19 DE MAIO DE 1982 3709

já tinha sido sensibilizado pelos deputados da região e vai deslocar-se aí para contactar com os técnicos das direcções regionais e com as populações e para ver quais as medidas que há que tomar de imediato, porque elas vão ser tomadas e o Governo está atento a isso.
Simplesmente, o Sr. Deputado terá de compreender que as coisas não se podem passar como em Espanha. Ó Sr. Deputado refere esse exemplo, mas nós ainda, estamos a uma distância muito grande dessa situação. Seria bom para todos nós que os nossos serviços regionais de agricultura pudessem corresponder com a mesma eficiência e a mesma rapidez. Mas, Sr. Deputado, quero lembrar-lhe que houve câmaras que passadas algumas horas ou passados 2 ou 3 dias em zonas que são relativamente pequenas - já tinham a dimensão das áreas atingidas pela geada negra.
Por outro lado, os próprios lavradores, passadas algumas horas, porque alguns deles também ficaram na miséria, tiveram o cuidado de dar a conhecer às delegações dos grémios as áreas atingidas. Por isso, neste momento, as direcções dos grémios têm já conhecimento de quase todas as áreas atingidas. De certeza absoluta que se estão a estudar com o Governo as medidas mais (funcionais para atingir todos, numa medida acenada e com uma certa justiça.
O Sr. Deputado também sabe que a vinha é aquela que mais preocupa, porque a vinha foi muito atingida - em algumas áreas em 100%- e plantá-la não se faz de um dia para o outro; é necessário saber qual a área, já que o plantio da vinha está condicionado. É preciso estudar qual a forma de reconversão e, por isso, o Governo está atento e vai encontrar no projecto integrado de desenvolvimento de Trás-os-Montes a forma de comparticipar a área de vinha que foi atingida.

O Sr. Presidente: - Tem ainda a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Presidente, a minha intervenção ia na linha do que já aqui foi expresso pelos meus colegas do PSD, pelo que para não repelir o que já foi dito prescindo da palavra.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, para responder aos pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Chaves Medeiros.

O Sr. Chaves Medeiros (PS): - Afinal a minha intervenção, se não tivesse tido outro mérito, teve o mérito de fazer com que fosse reconhecida a necessidade de serem tomadas medidas urgentes para a zona afectada pela geada, isto pela voz dos Srs. Deputados apoiantes da maioria e, portanto, sustentáculos do Governo.
Em particular foram postas aqui algumas questões pelo Sr. Deputado Roleira Marinho, dizendo que o Governo vai esta semana fazer uma visita a Trás-os-Montes. Devo lembrar-lhe que a geada caiu há cerca de 15 dias e o Governo só agora se digna ir verificar no local os prejuízos causados pela geada.
Repito aquilo que disse na minha intervenção: isto prova a ineficácia e incapacidade do Governo. A agricultura não pode esperar 15 dias; há campos que podiam ser reconstituídos e onde poderiam ter sido plantadas outras culturas, o que já deveria ter sido feito. Só agora é que o Governo vai verificar os prejuízos causados, para depois regressar e só daqui a 15 dias ou daqui a 3 meses tomar algumas decisões, se é que vai tomar, porque em Dezembro temos eleições para as autarquias locais e, conhecendo sociologicamente o nosso meio agrícola, talvez ele antes das eleições lhe mande algum subsidiozinho, como fez nas últimas eleições que ^e realizaram neste país.

Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - Diz ainda o Sr. Deputado que os agricultores deviam ter feito o seguro. O Sr. Deputado desconhece em absoluto o nosso meio rural, pois ele resiste a esse tipo de seguro. Ele já foi experimentado e conclui-se que não serve; é preciso arranjar outro tipo de seguro, para que o nosso agricultor possa trabalhar descansadamente e produzir aquilo que ele deseja.
O Sr. Deputado Joaquim Pinto disse que a nossa estrutura de propriedade não permite um diagnóstico rápido e seguro da situação, porque está muito dividida. É verdade que a propriedade está muito dividida, mas dei o exemplo da vizinha Espanha, onde a estrutura fundiária é semelhante à nossa e em que os técnicos agrícolas conseguiram fazer, numa situação semelhante, o inventário da situação nas 48 horas seguintes. Eles estão certamente organizados para isso e, se calhar, têm algum ministro que sabe da matéria e dinamiza os seus serviços. O nosso Ministério da Agricultura tem ainda os vícios que lhe foram metidos durante 48 anos de obscurantismo neste país.

Aplausos do PS.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Roleira Marinho {PSD):- Mas que outro tipo de seguro, Sr. Deputado Chaves Medeiros, devemos implementar? Será um seguro obrigatório, como preconizavam VV. Ex.ªs Suponho que não, pois os nossos lavradores estão sensibilizados para este tipo de seguro. Sou do meio rural, vivo com os lavradores, discuti o problema com eles após esta geada e reconhecem que 90 % deles não fizeram o seguro, mas que o deviam ter feito e reconhecem que o governo da Aliança Democrática, instituindo e alargando o seguro e antecipando as épocas para o fazer, tomou uma medida acertada. Infelizmente foi preciso a geada negra para que muitos reconhecessem que deveriam fazê-lo. Fá-lo-ão de seguida, prejudicando, é certo, o seu futuro imediato.
Por outro lado, devo dizer ao Sr. Deputado que o Governo não esperou por esta semana para ir ao campo. No dia seguinte à geada, emitiu telexes para todas as regiões agrícolas para que os respectivos serviços fizessem os inventários e, como disse o meu colega Joaquim Pinto, muitas câmaras municipais apresentaram imediatamente aos serviços agrícolas regionais os prejuízos verificados.
Logo, não pode dizer V. Ex.ª que não foram accionados os mecanismos necessários, porque não era deslocando-se aos locais que o Ministro ou o Secretário