3704 I SÉRIE-NÚMERO 89

República no diferendo existente entre os delegados sindicais e membros da Comissão de Trabalhadores e a Gerência da Sociedade Abastecedora de Aeronaves, Lda.
N.º 49/II, de Francisco Gomes Salvador Banda e outros, expondo a sua situação relativamente à compra de fogos construídos no Vale da Amoreira.
Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os seguintes requerimentos: ao Governo e a diversos Ministérios (8), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Educação e Universidades, formulado pelo Sr Deputado Armando de Oliveira; ao Governo (2), formulados pelos Srs. Deputados Torres Marinho e Manuel dos Santos; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelos Srs. Deputados Pinto da Silva, António Guterres e Alfredo Antunes, ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Luís Cacito.

O Sr. Presidente: - Para declarações políticas inscreveram-se o PSD, a UDP e o PS. Sendo a inscrição mais antiga a do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Chagas.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No período mais quente do ano - de Maio a Agosto - a tranquilidade e o sossego de parte do mundo rural português, são quebrados pelo barulho uníssono e orquestrado dos «machados» de gume curvo e com a extremidade do cabo talhado em forma de cunha, num ritual, verdadeiramente, cadenciado, nas mãos de laboriosos trabalhadores, cuja «mestria» adquirida ao longo dos anos, tornam, aparentemente, fácil um acto muitas vezes difícil de executar, em termos de eficácia e segurança pessoal.
Refiro-me, como é evidente, ao «descortiçamento», «tiragem ou despela» que, na generalidade, é efectuada de 9 em 9 anos, nos nossos montados de sobro, cujo arvoredo faz lembrar ao observador mais incauto «quais corpos ensanguentados», enquanto a cortiça ao separar-se do sobreiro parece «gemer» como um recém-nascido, ao ser-lhe cortado o cordão umbilical que o separará para sempre do ventre materno, dotando-o de autonomia e vida própria
Os tiradores, vigiados pelo «manageiro» juntam-se em «parelha.» ou jugadas» e iniciam o seu trabalho, fendendo ou abrindo a cortiça de alto a baixo, por meio de golpes certos, sem atingir o entrecasco das árvores, até ao nível superior da despela, provocando o deslocamento dos canudos e pranchas, que à força dos braços acabam por tombar por terra
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Milénios antes da Era Cristã, já os chineses utilizavam a cortiça em flutuadores dos aparelhos de pesca e nos cortiços para abelhas.
Com o aparecimento do «recipiente de vidro» a partir do século XVIII, a indústria rolheira, sofre um incremento enorme e em Portugal e Espanha meto-diza-se a exploração dos sobreirais.
Nos fins do século XIX, em virtude de se tornar possível o aproveitamento dos desperdícios a que o fabrico de «rolhas» dava origem, novas perspectivas se abrem para a subericultura mediterrânea.
Na actualidade, a cortiça além de se utilizar em inúmeros artigos de consumo corrente, entra como semiproduto em variadíssimas indústrias de automóvel, aeronáutica, construção civil e até, recentemente, à tecnologia sofisticada da Space Shuttle «Columbia», a cortiça portuguesa chegou.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mundialmente, ao contrário do que se possa pensar, é restrita a área dos sobreirais, circunscrevendo-se ao litoral do Mediterrâneo ocidental (Espanha, Itália, França, Argélia, Tunísia, à Sardenha e à Córsega e ainda à zona atlântica sob a influência mediterrânea, ou seja, Portugal e Marrocos) tendo, redundamente, falhado as tentativas que a URSS, no litoral do Mar Negro (Crimeia), os Estados Unidos (Califórnia), o Uruguai e o Japão, iniciaram no cultivo do sobreiro nestas regiões, com clima idêntico ao da zona mediterrânea.

O Sr. César de Oliveira {UEDS) - Ah, leão!

O Orador. - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas esta fonte de riqueza a que o povo chama «o ouro português» - quase único sustentáculo económico de modestíssimos agricultores, particularmente, nalguns concelhos do Distrito de Beja-Almodôvar, Ourique, Odemira e parte dos de Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Aljustrel, Moura, Cuba, Barrancos e Vidigueira -, encontra-se, seriamente ameaçada devido à existência de um «agente patogénico» que corrói, impiedosamente, os sobreiros, provocando-lhe a sua destruição em curtíssimo espaço de tempo.
Impõe-se-nos, pois, daqui, alertar o Ministério de Agricultura, Comércio e Pescas, através dos seus Serviços Florestais, para a necessidade de providenciar com carácter de urgência, medidas conducentes a combater, pronta e eficazmente, pelos meios fitos-sanitários mais adequados a doença que paira sobre os sobreirais portugueses.
Na verdade tem, tido, sistematicamente, a cortiça, um lugar importantíssimo na balança comercial do País e não se pode esquecer que à sua actividade se dedicam diariamente, mais de 15 000 trabalhadores que virão, possivelmente, a ser lançados no desemprego, por destruição da matéria-prima com que laboram.
Constata-se, assim, o relevante interesse, na conjuntura económica nacional, deste produto e as inevitáveis e nefastas consequências para Portugal vê não for, rapidamente, executada a política que preconizamos de «protecção» do arvoredo subericola.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste statu quo, considera-se imprescindível e urgente que grande parte dos 26 000 funcionários, que constituem os quadros do MACP, deixem na generalidade, os «gabinetes» e prestem ao agricultor, no contacto directo e assíduo, todo o apoio técnico de que este careça.
«O técnico agrícola» deve deixar Lisboa, sair para o campo e enlamear as botas...
Será esta uma óptima forma de criar a confiança e impulsionar a iniciativa no espírito do «Homem da Terra», que poderá, finalmente, contar com a colaboração dos trabalhadores do seu Ministério.
Só assim, o MACP, poderá servir a «Lavoura» deixando de suscitar muitas das críticas, aliás, correctas e pertinazes, que lhe são imputadas.