19 DE MAIO DE 1982 3713

esclarecimentos. V. Ex.ª pretende responder já ou no fim?

O Sr. Mata Cáceres (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Deputado Mata Cáceres, não deixa de ser sintomático que, não sendo V. Ex.ª um dos deputados que tem intervido pelo PS relativamente a matéria de ambiente e a matéria de ecologia e protecção da natureza, o Sr. Deputado Mata Cáceres apareça, vindo de além, ...

Protestos do PS e do PCP,

...a referir que o governo da AD tudo prometeu e nada fez.
As bancadas da oposição estão de facto muito exaltadas porque os resultados eleitorais em Peniche, já por 2 vezes, e em Estarreja, onde se instalaram as fábricas mais poluentes de Portugal, responderam a estes desconchavos da oposição que não me deixa intervir em termos de continuidade.
Mas eu quero dizer que, quando o Ministério da Qualidade de Vida e a Secretaria de Estado do Ambiente estão a trabalhar em conjunto, sem críticas de parte a parte e com esforço positivo, por exemplo com a Câmara Municipal de Setúbal e com a Câmara Municipal de Sesimbra, o Sr. Deputado vem aqui, revelando uma profunda ignorância do que se passa nesta matéria -nomeadamente nas Câmaras de Sesimbra e Setúbal, onde o PS, parece, de facto, não ter, qualquer intervenção - repito, o Sr. Deputado vem aqui revelar uma profunda ignorância, que não acredito que outros deputados da bancada do PS demonstrassem - se outros intervenientes existissem -, afirmando-se nestes termos ligeiros.
Só para o esclarecer, quero referir que a legislação sobre a qualidade do ar e a implementação de comissões de gestão para as zonas do Barreiro e do Seixal está a ser realizada. Aliás, ela não se realizou anteriormente porque até 1979 nada se fez neste campo.
Quero ainda lembrar aos Srs. Deputados do PS, e em especial ao Sr. Deputado Mata Cáceres, que se muitos dos vossos simpatizantes, nomeadamente do Ministério das Obras Públicas, não se opusessem a uma gestão integrada dos recursos hídricos em Portugal - como inclusivamente faz muita gente da vossa bancada ou, de alguma forma, afecta ao PS -, já muitos dos problemas dos rios portugueses poderiam começar a ser resolvidos.
De qualquer das maneiras, quero fazer uma pergunta, que é a seguinte: eu gostava de saber se, depois da intervenção que fez, o Sr. Deputado Mata Cáceres conhece ao menos um dos 25 diplomas que já saíram em matéria de ambiente, ou se acompanhou os debates dos diplomas que foram aqui discutidos ou que foram sujeitos a ratificação e para os quais foram apresentadas alternativas legislativas por parte da oposição e da maioria. Gostava de saber se o Sr. Deputado conhece algum destes diplomas para fazer a intervenção demagógica que fez.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mata Cáceres, para responder, se o desejar.

O Sr. Mata Cáceres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente porque depois do favor que o Sr. Deputado Luís Coimbra fez em ter tolerado, ainda que com dificuldade, a minha intervenção e ter permitido, ainda que com grande relutância, que eu abordasse problemas de ecologia e de protecção da natureza, não posso alongar-me. Não sabia que isto era património exclusivo do PPM, mas tomei nota e prometo nunca mais me meter neste feudo nem invadir os seus domínios para continuar a merecer a estima do Sr. Deputado e dos seus companheiros de bancada.

Aplausos do PS, da UEDS e de alguns deputados do PCP.

E aproveitando para responder já ao Sr. Deputado Luís Coimbra, devo dizer que talvez conheça melhor todos estes problemas de que falei do que o Sr. Deputado.
Interessam-me pouco os diplomas agora, pois o que me interessa são as acções concretas do Governo no terreno.

Aplausos do PS e da UEDS,

O Governo, desde 1979, tanto neste domínio como noutros, inundou o país com promessas a todos os níveis -ia afogando os portugueses- e o que me interessa é o cumprimento dessas promessas através de realizações concretas, o que eu não vi, nomeadamente no distrito de Setúbal que, repito, conheço melhor que o Sr. Deputado pois conheço pessoalmente todos esses locais e não em férias porque nunca lá passei férias.
Mas, o que me interessa são as realizações concretas. O governo AD está no poder há 2 anos e que eu saiba ainda não fez nada. É isto que interessa aos portugueses e, a mim, como português, é também isto o que me interessa.
Não me interessam os diplomas porque mais diploma menos diploma tanto faz e parece até que já não há só um diploma, nem uma dúzia ou duas, mas sim um quarteirão! No entanto, resultados concretos é que não se vêem!
E ainda mais. Devo dizer-lhe que havia já muito trabalho feito, pois desde o l Governo Constitucional que há soluções em adiantada fase de estudo para a resolução de alguns destes problemas e, portanto, estas questões não estavam por abordar na sua totalidade. O estudo destes problemas estava já muito avançado e havia soluções alternativas.
Respondendo agora ao Sr. Deputado Sousa Tavares, quero referir que há efectivamente soluções alternativas para resolver o problema da Lagoa de Albufeira e do Portinho da Arrábida. Por exemplo, construindo mais parques de campismo onde essas pessoas pudessem encontrar uma alternativa para passar férias.
Quero ainda dizer que não foi em 1974-1975 que essas zonas foram tomadas porque elas já tinham sido invadidas muito antes de 1974.
Repito, o I Governo Constitucional tinha já soluções adiantadas pois tinha estudado pormenorizadamente estes problemas e muito trabalho estava feito, bastando apenas retomá-lo para resolver concretamente estas situações.