3712 I SÉRIE-NÚMERO 89

A Universidade vê ameaçada a sua autonomia, tão duramente conquistada após o 25 de Abril, mantendo-se o seu ensino ainda ancilosado, podendo aplicar-se-lhe as palavras que Josué de Castro disse acerca do ensino superior dos países subdesenvolvidos:

As Universidades são simplesmente centros de formação profissional à moda da belle époque, onde se ministra uma cultura estéril, incapaz de um impulso criador e renovador. Sai-se dessas universidades com uma mentalidade pré-fabricada, para aceitar e defender o statu quo que deu lugar a esses privilégios, que é preciso salvar a todo o custo, mesmo pelo preço do subdesenvolvimento e da servidão nacionais. Trata-se, portanto de um tipo de cultura eminentemente antidemocrático.
Perante tão desanimadora panorâmica temos de reconhecer que não é por esta via, não é com esta actuação da AD no campo da educação, que o Portugal democrático conseguirá o homem novo de que a sociedade portuguesa carece para se libertar da estagnação cultural, social e económica em que se vê mergulhada.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - E no campo da protecção da Natureza?

Também aqui não faltaram as promessas, até porque a AD integrou um pequeno partido que procurava ser grande ecologicamente.
Mas qual foi a sua acção no domínio da ecologia?
Basta reportar-me ao distrito de Setúbal, círculo por que sou deputado, para se constatar que todos os principais problemas continuam por resolver. E alguns deles são de grande relevância no que concerne à conservação e protecção da Natureza.
Os rios Tejo e Sado continuam superpoluídos, com prejuízos enormes para a saúde pública e para a economia nacional, já que o peixe neles capturado começa a oferecer poucas garantias ao consumidor e as suas espécies e a sua abundância começam a rarear - o desaparecimento das ostras é exemplar.
Os problemas de poluição que afligem o Montijo, decorrentes dos subprodutos da indústria das carnes e das instalações sumícolas ganham, dia-a-dia, uma amplitude preocupante.
A Siderurgiia, no Seixal, e as fábricas da Quimigal, no Barreiro, põem problemas muito sérios às respectivas populações, sem que nada se faça para obviar aos seus nefastos efeitos.
A Serra da Arrábida, essa jóia do património natural português, vê-se ameaçada pelas construções clandestinas e pela degradação provocada pelas escavações da Secil.
A Quinta do Conde é hoje um grande aglomerado populacional com um parque residencial clandestino, cujos habitantes se debatem com dificuldades de vária ordem.
O Portinho da Arrábida e a Lagoa de Albufeira, 2 locais de inegável beleza e de grande interesse turístico, são um escândalo para os portugueses e estrangeiros que os visitam estando transformados em focos de degradação do património natural do distrito, sem que o governo AD empreenda qualquer tentativa séria e consequente de solução.
Face a todos estes problemas por solucionar que se poderá dizer da «componente ecológica deste Governo»?
A AD, com a inclusão no seu elenco governativo de um Ministro da Qualidade de Vida, teria tido a oportunidade, no distrito de Setúbal, de pôr à prova a sua capacidade e a sua sensibilidade para a problemática da ecologia.
Tudo prometeu e nada fez. Agora será tarde, irremediavelmente tarde, pois nem ao menos soube aproveitar o muito trabalho que neste campo já estava feito.
É, pois, altura de lhe recordarmos as suas promessas de 1979 e de 1980, quando Amónio Aleixo:

Tu que tanto prometeste enquanto nada podias hoje que podes esqueceste tudo quanto prometias

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Sousa Tavares (PSD) - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - É talvez para um pequeno pedido de esclarecimento, talvez para um protesto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, conforme for a figura regimental que pretende usar, assim serão os tempos.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Deixo à sua escolha. Depois de me ouvir o Sr. Presidente classificará conforme entender.

O Sr. Presidente: - Bom, tem V. Ex.ª a palavra por 3 minutos.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - É que o Sr. Deputado que acabou de intervir falou na inoperância do governo AD para resolver o problema da Serra da Arrábida e da Lagoa de Albufeira.
Ora, o Sr. Deputado devia saber que a ocupação selvagem da encosta da serra sobranceira ao Portinho da Arrábida se operou em 1974-1975 e criou raízes através de construções clandestinas, centenas ou mesmo milhares de construções.
A mesma coisa se passou na Lagoa de Albufeira, na sua margem sul.
O problema é extraordinariamente difícil de resolver e não sei como é que o Sr. Deputado entende que ele pode ser resolvido. Será arrancando aquelas casas e expulsando as pessoas de lá?
Se o Sr. Deputado socialista for capaz de fazer isso, estou convencido que o Governo ficará encantado e dar-lhe-á plenos poderes para resolver o problema dessa maneira.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mata Cáceres, há ainda um outro Sr. Deputado inscrito para pedir