3172 I SÉRIE-NÚMERO 75

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em breve declaração de voto desejaria, em primeiro lugar, congratular-me pelo facto de a Assembleia ter aprovado a segunda parte do nosso requerimento, cumprindo assim o Regimento e não impedindo de usar da palavra os deputados que estavam inscritos.
Nós, socialistas, respeitamos os acordos celebrados temos na devida conta os compromissos assumidos na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.
Neste caso, porém, surgiu um facto imprevisto que foi o prolongamento, porventura desnecessário, do período de antes da ordem do dia e os incidentes nesta discussão. E esse facto imprevisto justificou, a nosso ver, que se tivesse alterado o compromisso assumido na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares. De resto, não foi a primeira vez que isso sucedeu, pois ainda recentemente o mesmo compromisso loi alterado por iniciativa dos grupos parlamentares da maioria quanto à votação da amnistia relativa aos órgãos da comunicação social.
Desejo expressar, muito sinceramente, a minha satisfação pelas explicações completas que o Sr. Deputado Jaime Ramos me deu.
Na verdade, fiquei profundamente ofendido, não propriamente com algumas das suas palavras, desnecessariamente agressivas, mas pela revelação de uma conversa particular, de uma simples brincadeira, de um aparte de bancada para bancada, que o Sr. Deputado Jaime Ramos trouxe aqui, imponderadameme e de uma forma exaltada, como já reconheceu.
A minha satisfação é, portanto, maior por poder continuar a manter com o Sr. Deputado Jaime Ramos uma amizade que vem de muito longe e gostaria que as nossas relações parlamentares, independentemente das divergências que nos separam, e que suponho que não são tão profundas,- se pudessem continuar a manter.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por me regozijar com a deliberação que, ao fim e ao cabo, a Assembleia da República acabou por tomar ao votar favoravelmente a segunda parte do requerimento do Partido Socialista.
Em segundo lugar, queria salientar que, a nosso ver, é importante dizer-se que não houve uma violação eu um desrespeito pelo consenso formado na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares. O que aconteceu é que por razões imprevistas, em certo momento, o consenso da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares colidia com o cumprimento do Regimento da Assembleia da República e, naturalmente, numa tal situação, não havendo consenso para ultrapassar as normas regimentais, o Regimento da Assembleia da República tinha de prevalecer sobre o consenso formado na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.
Assim, o que hoje aconteceu não é comparável com o que aqui aconteceu na terça-feira passada. Aí, sim,
houve desrespeito pelo consenso estabelecido, pelos compromissos assumidos na Conferência dos Presidentes dos Grupos Paramentares. Pela nossa parte, não ficaríamos de bem com a nossa consciência se não o salientássemos.

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Orador: - Relativamente ao voto dos partidos da coligação governamental, embora ironizando, quero dizer que o que se estranhará é que os partidos da coligação governamental se tenham abstido e não tenham votado a favor. Isto porque, assim, o que afirmam é que toleram o cumprimento do Regimento, mas que se não batem por ele. Isto também não poderia deixar de ser dito.
Finalmente, queria dizer que naturalmente não receamos o debate vivo, a polémica muito dura que aqui se estabelece, mas tudo tem os seus limites.
A continuar assim isto só dá razão àqueles que pensam que esta composição da Assembleia da República necessita de renovação. Isto é, pode ser salutar para as instituições democráticas e para a própria Assembleia da República que ela seja dissolvida e que se realizem eleições gerais para bem de nós todos.

Aplausos do PCP e do M DP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As razões ...

O Sr. Presidente: - Desculpe interrompê-lo, Sr. Deputado, mas o Sr. Deputado Sousa Tavares está a pedir a palavra. Para que efeito é, Sr. Deputado?

O Sr. Sousa Tavares (PSD): -Sr. Presidente, estou a pedir a palavra há já muito tempo, mas deve ser um defeito de visão e não me vêem daí.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, parece perseguição mas não é. O Sr. Deputado sabe que não é.
Na ordem das inscrições que temos, o Sr. Deputado está em último lugar.
Faz favor, Sr. Deputado Herberto Goulart

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha declaração de voto visava justificar o nosso entendimento de que não houve qualquer desrespeito das decisões obtidas pó: consenso na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.
De algum modo, os Srs. Deputados Magalhães Mota e Caries Brito desenvolveram argumentação semelhante àquela que tinha pensado fazer.
Penso, de facto, que a decisão da conferência tinha o pressuposto de que todos os grupos parlamentares poderiam intervir, pois a própria Mesa estava a ordenar as intervenções alternadamente. No entanto, surgiram aqui factores complementares não previstos na Conferência dos Grupos Parlamentares e em consciência fizemos a nossa votação na perfeita convic-