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19 DE MAIO DE 1982 3715

estudados. Fala-se na agricultura, diz-se Que o problema está a ser estudado; fala-se na protecção da natureza, diz-se que o problema está a ser estudado ...

O Sr. Sousa Tavares (PSD). - Estamos a falar da serra da Arrábida! Não arranje divertimentos ao lado!

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Mas, então, estamos aqui a fazer diálogo?!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o favor de não estabelecerem diálogo.

O Orador: - Os problemas estão sempre a ser estudados. Nós sabemos que os problemas estão a ser estudados ou pelo menos acreditamos que assim é porque não nos compete estar a duvidar. Simplesmente, quando o Sr. Deputado Sousa Tavares pede ao Grupo Parlamentar Socialista que resolva o problema, parece-me que se está a inverter a situação.
Não é ao Grupo Parlamentar do PS, nem ao PS, que está na oposição, que compete resolver os problemas do ambiente ou outros quaisquer. Quem está no Governo é a AD, quem é o principal componente do Governo é o PSD, é o seu partido, e não venha agora o Sr. Deputado Sousa Tavares, quando apanha uma batata quente, passar essa batata quente para o Grupo Parlamentar do PS porque não é a nós que compete resolver o problema.
Já referi que há sugestões para resolver estes problemas. Desde o I Governo Constitucional que o PS fez uma abordagem cuidadosa c profunda dos problemas porque os considera graves e com implicações sociais profundas.
Já lá vão 2 anos desde que a AD é Governo e se a AD tinha consciência da gravidade do problema, então, também devia ter consciência das promessas que fez e não devia ter prometido tudo de uma maneira um pouco precipitada. Quando foi para prometer, a AD não olhou a distâncias e agora, quando é para cumprir, é que vê que todos os problemas são graves e profundos.
Em relação às afirmações do Sr. Deputado Luís Coimbra, que disse que o PPM não tem o património exclusivo da defesa do ambiente, remeto-o para as palavras que disse quando há pouco se referiu a mim, pois, inclusivamente, disse que era um deputado que tinha do além, que era uma voz que vinha não sei de onde. Só se o além é para aquém do corredor que divide as nossas bancadas!...
Mas eu remeto-o para as palavras que proferiu há pouco para que considere aquilo que disse.
Nós temos consciência da gravidade do problema, mas temos consciência também das promessas que a AD fez, como temos consciência que está na altura de se começar a resolver o problema. Já lá vão 2 anos e a AD nada fez, apesar do muito que já se tinha começado.
Quero ainda dizer ao Sr. Deputado Sousa Tavares que é verdade que em 1974...

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Dá-me licença que eu o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Deputado quais são as promessas que a AD fez? Foi meter ali um caterpillar e arrasar aquelas casas todas? Alguém fez essa promessa?
Parece-me que o Sr. Deputado é que está a admitir essa hipótese porque não há maneira de resolver esta situação, nem em 2 anos nem em 10, por processos legais, a não ser que o senhor agarre num caterpillar e arrase aquelas casas todas! É isso que quer? Se é isso que quer diga-o francamente! Se acha que a AD tem obrigação de fazer isso, tenha a coragem de o dizer e não ande para aí com subterfúgios, que é linguagem irresponsável que, infelizmente, a oposição assume em Portugal!
Se quer que a AD arranje um caterpillar e arrase aquelas casas, diga-o, mas digo-o corajosamente! E se acha que não é assim, diga-o também!
O senhor diz que nós apenas fazemos diplomas, mas falou também no diploma que o I Governo Constitucional fez. E, afinal, para que é que serviu esse diploma? Foi aplicado? O I Governo Constitucional mandou para lá um caterpillar, arrasou as casas e tirou de lá as pessoas? Não! Então, deixemo-nos de brincadeiras!
Como disse o Sr. Deputado Luís Coimbra, este é um problema nacional, este é um problema de todos nós, resolvamo-lo em conjunto!
Deixe de atirar pedras aos outros porque tem muitos telhados de vidro!

O Orador: - O Sr. Deputado queria que eu dissesse isso só que eu não o digo porque não é esse o espírito que está subjacente a toda a minha intervenção, em que várias vezes referi que nós não perfilhamos o uso da força para resolver qualquer problema.
Simplesmente, há que estudar o problema ...

O Sr. Sousa. Tavares (PSD): - É o que se está a fazer!

O Orador - ... há que criar soluções alternativas para as muitas pessoas que ali acampam, há que dialogar com as pessoas para começar a resolver a situação e não se pode passar a vida a dizer que se está a estudar o problema.
Por outro lado, Sr. Deputado, essa maneira de falar, transferindo todo o espírito de responsabilidade para a área dos partidos do Governo e o espírito de irresponsabilidade para a oposição, é que é fazer demagogia!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegamos ao fim do período de antes da ordem do dia.
Entretanto, deu entrada na Mesa um requerimento, subscrito por deputados do PCP, solicitando, nos termos regimentais, a prorrogação do período de ames da ordem do dia.

Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.