE - NÚMERO 61

lidos democráticos, em épocas não eleitorais, devem dar a quem tem a obrigação os dirigir os destinos nacionais.
Nas eleições de 1984, estamos certos que será o povo português a censurar-vos.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Tito de Morais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de dar um esclarecimento ao Sr. Deputado Fernando Condesso, no sentido de o informar quo efectivamente não houve nenhuma coligação PS-CDS; houve, sim, um acordo de incidência governamental PS-CDS, acordo esse de que não nos envergonhamos, antes pelo contrário nos orgulhamos.

Vezes do CDS: - Muito bem!

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, agradeço a informação, mas já agora diria que, com um acordo menos exigente, a dificuldade, o fim e ao cabo também existiu - o que é mais grave!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Menezes Falcão.

O Sr. Menezes Falcão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Da moção de censura e das razões que dizem justificá-la destaca-se o argumento, que já vem da interpelação ao Governo, dos agravamentos do custo de vida, da política de preços, da inadequada legislação laboral, de uma irrealista política de saúde, caindo, por essa via, o acento tónico no descontentamento popular.
Se descontentamento significa aqui insatisfação, estamos todos descontentes e temos boas razões para isso. Estamos e estaremos por muitos anos. Estarão todos quantos forem vivendo conscientes da inconsciência daqueles que nada fazem para encarar com isenção, objectividade e patriotismo os perigos que apontam para a degradação de uma sociedade que pensa resolver todos os problemas exigindo tudo sem dar nada.
Os mais desatentos exigem aquilo que não há, e os mais responsáveis, desde a rua ao parlamento, exigem medidas, para logo a seguir reclamarem medidas contra as medidas! Será limitado a efeito dos esforços do Governo ou das bancadas que o apoiam, a justificar as razões de uma política impopular, que não estará isenta de erros, mas tem a virtude de enfrentar as verdades que amargam, enquanto a oposição diz ter ao seu alcance a doçura das soluções ideias.
Mas, se amanhã for governo, beberá a mesma cicuta, não há outro cálice. Não tenhamos ilusões.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Beberá o quê?! ...

O Orador: - Pouco importa argumentar aqui com as leis da economia que nos falam das subidas de salários e das subidas de preços como fenómenos concomitantes.
Essa argumentação comezinha, emoldurada pelo conceito de inflação, está foram de moda e a culpa é sempre dos governos, que não têm capacidade ou vontade política, na expressão nova - para fazer o milagre da multiplicação dos pães.
Fez eco em devido tempo a sentença inteligentemente proferida pelo ilustre chefe do Partido Socialista, então chefe do governo, segundo a qual teremos que viver com aquilo que temos.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Picou-lhe a ideia do chefe!

O Orador: - Parece que agora já não é assim. Agora surge como lícito exigir mais e mais de menos e menos.
Aos grupos parlamentares chegam em catadupa reclamações, moções, sugestões, condenações e um nunca acabar de .pressões, que vão do repúdio das empregadas domésticas pela revisão constitucional até à posição das forças sindicais, que exigem do Governo o saneamento económico de empresas públicas ou privadas deficitárias na casa dos milhões de contos.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Essa é muito profunda!

O Orador: - Situações deficitárias progressivamente agravadas por sistemáticas greves.

Uma voz do PS: - Aprendeu na ANP.

O Orador: - E há quem denuncie o erro de pagar aos fornecedores, não pagando aos trabalhadora, como há quem alerte para o perigo de pagar aos trabalhadores à custa das dívidas aos fornecedores.
Salvo alguns queixumes legítimos e ditados por razões bem definidas, a grande maioria das exposições é caracterizada pela mesma terminologia, pela mesma agressividade, pela mesma orquestrarão perfeita.
Não pensamos que seja a oposição democrática a manejar a batuta, mas verifica-se que se sen e das ressonâncias desse coro para exibir o descontentamento popular.
Entretanto, no mundo laboral, com um absentismo premeditado e uma escandalosa inflação de reformas, já se vai dizendo que o melhor emprego é o desemprego ou mesmo a reforma, que deixam o tempo livre para governar a vida de outra maneira Os honestos sofrem a realidade de uma vida dura e algumas vezes o peso de uma falta de justiça distributiva.
No entanto, quando o Governo prepara legislação para acudir ao perigo que cerca os trabalhadores, que chega a ser menos ambiciosa do que algumas propostas da oposição, aí está o coro dos protestos sob a bandeira da impopularidade.
Porque acreditamos na legitimidade democrática das críticas das oposições, não negamos à oposição o direito de contestar a acção do Governo, mas a acusação formal drasticamente apontada para o «despedimento» peca por falta de provas. Carece de justa causa.