4 DE MAIO DE 1982 3707

O Sr. António Moniz (PPM): - Só tolices!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Anacleto Baptista.

O Sr. Anacleto Baptista (PSD): - Em nome de milhões de portugueses que seguiram e escutaram atentamente a voz do Papa, protesto contra as palavras do Sr. Deputado Mário Tomé.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - O Sr. Deputado falou em nome de milhões de portugueses que escutaram atentamente as palavras do Papa. Também escutei atentamente as palavras do Papa e falei, aqui, em nome de milhões de trabalhadores...

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

... que precisam e exigem, em vez da conciliação ilusória e utópica com o patronato que os explora até à medula, a luta firme contra o governo AD e o derrube deste governo.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Chaves Medeiros.

O Sr. Chaves Medeiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Num sector como o da agricultura, há longos anos mergulhado numa profunda crise, qualquer acidente climatérico o reduz a uma dependência total de apoios, cujas características indispensáveis serão a rapidez e a eficácia.
Há 2 semanas, foi o País surpreendido por um abaixamento súbito de temperatura que logo fez prever, dada a época do ano, sérios prejuízos nos campos, já que as culturas se encontravam adiantadas no aspecto vegetativo e com dificuldade aguentariam tão acentuado arrefecimento.
De facto assim aconteceu: a forte geada que se formou durante as noites de 4 e 5 de Maio «queimou», na maioria dos concelhos da região a norte do Mondego, as culturas agrícolas, tendo, nalguns locais e nalgumas espécies atingido percentagens que se situam entre os 60% e os 100%.
Percorri os concelhos de Chaves, Vinhais e Bragança e alguns agricultores ficaram completamente arruinados. Aliás, o Governo já tem conhecimento disso através das cooperativas e das câmaras municipais, se não forem rapidamente apoiados será e penúria, a fome e o endividamento.
Ninguém tem o direito de fechar os olhos a esta situação, seja esta Assembleia da República, seja o Governo que detém os instrumentos de intervenção.
As vinhas, os cereais de pragana, o milho, as batatas e as árvores de fruto -base da nossa agricultura - foram as espécies mais atingidas, embora em todas as outras também os efeitos se fizessem sentir.
O aspecto desolador que, após estes dias, as plantas ofereciam dava bem nota dos efeitos da inclemência do tempo e deixava facilmente adivinhar que, algumas delas, estavam irremediavelmente perdidas.
Os ramos verdes foram totalmente destruídos, como que uma língua de fogo os tivesse tocado e a possibilidade de rebentação dos gomos dormentes é remota já que estes estão, igualmente, afectados.
Empresários e trabalhadores agrícolas viram destruído, em poucas horas, todo um trabalho que ao longo do ano foram desenvolvendo e sentiram a frustração provocada peio desaparecimento quase total da boa colheita que se adivinhava.
Esperava-se, pois, que o Governo desencadeasse acções tendentes a minorar os efeitos dos prejuízos causados e procurasse recuperar, para a produção, os terrenos que ainda pudessem ser plantados.
Nada disso aconteceu o que vem provar a ineficácia do Governo, o qual, perante a Nação, deu o triste espectáculo de não ser capaz de assumir as responsabilidades inerentes à função que desempenha.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - 15 dias - são passados e a única nota emanada do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas diz que estão a estudar o assunto. Nenhum objectivo foi definido, nenhuma medida foi tomada no sentido de dar a entender ao agricultor existir vontade política de encontrar solução para resolver o grave problema que afecta a população rural.
Aqueles que ainda não pagaram os adubos, as sementes e os outros factores de produção -e convém lembrar que os governos os têm aumentado cerca de 40 % todos os anos - vêem a sua dívida acumular-se sem possibilidade de a curto prazo, poderem fazer face aos compromissos assumidos.
Aqueles que poderiam fazer novas sementeiras a assim contribuir, ainda, para salvar parte do ano agrícola, sentem-se limitados pois já tinham investido todas as suas disponibilidades financeiras; por outro lado, os créditos estão, inexplicavelmente condicionados a determinadas épocas do ano e, o que se nos afigura ainda mais grave, a maioria desses mesmos créditos estão, inexplicavelmente, congelados.
Trabalhar a terra continua a ser uma aventura e um risco em que só apostam aqueles cujas limitações não lhes permitem abandonar a actividade; daí assistir-se a um envelhecimento progressivo da agricultura e a uma sangria de recursos humanos que impede a reestruturação inovadora que se reclama de necessária e urgente.
Trabalhar a terra num país em que o Governo enferma de indecisão, incoerência, incapacidade e falta de perfil para, atempadamente, actuar deixando degradar as estruturas produtivas, é jogar na incerteza do amanhã pondo em risco a própria subsistência dos agricultores.
Trabalhar a terra num país em que, perante uma calamidade, o Governo responde aos agricultores que deviam ter feito o seguro, sabendo-o inadequado às realidades nacionais já que as estatísticas demonstram que poucos a ele têm recorrido, é ter a coragem de caminhar para o lento suicídio.
Trabalhar aterra sem medidas concretas de apoio à produção, sem medidas definidoras do rendimento, sem medidas de protecção e conservação da natureza que garantam uma aproximação dos padrões de vida existentes entre o campo e a cidade, trabalhar a