17 DE ABRIL DE 1982 3167

A Oradora: - E aqui, Sr. Presidente, quero repetir que, na opinião da minha bancada, e ao contrário da opinião do Sr. Presidente, que achamos não estar no direito de o fazer, o lamentável que existiu neste debate foi a intervenção do Sr. Deputado Jaime Ramos, que não teve o mínimo de dignidade exigível nesta Casa.

Aplausos do PCP, do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, pode ficar tranquila, porque o critério da Mesa vai manter-se. Só admitiremos interpelações.

Está inscrito a seguir o Sr. Deputado Gomes Carneiro para interpelar a Mesa.

O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Serenamente ...

O Sr. Sousa Tavares (PSD):- Sr. Presidente, eu interpus recurso da sua decisão.

O Sr. Presidente: - Um momento, Sr. Deputado Gomes Carneiro.
É que, se o Sr. Deputado Sousa Tavares interpõe recurso da decisão da Mesa, o problema é diferente.

O Orador: - Sr. Presidente, desculpe-me interrompê-lo, mas o Sr. Deputado Sousa Tavares não pode interpor agora recurso da decisão da Mesa, porque eu já estava no uso da palavra quando o Sr. Deputado Sousa Tavares manifestou o seu desejo.

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, apesar disso, eu considero aceite o recurso interposto pelo Sr. Deputado Sousa Tavares. V. Ex.ª usará agora da palavra para interpelar a Mesa e depois seguir-se-á o recurso.
Pode então continuar, Sr. Deputado Gomes Carneiro.

O Orador: - Assim está bem, Sr. Presidente.
A minha pergunta é muito concreta: o Sr. Deputado Sousa Tavares e o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão puseram em dúvida a legitimidade de eu usar da palavra quando a Mesa ma concedeu. Ora, eu não quero que sobre esta matéria fique qualquer dúvida. A Mesa concedeu-me a palavra porque, de facto, eu fui o primeiro a inscrever-me e porque o fiz para usar do direito de protestar.
A Mesa é que tem de dar este esclarecimento à Câmara, e não eu.

O Sr. Presidente: - Já o deu, Sr. Deputado.
Está neste momento pendente um recurso da decisão da Mesa, decisão que é no sentido de que só concede a palavra para interpelação à Mesa e que logo a seguir se encerrará o debate, procedendo-se então à votação, aliás já fora da hora ontem acertada.
Portanto, o Sr. Deputado Sousa Tavares interpôs recurso no sentido de que ...

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - No sentido de que a minha bancada, e eu próprio, foi fortemente ofendida por palavras pronunciadas pelo Sr. Deputado António Arnaut, pretendendo eu usar do direito de defesa imediatamente, portanto antes da votação.

O Sr. Presidente: - Está interposto o recurso, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, eu creio que era altura de se fazer reinar um pouco de bom senso na Assembleia da República.
Não se percebe qual é o objecto do recurso agora interposto pelo Sr. Deputado Sousa Tavares. Aliás, seria um caso único na Assembleia da República que se interpusesse recurso acerca de uma deliberação do Presidente, ou do deputado que exerce essas funções, em matéria como aquela que está na base do recurso interposto pelo Sr. Deputado Sousa Tavares.
Eu creio que não há aqui matéria para recurso. É um critério de condução de trabalhos, naturalmente passível de opiniões diversas, mas não compreendo eu o que é que nós iremos agora votar na base daquilo que o Sr. Deputado Sousa Tavares adianta. Tenho mesmo dúvidas de que, regimentalmente, seja possível interpor recurso na base em que o Sr. Deputado Sousa Tavares o acaba de fazer.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, a Mesa entende que todas as suas decisões são, de facto, susceptíveis de recurso, e a decisão de não conceder a palavra senão para interpelações e de recusar a palavra a todos os outros deputados, nos termos da deliberação ontem tomada na reunião dos líderes, é uma decisão da Mesa e, por isso, passível de recurso, que vai ser votado.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, mas há um requerimento por mim apresentado que tem precedência.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Peco-lhe um minuto, Sr. Presidente. É que eu queria explicar ao Sr. Deputado Carlos Brito que...

O Sr. Presidente:- Lamento muito, Sr. Deputado Sousa Tavares, mas V. Ex.ª não pode usar da palavra sobre o recurso que interpôs e que passaremos de imediato a votar.

Vozes do PS: - Não pode ser, Sr. Presidente! Há l requerimento que tem precedência.

O Sr. Presidente: - É verdade. Peco-lhes desculpa, Srs. Deputados, mas só agora é que ele chegou à Mesa.

O Sr. Carlos Robalo (CDS):- Sr. Presidente, se me permite que use da palavra, gostaria de dizer que penso não estarem criadas condições de trabalho normal nesta Casa. Por isso, solicito a interrupção dos trabalhos por 5 minutos para que, de facto, os Srs. Deputados se possam acalmar.