23 DE ABRIL DE 1982 3243

na NATO não vai, por si só, alterar esse equilíbrio, partindo do princípio defendido pelo Governo, pela AD e por outros partidos da manutenção do equilíbrio estratégico a nível mundial.
Queria ainda fazer uma pergunta no sentido de o Sr. Ministro me ajudar a tentar resolver uma contradição que possivelmente existe e que é a seguinte: o tratado bilateral da Espanha com os Estados Unidos, partindo do princípio de que nós reconhecemos que, apesar da direcção determinante dos Estados Unidos em relação à NATO, há contradições entre os Estados Unidos e a Europa e entre os Estados Unidos e o próprio conjunto de países europeus que integram a NATO.
Aparentemente é vantajoso para os Estados Unidos a existência desse acordo bilateral com a Espanha, na medida em que ultrapassa, digamos assim, os condicionamentos da NATO, mas, por outro lado, nós entendemos que interessa aos Estados Unidos a integração da Espanha na NATO, e não há dúvidas sobre isso.
Portanto, como explicar esta aparente contradição em relação aos objectivos do imperialismo americano?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como faltam apenas 6 minutos para as 13 horas, penso que se deveriam acabar os pedidos de esclarecimento, recomeçando a sessão à tarde com as resposta do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Pausa.

Não havendo objecção, dou de seguida a palavra ao Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Ministro, gostava de lhe colocar algumas questões.
Em primeiro lugar, que conceito presidiu ao Governo Português na condução das negociações políticas referentes a esta matéria? Conceito que tem a ver, necessariamente, com a atribuição por Portugal a si próprio de uma função e de um poder nesta zona do Mundo e que tem a ver também com a própria concepção acerca do sistema de forças militares, quer no plano das responsabilidades nacionais, quer no plano do dispositivo da Aliança Atlântica.
Disse o Sr. Ministro em 21 de Dezembro do ano passado que o Governo Português tinha tomado várias medidas e tinha obtido garantias neste processo. Desejava saber quais foram as medidas tomadas, qual o dossier elaborado pelo Governo Português acerca deste tema, quais as diligências formais feitas junto das autoridades de Bruxelas e quais as garantias obtidas, visto que, nesta matéria, o Governo, numa primeira fase, explicitou um vasto conjunto de garantias obtidas, mas quando, na Assembleia da República, veio a ser questionado sobre esse ponto - e também pela opinião pública - limitou-se a dizer que nesta fase apenas estavam em causa a adesão da Espanha a uma aliança política e que a questão das garantias se veria aquando da integração da Espanha nas estruturas militares.
Outro ponto: que negociações foram conduzidas? Isto porque me parece que o Governo agiu com enorme passividade, e a própria declaração do Secretário de Estado americano, Alexander Haig, bem como as declarações do Secretário-Geral da NATO e do Ministro das Relações Exteriores de Espanha, vêm na sequência do movimento da opinião pública suscitado em Portugal acerca deste tema e vêm, em certa medida, dar cobertura à passividade do Governo Português no enfrentamento e no esclarecimento desta situação.
Porque é que o Governo Português não globalizou estas negociações e não as articulou, quer com todo o contencioso em que encontram as relações luso-espanholas, quer com a renegociação da Base das Lajes e com outras questões no quadro NATO, designadamente as pretensões da NATO quanto à Base de Beja, quanto a Porto Santo, quanto à ilha de Santa Maria, etc. ...?
Porque é que o Governo não actuou neste caso globalizando este vasto conjunto de negociações?
Por último, e visto que o Sr. Ministro tem centrado a sua argumentação nas garantias que o País vai obter aquando da sua integração nos dispositivos militares, e visto que não há negociação possível sem saber o que se quer, sem uma teoria geral, para que o Governo aqui possa comparecer na posição de requerer a confiança política do Parlamento para si na condução deste processo, desejaria que o Sr. Ministro informasse esta Assembleia sobre os pontos de vista do Governo, positivamente, acerca do dispositivo militar do sistema de forças da repartição de potenciais estratégicos nesta zona do Mundo entre Portugal e a Espanha na óptica do Governo quando se discutir a adesão às estruturas militares.
Dado que o Governo não deu resposta a essa questão numa primeira fase, não a elaborou, mas agora remete a confiança que pede para a definição desse ponto no futuro, penso que entretanto o Governo já elaborou um conceito, já tem noções claras, já tem ideias e já é capaz de dar resposta a este ponto.

Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, já foi aqui referido por alguns Srs. Deputados a necessidade de, pelo menos ao nível puramente informativo, esta Câmara ter agora a oportunidade de saber -penso que isso é um elemento indispensável para a formação da sua vontade deliberativa - qual o estado global das relações com a Espanha.
Penso que os pequenos países, como o nosso, têm toda a vantagem -e penso que essa é uma tradição internacional diplomática- de aproveitar oportunidades para tentar, visto que elas decorreram durante vários meses, globalizar alguns dos assuntos fundamentais que têm a ver com as nossas relações para com o nosso único vizinho, digamos assim, e que toda a gente sabe quais são, pois são numerosos os dossiers. Peço, pois - e isso o solicito-, que o Governo, na pessoa de V. Ex.ª, esclareça esta Câmara sobre o estado das relações globais nos numerosos dossiers que estão pendentes, e que me dispenso de enumerar, em relação à Espanha.
Por outro lado, também penso que V. Ex.ª poderá informar esta Câmara sobre o seguinte: havendo um tratado internacional com a Espanha de 1978 que prevê, no seu artigo 9.º, a existência de um conselho que tem precisamente por missão, entre outras, a de examinar as questões de interesse comum e de estudar as medidas oportunas para tomar mais eficaz, na forma tradicional dos tratados, a cooperação entre os dois países, penso que será uma. excelente oportunidade para o Sr. Ministro e o seu Governo nos permitirem analisar o estado dessas relações nos numerosos dossiers e para se perceber se a