3714 I SÉRIE-NÚMERO 89

Só que o Governo AD não quis fazer isso. Ganhou as eleições porque as suas promessas aliciaram muitos portugueses e agora a solução concreta servirá ainda para fazer mais promessas em campanha eleitoral!
Esta é que é a realidade concreta porque ainda no V Governo Constitucional a resolução da situação do Portinho da Arrábida esteve eminente, como é óbvio em colaboração com as autarquias locais, neste caso a Câmara de Setúbal.
E daí para cá. em colaboração com as autarquias, que medidas concretas tomou o Governo - e é isto que nos interessa a todos nós - para resolver o problema?
Ninguém viu qualquer medida que o Governo tenha tomado e portanto, não estou a fazer demagogia ao falar como falei, preconizando e reclamando do Governo medidas concretas e não diplomas avulsos.

Aplausos do PS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares, para protestar.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): -Sr. Deputado, Mata Cáceres, V. Ex.ª está a dizer inexactidões e está a insistir num aspecto perfeitamente demagógico.
A encosta sul da Serra da Arrábida, sobranceira ao Portinho da Arrábida, foi ocupada exclusivamente depois da revolução de Abril de 1974. Este é um dado de conhecimento exacto e rigoroso. Toda a gente sabe que não se podia plantar nada nessa zona e inclusivamente para acampar na praia da Arrábida era preciso consentimento da Casa Palmela. É um dado de conhecimento comum que aquela zona estava inteiramente preservada e completamente virgem.
Portanto, Sr. Deputado, não dê dados falsos à Câmara, isso é uma falsidade. Foi tudo ocupado selvaticamente depois de Abril de 1974 e durante o ano de 1975!
Construíram-se aí casas, inclusivamente algumas de pedra e fibrocimento. O problema não tem resolução fácil; é mesmo extremamente difícil.
O mesmo acontece na Lagoa de Albufeira. A margem a norte foi preservada por milagre, mas a margem sul está completamente poluída e destruída.
Se o Sr. Deputado tem uma resolução para esta situação, garanto-lhe que lhe arranjo plenos poderes, para si e para o seu grupo parlamentar, para resolverem o problema que não souberam resolver nem em 1976, nem em 1977, nem 1978, nem 1979! Não fizeram nada para resolver esta questão!
Portanto, o que o Sr. Deputado disse é uma perfeita falsidade!
Este é um problema que diz respeito a milhares de pessoas, diz respeito a uma ocupação popular em que as pessoas se julgam com direito a terem as suas casas de férias, e não é fácil de resolver.
É muito simples vir fazer demagogia para o Parlamento, mas é muito difícil resolver o problema in loco.
E eu gostaria que o Sr. Deputado tivesse um bocadinho mais de consciência social para ver que
o problema envolve aspectos sociais que são absolutamente contrários às ideias que defende.

Vozes do PPM: - Muito bem!

O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, já ultrapassámos em 5 minutos o período de antes da ordem do dia.
No entanto, para terminarmos este ponto, se não houver qualquer objecção, darei ainda a palavra ao Sr. Deputado Luís Coimbra, para protestar, e ao Sr. Deputado Maia Cáceres, para responder.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luis Coimbra (PPM): - O Sr. Deputado Mata Cáceres, em resposta ao meu pedido de esclarecimento, V. Ex.ª referiu que o PPM tem o património exclusivo do ambiente, mas os Deputados que têm estado presentes saber que isso não é verdade.
Têm sido aqui debatidos e aprovados projectos da oposição em matéria de ambiente, temos apelado sempre para o esforço e para a participação de todos os deputados e temos dito que as questões relativas ao ambiente devem ultrapassar as barreiras partidárias. Portanto, ou o Sr. Deputado está a fazer demagogia ou não ouviu nada do que aqui tem sido dito pelo menos nas últimas três sessões legislativas.
Em relação à questão da serra da Arrábida, o Sr. Deputado revelou mais uma vez a sua ignorância e daí o meu protesto.
Toda a gente sabe que a Câmara Municipal de Setúbal e a Secretaria de Estuado do Ambiente têm enormes dificuldades para executar um plano que elaboram, e que tem que ser implementado pouco a pouco, para rever a situação de todos os parques de campismo e realojá-los porque há direitos adquiridos que já são direitos históricos.
Esta é uma situação melindrosa quer para a Câmara de Setúbal, quer para o Governo, quer para qualquer pessoa que seja responsável, e não se pode ignorar estas situações que, tal como o Sr. Deputado Sousa Tavares disse, são delicados.
Devo dizer que o Sr. Deputado ignora também a existência de grupos de trabalho que mais uma vez, vão tentar resolver o problema da Lagoa de Albufeira, que é um problema grave.
Quanto às referências que fez ao I Governo Constitucional, devo dizer que nunca estivemos tão próximos, a não ser durante o l Governo Constitucional, de ter o projecto nuclear português aprovado. Assim, abstenho-me de fazer mais comentários.

Aplausos do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mata Cáceres para responder, se assim o desejar.

O Sr. Mata Cáceres (PS): - Quero apenas dizer aos Srs. Deputados Sousa Tavares e Luís Coimbra que tenho plena consciência da gravidade do problema.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Não parece!

O Orador: - Porém, creio que não podemos passar a vida a dizer que os problemas estão a ser