89 DE MAIO DE 1883 3705

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar dos sucessivos protestos dos subericultores e de mim próprio, como deputado social-democrata pelo Distrito de Beja, persiste-se em autorizar a importação de cortiça, especialmente, e sobretudo, da vizinha Espanha.
É óbvio, que a situação enunciada se traduz num evidente proteccionismo ao grande industrial corticeiro que, actuando no mercado, em regime de quase «monopólio» movimenta a transacção, única e exclusivamente, em função dos seus interesses, reduzindo os produtores nacionais, a autênticas «marionettes» subjugados ao seu poderio económico.
Importam cortiça, aqueles industriais, de inferior qualidade e reexportam-na, conjuntamente com a nacional, prejudicando a elevada «cotação» do nosso produto no mercado externo.
Todavia, a produção portuguesa aguarda, entretanto, no mato «empilhada» o seu escoamento.

Assim, apresento um requerimento do seguinte teor:

Requerimento

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro da Agricultura Comércio e Pescas:

Considerando o exposto na minha intervenção na Assembleia da República cuja fotocópia junto, requeiro ao Governo que responda às seguintes questões:

1) Pensa ou não o «Governo», tomar as medidas necessárias, com a celeridade que se impõe para combater o «agente patogénico» que destrói os sobreiros, portugueses, podendo gerar uma autêntica catástrofe nacional?
2) Sem sermos «fisiocratas», mas, perante sucessivos protestos dos subericultores nacionais, respeitante à «importação de cortiça», pensa ou não o Governo, proibi-la, enquanto houver no mercado português produto suficiente para laboração da indústria transformadora?
3) Vai ou não o «Governo» actuar no sentido de garantir, futuramente, ao produtor nacional o «escoamento da sua cortiça»?
4) Projecta ou não o «Governo» tomar, imediatamente, as precauções convenientes para defesa do prestígio em «qualidade» da cortiça portuguesa, no mercado estrangeiro?

Aplausos do PSD e do PPM.

Durante a intervenção, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 11 de Maio, os trabalhadores dos principais centros operários deram uma poderosa resposta à escalada reaccionária do governo AD, à fascização do regime, à actuação criminosa das forças repressivas do capital.
Nesta segunda greve geral, a classe operária demonstrou estar decidida a lutar com firmeza pela defesa da liberdade, das suas condições de vida, das condições de vida de todos os trabalhadores e para derrotar e derrubar o governo AD, cada vez mais isolado e enfraquecido.
São de destacar os avanços qualitativos exemplarmente concretizados nos piquetes de centenas de trabalhadores, na sua firmeza e combatividade não permitindo que a greve fosse furada, fazendo respeitar a vontade da maioria, impondo a democracia dos trabalhadores.
A solidariedade na luta dos piquetes de greve, a resposta popular à violência da direita, devem ser devidamente valorizados e são já património da luta dos trabalhadores numa altura em que a brutalidade reaccionária se encontra institucionalizada e exige resposta firme e pronta.
Não deixa de ser significativo, quando passa o 28.° aniversário do assassinato de Catarina Eufémia, pela GNR e pelo fascismo, lembrar que, depois do 25 de Novembro, tantos trabalhadores já regaram com o seu sangue a terra onde queriam ver crescer a liberdade, a paz e o bem-estar.
Matar trabalhadores em nome do Estado Novo ou da democracia, tem um único nome: fascismo.
É isso que a classe operária, alvo preferencial da acção repressiva e da política antipopular do governo AD, já percebeu.
O proletariado demonstrou, mais uma vez, ser a força mais firme e consequente na defesa da liberdade e das conquistas do 25 de Abril.
As fraquezas na adesão à greve geral, verificadas sobretudo no interior, nas regiões autónomas e nas pequenas empresas, são essencialmente resultado dos erros cometidos pelos partidos reformistas, maioritários no seio dos trabalhadores, e pela condução que impuseram depois da Greve Geral de 12 de Fevereiro.
Conforme a UDP apontou, era ilusório e desgastante para os trabalhadores, depois do êxito da Greve Geral de 12 de Fevereiro, ficarem à espera de Eanes para fazer cair o governo. Impunha-se, desde logo, a preparação atempada de uma nova greve geral mais ampla e mais radical, com base na unificação e desenvolvimento das lutas nas empresas, sobretudo contra a repressão e era preciso renovar amplamente o movimento sindical unitário, colocando à sua frente os trabalhadores e dirigentes mais combativos.
Cabem particulares responsabilidades à direcção do PCP, por ter alimentado as ilusões em Eanes que debilitaram a combatividade dos trabalhadores, os puseram na expectativa quando se impunha acção e mais acção, para derrubar este governo intolerável.
Também a resposta à repressão patronal generalizada, sobre os elementos que mais se destacaram na Greve Geral de 12 de Fevereiro foi débil e inconsistente, assente uma vez mais na incorrigível «fé» no funcionamento das instituições.
Esse facto contribuiu para o abaixamento da combatividade e para a manutenção e reforço das ilusões reformistas no seio do movimento operário e popular dificultando a sua unificação e radicalização, deixando campo aberto à acção deletéria, divisionista e provocatória da UGT.
A direcção do PS, um dos grandes responsáveis pela manutenção da AD no Governo, continuou a