2518 I SÉRIE - NÚMERO 61

O Orador: - Toda esta política não merece outra coisa que não seja o firme repúdio de todos os democratas.
Os interesses do Pais e a defesa do regime democrático exigem a queda deste governo e da AD.

Aplausos do PCP, do PS, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida.

O Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida (Ribeiro Teles): - Sr. Presidente Srs Deputados: O projecto da Aliança Democrática, a que somos fiéis, pretende a construção de uma nova sociedade e a consolidação da democracia.
Para isso, há que continuar a percorrer as vias de uma nova política de desenvolvimento economizo e social, sem a qual não e possível atingir aqueles objectivos fundamentais.
Não faltam ao Governo fortes motivos de esperança e de apoio paia o bom êxito da continuação desta nova política de desenvolvimento económico e social.
Somos uma velha Nação, cuja unidade cultural, política e religiosa constitui um caso, quase impar, no contexto mundial lemos uma comunidade espalhada pelo mundo, veículo da nossa língua e da nossa cultura, cuja capacidade de trabalho e de iniciativa e amplamente reconhecida. Temos estreitas afinidades e relações com vários povos e regiões do mundo, nomeadamente Timor, os Estados de expressão portuguesa, a Europa a América Latina e os países árabes. Temos um regime democrático, cuja continuação e aperfeiçoamento são desejados pela maioria do povo português. Temos recursos naturais bastantes para permitir o desenvolvimento das nossas regiões. Somos um povo desejoso de participar activamente na transformação e modernização da economia e da sociedade portuguesa e na dignificação do nosso país no concerto mundial, de acordo com as características que nos são próprias e que definem a nossa identidade nacional.
A política de desenvolvimento económico da AD para poder concretizar-se necessita da consolidação democrática do regime, da estabilidade económica, da procura sistemática e completa da justiça social e da reafirmação do primado do homem e da cultura.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Uma política de mero crescimento económico, tendo por instrumento aquilo a que se chama a via tecnocrática do progresso, não consegue dar resposta cabal as necessidades e aos anseios das populações. A justiça social e a melhor utilização dos recursos não resultarão nunca, por conseguinte, da continuada aplicação daquele modelo.
Herdámos das ultimas décadas uma política que visava um desenvolvimento económico baseado nas grandes obras publicas, nos empreendimentos colossais e na industrialização a qualquer custo.
De facto, a natureza física do território, a cultura e as realidades sociais do nosso povo não contavam naquele tipo de desenvolvimento, engendrado a uma escala que desconhecia o homem e as comunidades.
Dessa política, como todos sabemos, resultaram graves desequilíbrios regionais entre o litoral e o interior, a macrocefalia progressiva do País, a degradação da qualidade de vida da grande maioria da população portuguesa especialmente a de menores recursos dos meios urbanos e a rural, das serros e charnecas.
Herdámos gravíssimas situações resultantes do alargamento anormal e caótico das áreas urbanas, onde se verificam todos os inconvenientes universalmente reconhecidos e poucas das vantagem apregoadas todos tivemos e remos grandes dificuldades em evitar a excessiva concentração demográfica, a errada implantação dos empreendimentos, o colossalismo das novas construções, a demolição de estruturas arquitectónicas válidas.
Uma grave decadência da cultura está por detrás destes fenómenos, que já atingem os mais recônditos cantos do nosso país.
Herdamos também uma crise crónica da agricultura, resultante da recadência intencional já ruralidade, da errada industrialização do sector agrícola, dos impostos continuados de diminuição da população rural considerada como índice único de subdesenvolvimento para o que se provocou, primeiro a emigração dos rurais para os grandes centros urbanos do litoral e, depois, para o estrangeiro A política florestal, por sua vez, com a quase exclusiva finalidade de obter, a todo o custo, matéria-prima paia a industria da pasta de papel ajudou a alistar das aldeias serranas as comunidades que até não viviam de economias com base na pecuária, e agravou a desertificação humana do interior e a degradação dos solos.
Herdamos, ainda, no período convulsivo aos primeiros anos da Revolução de Abril, estruturas destroçadas que se pretenderam substituir por outras, em que imperaram a incompetência, a ignorância, a demagogia, e violentaram a vontade democrática do povo português.
Foi perante este quadro que a AD se encontrou quando assumiu o Poder e foi ao encontro de novos rumos que apresentou ao eleitorado o projecto de uma nova sociedade, de um novo modelo de desenvolvimento para recuperai Portugal.
A concretização desse novo modelo que o governo AD que continuar a pôr em pratica encontra, porem, obstáculos que só uma estratégia de salvação nacional, democraticamente compreendida, poderá remover.
Não nos referiremos em pormenor, neste momento, aos problemas resultantes da conjuntura da economia mundial subida do dólar e crise do petróleo -, mas apontaremos os obstáculos que mais directamente nos dizem respeito, e se opõem à concretização do projecto da AD, e que e necessário vencer a todo o custo.
Primeiro a ideia generalizada de que o progresso depende exclusivamente do crescimento económico e do valor acrescentado de certos sectores, provocando um aumento exponencial do consumismo e os inerentes desequilíbrios e assimetrias regionais e sectoriais.
Segundo uma política de projectos cujos propósitos económicos esquecem os prolongados custos só-