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17 DE ABRIL DE 1932 3165

A respeito deste incidente, entretanto levantado, há pedidos de palavra por parte dos Srs. Deputados Sousa Tavares, Jaime Ramos, Amadeu dos Santos, Soares Cruz, Santana Lopes, Cavaleiro Brandão e Zita Seabra.
Estão, entretanto, inscritos para intervir neste debate os Srs. Deputados Zita Seabra, Gomes Carneiro, Valdemar Alves e Mário Tomé.
Como já anunciei oportunamente - e é do conhecimento de todos os grupos parlamentares, já que todos estavam ontem representados na reunião dos líderes parlamentares-, ficou aí assente, definitivamente, que a votação destes 2 projectos de lei deveria ser feita até às 13 horas, mesmo com prejuízo dos oradores inscritos.
A Mesa pensa que, se esta deliberação foi tomada, a respeito da discussão dos projectos de lei, que eram, ao fim e ao cabo, o nosso objectivo, por maioria de razão tem de ser feita a mesma votação com prejuízo dos oradores inscritos a respeito deste incidente que agora se levantou.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS):- Sr. Presidente, dá-me licença que 'interpele a Mesa?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): -Sr. Presidente, a interpelação que queria fazer era em sentido fundamentalmente coincidente com o que resulta das últimas palavras do Sr. Presidente.
Para além de não termos alcançado qual a figura regimental ao abrigo da qual o Sr. Deputado Gomes Carneiro aqui interveio -e independentemente de querermos deixar, muito curta e singelamente, o nosso repúdio, formal e frontal, pelo sentido dessas declarações-, parece-me que, Sr. Presidente, o que se passa é que houve uma interpelação da parte do Sr. Deputado António Arnaut ao Sr. Deputado Henrique de Moraes.
Dada a hora a que chegámos, penso que deve ser dada, imediatamente, palavra ao Sr. Deputado Henrique de Moraes para que responda ao Sr. Deputado António Arnaut, passando-se 'então, de imediato, à votação, nos termos exactos que ficaram ontem acordados na reunião dos líderes parlamentares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Para usar do direito de defesa, em meu nome pessoal e em nome da minha bancada, já que fui pessoalmente ofendido pelo Sr. Deputado António Arnaut.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sousa Tavares, tenho primeiro de saber para que pede a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, pretendo interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado António Arnaut.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): -Sr. Presidente, se as interpelações passam à frente, desejo interpelar a Mesa.
Já me tiraram duas vezes a palavra, não admito terceira.

O Sr. António Arnaut (PS): -O Sr. Deputado Sousa Tavares tem que dizer se quer interpelar a Mesa ou se quer usar do direito de defesa.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Quero interpelar a Mesa.

O Sr. António Arnaut (PS): - O Sr. Deputado Sousa Tavares não tinha pedido a palavra para esse efeito.

O Sr. Presidente: - Faz favor de interpelar a Mesa, Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, o que aqui se passou merece, na realidade, uma interpelação à Mesa.
Primeiro, porque o Sr. Presidente deveria ter retirado a palavra ao Sr. Deputado António Arnaut quando este «perdeu a cabeças, insultando um deputado em termos inadmissíveis.

Protestos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Orador: - Peço a maior desculpa, mas realmente os termos que o Sr. Deputado António Arnaut usou para interpelar o meu colega de bancada Jaime Ramos são, de certa maneira, inéditos, não devendo ter sido registados, para bem mesmo do próprio Sr. Deputado António Arnaut, já que o carácter dele não é esse. Aliás, certamente que o Sr. Deputado reconhecerá, quando estiver mais calmo e fora desta Sala, que se excedeu e que aqueles termos são inadmissíveis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Presidente da Mesa deveria, portanto, ter cortado, nessa altura, o som.

Isto é uma verdadeira interpelação à Mesa. Esta não deveria ter permitido que a oração do Sr. Deputado António Arnaut fosse feita nos termos em que foi feita.
O segundo ponto sobre o qual queria interpelar a Mesa já foi exposto pelo Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.
O Sr. Deputado Gomes Carneiro, também numa tirada curiosíssima que se vira contra ele próprio, porque o decreto das indemnizações foi apresentado e votado pelo Partido Socialista, com o Partido Socialista no Governo, não usou de nenhuma figura regimental possível para usar da palavra naquele momento. Com efeito, nem invocou o direito de defesa, nem estava inscrito, não se compreendendo a que propósito é que usou da palavra.
Queria usar agora da palavra para responder aos insultos que o Sr. Deputado António Arnaut me fez pessoalmente.

Protestos do PS.