19 DE MAIO DE 1982 3719

2 - Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social: João António de Morais Leitão (círculo eleitora] de Lisboa), por Pedro Eduardo Freitas de Sampaio. Esta substituição é pedida para os próximos dias 21 de Maio corrente a 30 de Junho próximo, inclusive Adalberto Manuel da Fonseca Neiva de Oliveira (circulo eleitoral do Porto), por Valentim Tiago Linhas Alves Lopes. Esta substituição é pedida para os dias 18 a 21 de Maio corrente, inclusive. Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia (círculo eleitoral do Porto), par Manuel Eugénio Pimentel Cavaleiro Brandão. Esta substituição é pedida para os próximos dias 25 a 31 de Maio corrente, inclusive.
3 - Solicitada pelo Partido Comunista Português: Jorge do Carmo Silva Leite (círculo eleitoral de Coimbra), por João Carlos Abrantes. Esta substituição é feita devido ao pedido de renúncia ao mandato de Deputado.
4 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos Partidos nos concernentes círculos eleitorais.
5 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
6 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

7 - O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes que formaram maioria.

A Comissão, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD), Presidente - Amónio Cândido Miranda Macedo (PS), vice-presidente - Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS) secretário - António Duarte e Duarte Chagas (PSD - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Fernando José da Costa (PSD) - Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva (PSD) - Mário Marques Ferreira Maduro (PSD) - Nicolau Gregório de Freitas (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Jorge Fernando Branco de Sampaio (PS) - Bento Fausto de Azevedo (PS)- Alfredo Pinto da Silva (PS) - Armando de Oliveira (CDS) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o relatório e parecer acabado de ler.

Submetida à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entramos agora na primeira pane da ordem do dia, em que vamos apreciar e votar as Contas da Assembleia da República respeitantes aos anos de 1980 e 1981.
Faremos a discussão dos 2 anos em conjunto, votando, contudo, separadamente as Contas de cada ano.
Há algum Sr. Deputado que deseje intervir?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, se fosse possível aguardar uns momentos, nós agradecíamos, pois o nosso deputado que vai intervir sobre essa matéria encontra-se ainda lá dentro, pois supôs que o período de antes da ordem do dia se alargava um pouco mais.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Então, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, prescindo da palavra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos proceder à votação das Contas referentes ao ano de 1980.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Vamos agora votar as Contas do ano de 1981.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente; - Srs. Deputados, passamos agora à segunda parte da ordem do dia, com a discussão conjunta dos projectos de lei n.º 261/II, da ASDI, sobre a utilização de aditivos alimentares e 284/II, também da ASDI, sobre validade dos géneros alimentícios pré-embalados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho.

O Sr. Fernando Dias de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «O teu alimento é o teu único medicamento».
Já assim o considerava Hipócrates, o que mostra que já na Antiguidade se dava uma importância fundamental à alimentação.
A importância da alimentação como factor principal para a saúde do homem, vem desde o aparecimento da espécie humana.
Uma alimentação sã, equilibrada e compatível com a idade e o estado do indivíduo, influi grandemente no seu bem estar psíquico, físico e social. Sem saúde e portanto, sem alimentação equilibrada, não haverá bem estar individual e colectivo e progresso sócio-económico desejável.
Nesta perspectiva, a agricultura, associada à caça e à pesca, constituiu a única ocupação dominante nas sociedades mais primitivas. Contudo, as sociedades multiplicaram-se, cresceram e evoluíram tecnologicamente, e hoje a alimentação, pela responsabilidade