3708 I SÉRIE-NÚMERO 89

terra num espírito de missão tem de ser recusado por utópico, perigoso e humilhante.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A anormalidade da situação vai provocar uma inactividade forçada que deverá ser aproveitada na modernização da agricultura que nos permita aproximar dos padrões europeus e nos faça encarar, com mais optimismo, a adesão à CEE.
O meu partido, em nome de todos os agricultores, sente ser seu dever exigir que o Governo ponha em prática, imediatamente, as seguintes medidas:

1) Indemnização total das culturas anuais que não poderem ser substituídas, independentemente de estarem ou não cobertas pelo seguro;
2) Estudo das culturas em que os efeitos das geadas possam prolongar-se além do presente ano agrícola e indemnização compatível com a diminuição de produção no corrente ano e nos anos subsequentes;
3) Subsídio e indemnização para reestruturação do sector vinícola, já que algumas vinhas são irrecuperáveis, destinado aos agricultores que, voluntariamente, o queiram fazer;
4) Concessão de créditos a longo prazo com juros bonificados para modernização das explorações agrícolas.

Estas medidas devem constituir também um passo no sentido de acabar com a política que trava o crescimento económico e o avanço tecnológico, acentuando a descapitalização do sector primário. O mundo tem sido vítima de dependências, de atrasos e de explorações que o Sr. Primeiro-Ministro reconheceu, mas a que não conseguiu pôr termo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os agricultores esperam do Governo as medidas que reclamam e sabem não ser impossível a sua execução, já que na vizinha Espanha, onde se verificou idêntico fenómeno, os serviços locais fizeram o inventário dos prejuízos nas. 48 horas seguintes e as indemnizações estão já a ser pagas. Bom seria que o exemplo fosse seguido.
Já é tempo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de abolir, definitivamente, a visão fatalista dos fenómenos naturais que a inércia dos governantes fez gerar nos campos de Portugal.

Criem-se regimes eficazes de seguros que permitam ao agricultor trabalhar tranquilamente, fomente-se o aumento da produção e da produtividade e tomem-se, atempadamente, as medidas adequadas.

Aplausos do PS, do PCP e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - O Sr. Deputado Chaves Medeiros disse que nenhuma acção havia sido tomado pelo Governo. Por certo não procurou informar-se junto do respectivo Ministério, porque doutra maneira não teria feito essa afirmação.
Na verdade, está previsto que durante esta semana os técnicos agrícolas acompanhados pelo Sr. Secretário de Estado façam uma visita às zonas afectadas para avaliar dos prejuízos causados.
Por outro lado, V. Ex.ª preconiza que se façam indemnizações das colheitas, independentemente de estarem ou não cobertas pelo seguro. Sendo assim, parece-me que não havia necessidade de estabelecer seguros, pois aqueles que não o fizeram, por não estarem informados ou simplesmente por desleixo, estariam da mesma forma cobertos pelas indemnizações, beneficiando-se uma situação quando o Governo criou os seguros de colheita que são seguros bonificados e altamente bonificados quando feitos em grupo ou através das cooperativas agrícolas.
Não podemos escamotear esta situação, embora a lamentemos. Compete ao Sr. Deputado, compete a todos nós levar a informação junto dos agricultores, para que eles fiquem cobertos e se precavenham contra situações deste tipo.
Por isso não me parece - muito embora seja louvável a atitude dos Sr. Deputado em trazer a situação a esta Câmara, apesar de já aqui ter sido trazida por um deputado do CDS no dia seguinte ao acontecido - que baixa inteiramente correcta a intervenção por si efectuada e que as medidas que preconizou possam ser levadas a pratica, senão estaríamos a atropelar regras estabelecidas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Chaves Medeiros há mais pedidos de esclarecimento. Prefere responder já ou no fim?

O Sr. Chaves Medeiros (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Tem então a palavra o Sr. Deputado Joaquim Pinto.

O Sr. Joaquim Pinto (PSD): - Ouvi com a máxima atenção a intervenção do Sr. Deputado Chaves Medeiros, que nos começa a habituar a um determinado tipo de intervenção por vezes vazio de conteúdo.
O Sr. Deputado sabe da dificuldade que há em fazer um levantamento das áreas atingidas pela geada negra, na medida em que o tamanho da propriedade na região do Douro e do Minho, por exemplo, é relativamente muito pequena, o que implica que sejam milhares de propriedades e, portanto, de proprietários que é preciso contactar. Por isso o Governo tomou logo a medida acertada de pôr a funcionar os centros necessários, pois talvez eles não tenham funcionado até aqui e talvez que esta calamidade possa ser um bom teste para os técnicos das direcções regionais instaladas em determinada zona conhecerem um pouco melhor o tipo de exploração e contactarem com os próprios lavradores. O Governo não podia por isso tomar medidas de imediato sem saber exactamente qual a área atingida pela geada negra, que atinge alguns milhares de hectares.
Como sabe, e como tive oportunidade de dizer ao Sr. Deputado neste último fim-de-semana em Chaves, tive o cuidado de percorrer a zona atingida da região do Douro para ver qual é a sua extensão. O Governo